Victoria Lacerda

Projeto com especialistas que criam um termômetro sobre como o processo vem sendo implementado.

Pulso da Reforma

Com a transição da reforma tributária sobre o consumo em curso, o JOTA inicia o <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/pulso-da-reforma/transicao-da-reforma-tributaria-tera-analise-de-comite-de-especialistas-no-jota" target="_blank" rel="noopener">Pulso da Reforma</a>, projeto especial de acompanhamento da implementação do novo sistema que vai redesenhar a tributação sobre bens e serviços no país até 2033. Para isso, o veículo reúne em um comitê com juristas, economistas, ex-integrantes do governo, representantes do setor público e do setor privado para avaliações periódicas dos principais desafios da transição.
O grupo vai avaliar produzir um termômetro técnico e independente sobre o avanço da reforma – incluindo pontos sensíveis como convivência simultânea de regimes, adaptação tecnológica de empresas e do Fisco, estruturação do Comitê Gestor do IBS, impactos do split payment, disputas federativas e o desenho do contencioso tributário.
<h2>Quem são os especialistas do comitê do JOTA </h2>
André Horta
Diretor do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). Mestre em Filosofia (UFRN) e bacharel em Administração (UFS), Direito (UFPB) e Filosofia (UFRN). Foi presidente do Comsefaz, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos secretários de Fazenda no Confaz. Auditor fiscal do RN, atualmente cedido à Sefaz-PI. Autor de artigos e capítulos sobre federalismo fiscal, desigualdades e reforma tributária.
Betina Treiger
Sócia da Treiger Grupenmacher Advogados Associados. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, doutora pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Visiting Scholar na Universidade de Miami e especialista pela Universidade de Salamanca. Professora titular de Direito Tributário da UFPR (graduação e pós-graduação), professora do mestrado do IBET, coordenadora do IBET-Curitiba e presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Autora e coordenadora de obras de referência em direito tributário e financeiro.
Carolina Brasil Vasques
Advogada tributarista. Mestranda em Direito Tributário pela PUC-SP e MBA em Gestão Tributária pela USP. Fundadora do Brasil Vasques Advogados. Presidente do núcleo de arbitragem do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Relações Empresariais Internacionais (Ibrei) e presidente do Mulheres no Tributário. Atua com foco em governança tributária, arbitragem e implementação prática da reforma.
Daniel Loria
Advogado com trajetória na advocacia tributária e na formulação de políticas públicas. Foi diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, com atuação direta na elaboração da Lei Complementar 214/2025, coordenando grupos técnicos sobre Imunidades, Serviços Financeiros e Split Payment no âmbito do PAT-RTC. Liderou a aprovação de leis em imposto de renda, como as Leis 14.754/2023 e 15.079/2024. Antes do governo, foi sócio do Stocche Forbes Advogados e do BMA. Atuou como professor-líder no Insper .
Douglas Farah
Sócio e Chief Product Officer do Grupo AG Capital, onde ingressou em 2013. Especialista em tributação previdenciária, lidera a estrutura técnica e o desenvolvimento de processos de alta performance em um ambiente regulatório altamente complexo. Bacharel em Administração pelo Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/Udesc) e especialista em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral.
Eduardo Maneira
Sócio-fundador do Maneira Advogados, com mais de 35 anos de atuação em Direito Tributário, nas áreas consultiva e contenciosa. Professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, diretor da ABDF, é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Também já foi presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional.
Eurico Santi
Jurista e professor da FGV Direito SP, referência nacional em Direito Tributário, teoria do direito e inovação institucional. Participou intelectual e tecnicamente dos debates que culminaram na PEC 45/2019, defendendo simplificação, neutralidade e transparência. Atua como pesquisador, palestrante e formulador de propostas para modernização do sistema tributário brasileiro.
Fernanda Santiago
Procuradora da Fazenda Nacional, foi assessora especial do Ministro da Fazenda. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP). Atua na área jurídica e normativa do Ministério da Fazenda e já foi a primeira mulher eleita representante da PGFN no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU). Tem experiência em direito público, gestão e formulação de políticas fiscais. É pesquisadora da University College London (UCL).
Lina Santin
Advogada, sócia do Heleno Torres Advogados. Professora, doutoranda pela PUC-SP, mestre pela FGV e LLM pelo Insper. Atua com foco em tributação, conformidade e desenho institucional, especialmente na interação entre setor privado e administração tributária. Foi pesquisadora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e coordenadora executiva-geral do NEG/FGV, com atuação nos estudos que embasaram a PEC 45. Atualmente, é coordenadora do GT 2 e pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF).
