Victoria Lacerda

Cobertura especial com um termômetro sobre a implementação da reforma tributária em 2026. 

Pulso da Reforma

<p>A publicação dos regulamentos do IBS e da CBS no final de abril, com as regras práticas para os tributos do sistema a ser implementado, pode ter dado mais previsibilidade sobre a implementação da reforma tributária.</p>
<p>A segunda rodada do <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/pulso-da-reforma">Pulso da Reforma</a>, iniciativa do <strong>JOTA</strong> que acompanha a implementação da reforma tributária sobre o consumo a partir da visão de um comitê de especialistas, registrou nota geral de 3,95 em uma escala de 0 a 7 após seis meses do início da fase de transição – em comparação aos 3,41 <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/pulso-da-reforma/simplificacao-e-progressividade-na-reforma-tributaria-preocupam-especialistas">obtidos no primeiro trimestre</a>.</p>
<p>O resultado indica uma percepção de avanço moderado entre os especialistas do comitê. Ainda assim, a cautela persiste, especialmente em relação à calibração das alíquotas e ao Imposto Seletivo, cuja indefinição começa a ser lida como um risco político tanto quanto técnico.</p>
<p>No Pulso da Reforma, advogados tributaristas, professores universitários, economistas e especialistas em política fiscal acompanham a implementação da reforma na prática, seja no setor público, no mercado ou na academia.</p>
<p>Os participantes avaliaram cinco eixos da transição: nota fiscal e sistemas; split payment; calibração das alíquotas; simplificação e progressividade; e gestão dos tributos. As respostas são dadas em uma escala Likert de 0 a 7, modelo amplamente utilizado em pesquisas de percepção e opinião para medir o grau de concordância ou segurança dos respondentes, e a nota de cada eixo é calculada a partir da média das médias individuais dos respondentes.</p>
<p><strong><em>Vale lembrar que o levantamento não tem caráter representativo. A proposta é oferecer um termômetro técnico sobre a implementação, a partir de uma amostra seletiva de especialistas com atuação direta no tema.</em></strong></p>
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<li><a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/pulso-da-reforma/pulso-da-reforma-indefinicao-pressiona-inicio-da-transicao-tributaria">Pulso da Reforma: indefinição pressiona início da transição tributária</a></li>
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<p>Para a editora do JOTA PRO Tributos, <a href="https://www.jota.info/autor/barbara-mengardo">Bárbara Mengardo</a>, que coordena a cobertura de tributos nos tribunais superiores, no Carf e no Executivo, a alta nas notas de nota fiscal e sistemas chega poucos dias antes de o destaque dos novos tributos se tornar obrigatório. Portanto, é positivo que a avaliação seja mais otimista nesses campos.</p>
<p>"A partir de agosto, a Receita poderá aplicar penalidades às companhias que não indicarem a CBS e o IBS nos documentos fiscais. Publicamente, porém, o órgão já declarou que em 2026 pretende atuar de maneira orientadora", diz.</p>
<p>Sobre o Imposto Seletivo, Mengardo destaca o impasse com o calendário. O projeto de lei está pronto há meses, mas o Executivo tem adiado o envio ao Congresso, em meio a receios sobre o impacto político do tema em ano eleitoral. "Com o timing cada vez mais apertado, o governo tem insistido que não há possibilidade de o imposto não estar vigente no início do ano que vem, e que a ideia para 2027 é manter as mesmas alíquotas do IPI", afirma. O percentual do Imposto Seletivo influenciará a alíquota de referência da CBS, que deve ser enviada ao Senado em outubro.</p>
<p><iframe id="jota-carrossel-pulso" style="width: 100%; border: none; display: block; height: 750px;" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/carrossel-graficos-pulso-da-reforma.html"><span data-mce-type="bookmark" style="display: inline-block; width: 0px; overflow: hidden; line-height: 0;" class="mce_SELRES_start"><span data-mce-type="bookmark" style="display: inline-block; width: 0px; overflow: hidden; line-height: 0;" class="mce_SELRES_start">﻿</span>﻿</span><br />
