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Eduarda Esposito

Daniel Vieira Marins

Cobertura especial com um termômetro sobre a implementação da reforma tributária em 2026. 

Pulso da Reforma

O cálculo do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">Tribunal de Contas da União</a> (TCU) para a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cbs">CBS</a>), estabelecida em 11,3%, deve encontrar um cenário adverso no Senado. Ainda que a maior parte da Casa não tenha tomado pé da discussão, entre os parlamentares que acompanham a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a> a avaliação é que a alíquota exigirá análise cuidadosa. <a href="https://www.jota.info/?modal=jota-pro-trial&amp;step=auth-options&amp;utm_source=site&amp;utm_medium=referral&amp;utm_campaign=2026-10-08-site-referral-tributos-conversao-mql-materia-trial-self-service-materia-site&amp;utm_content=link-texto">Assinantes JOTA PRO Tributos leram esta reportagem com exclusividade no dia 29 de outubro</a>.
Questionado pelo JOTA, o senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-braga">Eduardo Braga</a> (MDB-AM), que foi relator da reforma, afirmou que a alíquota veio muito alta e fora do que o Senado esperava. Segundo o presidente da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cae-senado">Comissão de Assuntos Econômicos</a> (CAE), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/renan-calheiros">Renan Calheiros</a> (MDB-AL), Braga deve relatar também o projeto da alíquota de referência, caso o tema seja despachado à comissão. “Faremos uma avaliação rigorosamente técnica”, disse ao JOTA.
Frentes parlamentares
Outros grupos são mais contundentes em defender alterações na alíquota de referência. A oposição e frentes parlamentares ligadas ao mercado já defendem abertamente a alteração da alíquota.
É o caso da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). “A FPE defenderá, no Congresso Nacional, a rejeição da alíquota proposta de 11,3%. Entendemos que não há condições de avançar com um percentual significativamente superior ao esperado sem que sejam esclarecidos os critérios de cálculo e asseguradas as condições necessárias para a implementação da reforma”, escreveu o presidente da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
O posicionamento é semelhante ao da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM). “Certamente vamos fazer de tudo para a redução. Quando veio a reforma, a conversa era de que não haveria nenhum aumento de alíquota. Isso era uma coisa que era garantida e agora a gente já sabe que isso não vai acontecer”, disse a senadora eleita Bia Kicis (PL-DF), presidente da FPLM.
<h2 dir="ltr">Percentual tem espaço para mudança</h2>
Técnicos do Senado avaliam que, pela Constituição, a prerrogativa de definir a alíquota de referência é da Casa, que não fica vinculada estritamente ao que foi sugerido pelo TCU. O respaldo técnico do tribunal pode criar constrangimento para mudanças sem fundamentação, mas não impede, por si só, uma revisão.
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Dentro da Fazenda, a avaliação é que o percentual calculado pelo TCU pode não ser o final. Um dos motivos é que ainda está pendente o envio do projeto com as alíquotas do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-seletivo">Imposto Seletivo</a> (IS). Dessa forma, os números utilizados são os previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que são passíveis de mudança. A depender da alíquota sugerida pelo Executivo e da decisão do Congresso sobre o tema, o IS pode abrir margem para redução da CBS. Por isso, os dois devem ser discutidos em conjunto no Parlamento.
Em nota ao JOTA, o Ministério da Fazenda afirmou que a alíquota média efetiva sobre o consumo será menor do que 8,5%, diante de produtos e serviços que tiveram as alíquotas zeradas ou reduzidas por decisão do Congresso Nacional. Diante disso, a alíquota de 11,3% seria a máxima a ser cobrada em 2027.
A alíquota de referência é determinada com base na equivalência arrecadatória: é calculada para ajustar a receita do novo sistema ao nível da arrecadação histórica dos tributos extintos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piscofins">PIS</a>, Cofins, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ipi">IPI</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/iof">IOF</a>-Seguros) em proporção do PIB. À medida que os atos normativos forem editados e as estimativas substituídas por dados definitivos, o equilíbrio do modelo se altera.
O governo também precisa definir a lista dos produtos da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/zona-franca-de-manaus">Zona Franca de Manaus</a> (ZFM) com IPI mantido e os percentuais de créditos presumidos aplicáveis aos produtores rurais e aos transportadores autônomos de carga.
<h2 dir="ltr">Oposição e a revisão da reforma</h2>
Senadores e deputados preocupados com a reforma tributária e seus efeitos também começam a se organizar para tentar promover uma revisão de alguns pontos da matéria no Congresso Nacional.
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A oposição planeja enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP) para atender algumas demandas de setores afetados pelas mudanças dos tributos. Os projetos ainda estão sendo escritos e estruturados, e não foi adiantado nenhum detalhe do que deve ser tratado.
O que se ventila nos bastidores é que a oposição deverá se organizar para tentar realizar alguns dos ajustes que o senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-bolsonaro">Flávio Bolsonaro</a> (PL-RJ) desejava fazer caso fosse eleito presidente. O grupo ainda está passando pela “ressaca” das eleições, mas afirma que a reforma tributária vai ser prioridade absoluta.
Durante palestra no debate “Reforma Tributária: o que precisa ser corrigido ainda em 2026?”, promovida pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), Samuel Kicis, suplente de Bia Kicis, destacou que as pequenas e médias empresas são as que mais vão sofrer pelo aumento de tributação.
“Quando a gente fala de lucro presumido, a gente paga 3,65% [de PIS e Cofins] sem [direito ao] crédito. Qual é o principal insumo das empresas de serviço? É a mão de obra. Mão de obra tem incidência de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibs">IBS</a>, CBS, tudo isso? Não tem. Então não gera crédito. Aqui a gente já criou um problema gravíssimo, que é o seguinte: quem paga 3,65% hoje vai passar a pagar 11,3% sem ter direito a crédito”, comentou.

JOTA PRO Tributos | Trial | outubro/26

aliquota reforma tributaria senado

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JOTA

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