Luís Eduardo Schoueri
Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito Tributário pela Universidade de Munique, doutor e livre-docente pela USP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo e diretor da ABDF. Sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich &amp; Schoueri Advogados. 
Marcus Pestana
Economista, ex-professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e atual diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI). Foi secretário de Planejamento de Minas Gerais, secretário de Saúde do estado, deputado estadual e federal, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e chefe de gabinete. Atua na interface entre política fiscal, contas públicas e desenho institucional.
Rita Dias Nolasco
Procuradora da Fazenda Nacional e assessora especial do Advogado-Geral da União na área tributária. Doutora em Direito pela PUC-SP. Integra a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Comitê Nacional de Precatórios do CNJ. É adjunta da Coordenação do Comitê Tributário da Sejan, na Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da AGU.
Tathiane Piscitelli
Professora do corpo permanente da FGV Direito SP e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário, no qual compõe o Grupo de Estudos Tributação e Gênero. Doutora e mestra em Direito pela USP, com pós-doutorados em Oxford e no IBFD. Professora visitante da University of British Columbia. Sócia do Heleno Torres Advogados.
Vanessa Canado
Professora e coordenadora do Núcleo de Tributação do Insper. Foi professora da FGV por mais de dez anos e coordenadora executiva do Núcleo de Estudos Fiscais. Atuou como advogada e sócia em grandes escritórios e foi diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Foi assessora especial do Ministério da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária. Atualmente atua como consultora em política tributária para o setor privado e organismos internacionais, como Banco Mundial e FMI.
Zabetta Macarini Carmignani
Advogada formada pela PUC-SP, com pós-graduação em Direito Tributário, Processo Civil e Direito Empresarial. Diretora executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP). Atua com foco em tributação aplicada, interpretação normativa e implementação prática da reforma tributária, especialmente na estruturação do Comitê Gestor do IBS e na adaptação de empresas ao novo sistema.
<h2>O que os especialistas veem como o maior desafio da transição em 2026</h2>
Para os experts, o centro de gravidade da reforma em 2026 está na capacidade de execução: integração de sistemas, padronização documental, compliance e coordenação federativa.
Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional, aposta na uniformização nacional e traça um paralelo entre a reforma e a tecnologia. “A fase de transição tem uma forte conexão com tecnologia e compliance tributário”, já que as empresas “terão que continuar operando os sistemas antigos e se adaptar aos novos sistemas de gestão fiscal do IBS e da CBS”.
Betina Treiger, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), sintetiza: “O principal desafio não é o desenho jurídico das regras, mas a capacidade operacional de empresas e do Fisco para implementá-las na prática.” Para ela, o risco é operacional e sistêmico com sistemas que não ‘conversam’, dados inconsistentes, créditos que não retornam no tempo prometido. “Isso aumenta a insegurança financeira para as empresas e a judicialização defensiva por falhas de implementação.”
O advogado Daniel Loria chama atenção para os efeitos econômicos na cadeia produtiva e para a necessidade de rever relações contratuais: “como vai impactar na margem e no caixa de cada empresa da cadeia o reflexo da nova lógica tributária nos preços ao longo da cadeia de produção, a renegociação de contratos antigos, a eliminação do conceito de preço bruto de tributos e a migração para a utilização do preço líquido?”, questiona.
Já Luís Eduardo Schoueri, professor da USP, aponta o desenho institucional do IVA Dual como o foco da insegurança, pois o imposto implica em muitas “instâncias de fiscalização e de decisão em paralelo, sem clareza quanto à solução de disparidades interpretativas.”
A professora Tathiane Piscitelli, da FGV Direito SP, chama atenção para a falta de clareza na coordenação normativa e no desenho do contencioso da reforma, sobretudo sobre como o sistema vai operar na prática. Segundo ela, embora a sanção do PLP 108 esteja prevista para breve, ainda não há definição normativa sobre o funcionamento do Comitê Gestor, os mecanismos de resolução de conflitos, o processo administrativo e, principalmente, sobre a articulação entre os processos judiciais da CBS e do IBS. “Isso absolutamente não está claro”, afirma.

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JOTA

Especialistas irão produzir um termômetro técnico e independente sobre a implementação do novo sistema

Conheça o comitê do JOTA que vai acompanhar a transição da reforma tributária

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