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<h2>Todos os eixos sobem, mas cautela persiste</h2>
<p>Na comparação com a primeira rodada, todos os cinco eixos registraram alta. O maior salto ocorreu em simplificação e progressividade, que passou de 3,13 para 3,98, e em split payment, que subiu de 3,46 para 4,00. Gestão dos tributos seguiu como o eixo mais bem avaliado, com média de 4,33, seguido de nota fiscal e sistemas, com 4,26. Calibração das alíquotas permaneceu na última posição, com 3,20, mas também registrou alta em relação aos 2,56 da rodada anterior.</p>
<p>Para Marcus Pestana, ex-secretário de Fazenda de Minas Gerais e integrante do comitê, o avanço nas notas reflete um processo técnico que segue em ritmo adequado. "Toda transição sistêmica é complexa, é natural que surjam problemas pontuais. O importante é que o rumo está correto", afirma.</p>
<p>Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e também do comitê, compartilha da visão sobre o andamento. "No longo prazo, sou otimista pela simplificação, com redução do número de obrigações acessórias e unificação de modelos de nota fiscal eletrônica", diz.</p>
<h2>Nota fiscal e sistemas: esforço reconhecido, municípios ainda preocupam</h2>
<p>O eixo de nota fiscal e sistemas subiu de 3,84 para 4,26. A pergunta sobre o uso adequado do período pelo poder público para educar os contribuintes obteve a maior nota do eixo, com 4,80, reconhecimento do esforço institucional da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) na preparação dos contribuintes.</p>
<p>Já a avaliação sobre a progressão de estados e municípios para operar o novo padrão a partir de agosto registrou apenas 3,40, indicando que a capacidade dos entes subnacionais de se adaptar ao novo sistema ainda gera dúvidas significativas.</p>
<p>Loria aponta que ainda há um gargalo importante nesse eixo. "É necessário dar garantia aos contribuintes de que haverá uma interface única e sincronia entre os sistemas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS", afirma. Ele também destaca setores que ainda operam sem clareza suficiente sobre o novo modelo, como os regulados e serviços digitais de alta volumetria.</p>
<h2>Split payment sobe, mas PMEs seguem como ponto fraco</h2>
<p>O split payment registrou a segunda maior alta entre os eixos, passando de 3,46 para 4,00. O mecanismo prevê a retenção automática dos tributos no momento do pagamento, de forma que o valor do IBS e da CBS é segregado diretamente na transação financeira, sem passar pelo caixa da empresa. Para funcionar, ele depende de integração entre os sistemas da Receita Federal, do Comitê Gestor do IBS e das instituições financeiras.</p>
<p>Em 2026, o foco está no desenvolvimento tecnológico e nos testes. Em 2027, a previsão é de que o modelo entre em operação de forma restrita, inicialmente para algumas operações B2B. A confiança de que o mecanismo garantirá neutralidade ao longo da cadeia e permitirá o uso imediato de créditos obteve 5,20, a melhor nota individual do eixo.</p>
<p>No entanto, a avaliação sobre como a adoção do split payment por pequenas e médias empresas tem evoluído registrou apenas 2,90, a segunda pior nota individual de toda a pesquisa, indicando que o gap entre grandes e pequenos contribuintes continua sendo o principal ponto de atenção.</p>
<h2>Simplificação: maior alta da rodada, ceticismo estrutural permanece</h2>
<p>Simplificação e progressividade registrou a maior alta proporcional entre os eixos, passando de 3,13 para 3,98. O eixo avalia se a reforma está cumprindo duas de suas principais promessas: a de reduzir a complexidade do sistema tributário, eliminando tributos e unificando obrigações, e a de torná-lo mais justo, com menor carga sobre os contribuintes de menor renda.</p>
<p>A percepção de que 2026 não se tornou um "ano sem regras" foi a melhor avaliada em toda a pesquisa, com média de 6,30. No entanto, a confiança de que o período não vai gerar mais complexidade em vez de alívio ficou em apenas 2,30, a pior nota individual de toda a segunda rodada.</p>
