Bárbara Mengardo

Cobertura especial com um termômetro sobre a implementação da reforma tributária em 2026. 

Pulso da Reforma

A proposta de alíquotas do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-seletivo">Imposto Seletivo</a> (IS) deve ser encaminhada ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso</a> na primeira quinzena de setembro. Ao JOTA, um interlocutor confirmou que o tema deve ser endereçado via medida provisória (MP) e não deve ir ao Legislativo antes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ploa">PLOA</a>), cuja data limite para apresentação é 31 de agosto.
A fonte confirmou que a MP deve contemplar as alíquotas do IS para 2027, período no qual deve ser mantida a carga do Imposto Sobre Produtos Industrializados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ipi">IPI</a>). O percentual aplicado a partir de 2028 deve ser pensado posteriormente.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 14/8. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
A manutenção da carga atual é um dos argumentos utilizados pela Fazenda para quebrar eventuais barreiras no Congresso. A pasta tem destacado que trata-se de uma medida de manutenção tributária.
O envio em setembro via MP dá um grau de segurança maior de que as alíquotas do Imposto Seletivo estarão vigentes em 1º de janeiro de 2027. O tributo está sujeito tanto à noventena quanto à anterioridade anual, o que significa que, caso encaminhada por projeto de lei, a proposta precisa ser aprovada até 3 de outubro deste ano, um dia antes do 1º turno das eleições.
<h2 dir="ltr">Split payment: valor de R$ 0,39 leva em conta o float financeiro</h2>
O interlocutor também comentou o relatório do grupo de trabalho sobre a remuneração às financeiras pelo uso do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/split-payment">split payment</a>. Conforme o <a href="https://us.list-manage.com/14OqexCkwSv?e=35846b8f39&amp;c2id=99d72d802c0b155c68d4e72e9e725f3a" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://us.list-manage.com/14OqexCkwSv?e%3D35846b8f39%26c2id%3D99d72d802c0b155c68d4e72e9e725f3a&amp;source=gmail&amp;ust=1787147344137000&amp;usg=AOvVaw1a8Yxvx0O2iLp4acTURAVs">JOTA demonstrou</a>, o documento chegou ao valor de R$ 0,39 por operação.
A fonte destacou que o relatório prevê que deve ser descontado do valor o float, ou seja, o eventual ganho das financeiras pelo período em que o montante ficou em sua posse. Isso significa que em último caso a remuneração às instituições pode ser zero.
Os 0,39 seriam aplicados principalmente aos casos em que, apesar de haver consulta às bases públicas pelas instituições financeiras, não há tributo a ser segregado. É a situação, por exemplo, de operações envolvendo produtos da cesta básica, que serão isentos de CBS e IBS. Nestas situações a remuneração será integralmente devida.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O interlocutor ainda comentou a resistência da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação a um dos pontos do relatório, que prevê a criação de um mecanismo de benefício tributário ou financeiro para remuneração dos custos de operação do split payment. A fonte concorda que houve um erro no documento, e que a própria reforma proíbe a concessão de benefícios.
Apesar da proposta feita pelo grupo de trabalho, o martelo ainda não foi batido em relação aos R$ 0,39. Não há decisão final em relação a esse tema.

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JOTA

Tema não deve ir ao Legislativo antes do PLOA, cujo limite para apresentação é o dia 31 de agosto

Alíquotas do Imposto Seletivo devem ir ao Congresso na primeira quinzena de setembro

A proposta de alíquotas do Imposto Seletivo (IS) deve ser encaminhada ao Congresso na primeira quinzena de setembro por meio de MP.