<p>O dado reflete um ceticismo estrutural dos especialistas sobre as promessas de simplificação durante o período de convivência entre os dois sistemas.</p>
<h2>Calibração das alíquotas: último lugar e risco eleitoral</h2>
<p>A calibração das alíquotas do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo segue como o eixo de maior preocupação, com média de 3,20. A clareza sobre os produtos que permanecerão sujeitos ao IPI obteve apenas 2,40, e a confiança de que a regulamentação do Imposto Seletivo será concluída sem comprometer o cronograma geral da reforma registrou 2,80.</p>
<p>Loria é direto sobre o problema central. "A alíquota de CBS somente será conhecida, provavelmente, no final do ano. As empresas não terão tempo hábil para saber a alíquota com antecedência", afirma.</p>
<p>Pestana vai além e aponta uma variável que transcende o técnico. "O sucesso aqui depende do calendário político e eleitoral. Pode haver problemas exógenos à reforma. A política pode contaminar o calendário de implantação da reforma", diz.</p>
<h2>Gestão dos tributos lidera, mas instabilidade normativa preocupa</h2>
<p>Gestão dos tributos seguiu como o eixo mais bem avaliado, subindo de 4,05 para 4,33. A consolidação de 2026 como ano de construção da base operacional obteve 5,10. Loria reconhece a evolução recente da governança. "A estruturação do Comitê Gestor do IBS evoluiu muito nos últimos meses. É visível a cooperação entre estados e municípios e a organização do nível de gestão do Comitê", afirma.</p>
<p>O principal ponto de cautela foi a confiança de que ajustes por atos infralegais não irão gerar mais instabilidade normativa, com média de 3,20, a menor nota do eixo.</p>
<p>A terceira rodada do Pulso da Reforma está prevista para setembro e deve trazer um olhar específico sobre os impactos da obrigatoriedade de preenchimento dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais, prevista para agosto, e o avanço da definição das alíquotas.</p>
<h2>Pulso da Reforma acompanha a transição da reforma tributária</h2>
<p>Este conteúdo integra o Pulso da Reforma, projeto do <strong>Estúdio JOTA</strong> que cria um termômetro sobre o andamento da transição da reforma tributária sobre o consumo. A proposta é observar, em tempo real, como contribuintes e a administração tributária vêm se adaptando às novas regras, em um momento que funciona como um grande ensaio geral antes da entrada em vigor plena do novo modelo.</p>
<p>Para isso, o JOTA reúne um <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/pulso-da-reforma/conheca-o-comite-do-jota-que-vai-acompanhar-a-transicao-da-reforma-tributaria">comitê de especialistas</a> em Direito Tributário, economia e política fiscal, que avaliam periodicamente o andamento de pontos considerados prioritários da transição. A cada rodada, novos integrantes são incorporados ao grupo, ampliando a diversidade de perspectivas sobre a transição.</p>
<p>Nesta segunda edição, passaram a integrar o comitê a advogada Ariane Guimarães, sócia do Mattos Filho Advogados, e o advogado tributarista Breno Vasconcelos. As análises servem de base para reportagens que buscam identificar avanços, gargalos e desafios da implementação, oferecendo ao leitor um termômetro técnico e independente sobre a reforma tributária em curso.</p>


reforma tributária

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JOTA

Apesar disso, comitê de especialistas formado pelo JOTA vê implementação com otimismo, com destaque para regulamento do IBS e da CBS 

Calibração das alíquotas e risco eleitoral concentram incertezas sobre reforma tributária

Este conteúdo faz parte de uma Cobertura Especial do JOTA que conta com patrocínio e mantém independência editorial. O patrocinador não participou da produção e edição.

PROJETO ESPECIAL

Apesar disso, comitê de especialistas formado pelo JOTA vê implementação com otimismo, com destaque para regulamento do IBS e da CBS