Katarina Moraes

Cobertura especial com um termômetro sobre a implementação da reforma tributária em 2026. 

Pulso da Reforma

A previsão de remuneração adicional de até R$ 64,6 mil mensais para servidores cedidos e de jetons de até R$ 46 mil para conselheiros do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/comite-gestor-do-ibs">Comitê Gestor do IBS</a> provocou divergências internas e será novamente discutida pelo Conselho Superior. Parte dos integrantes do colegiado pediu vista da proposta na última reunião, argumentando que os valores previstos são excessivamente elevados para um órgão que ainda está em fase de estruturação.
O impasse envolve um conjunto de quatro resoluções que cria a política de remuneração e vantagens do Comitê Gestor. A expectativa é que o tema volte à votação em 17 de julho, na tentativa de construir consenso entre os conselheiros.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 14/7. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Pela proposta orçamentária publicada na Resolução CGIBS 10/2026, o Comitê Gestor estima receitas e despesas de R$ 981,5 milhões para o exercício de 2026. Desse total, R$ 282,9 milhões estão previstos para despesas com pessoal e encargos sociais, R$ 143,2 milhões para investimentos, como a implantação da infraestrutura tecnológica do órgão, e R$ 414,2 milhões para reserva de contingência.
Segundo a resolução, a despesa foi dimensionada conforme o cronograma de implantação gradual da estrutura administrativa, operacional e tecnológica do Comitê, contemplando as despesas passíveis de execução no segundo semestre deste ano.
Como o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibs">IBS</a> ainda não começou a ser arrecadado, o orçamento de 2026 será financiado principalmente por uma operação de crédito da União, no valor de R$ 950 milhões, autorizada pelo regime transitório da reforma tributária. Outros R$ 31,5 milhões correspondem à previsão de receitas patrimoniais decorrentes da remuneração de depósitos bancários.
<h2>Plano de vantagens</h2>
No plano de vantagens, os servidores cedidos continuarão recebendo normalmente a remuneração paga pelos estados, municípios ou União — valores que serão integralmente ressarcidos pelo CGIBS aos entes de origem — e terão direito a uma série de parcelas pagas diretamente pelo Comitê.
A principal delas é a Gratificação pelo Exercício de Cargo (GEC-CGIBS), que varia de R$ 16,1 mil a R$ 32,2 mil conforme a função. Sobre esse valor incide a Gratificação de Administração Compartilhada (GAC-IBS), correspondente a 30% da GEC, além da Parcela Transitória de Valorização da Experiência no Serviço Público (PTVESP-IBS), de R$ 1.600 por ano completo de serviço, limitada a R$ 16 mil mensais até 2033.
O plano ainda prevê auxílio-refeição de R$ 2,8 mil, auxílio-transporte de R$ 2 mil e auxílio-saúde de R$ 2 mil para todos os servidores cedidos.
Em valores nominais, um diretor executivo poderá receber até R$ 64,6 mil mensais em verbas pagas pelo Comitê Gestor. Especialistas — cargo destinado a auditores fiscais e procuradores — poderão receber até R$ 50 mil, enquanto servidores de apoio poderão alcançar R$ 43,7 mil.
A proposta estabelece, porém, que a remuneração de origem somada à GEC-CGIBS não poderá ultrapassar o teto constitucional. Além disso, as verbas de natureza indenizatória ficam limitadas a 70% desse teto, o que reduz os valores efetivamente pagos nos casos de servidores que já recebem remunerações elevadas.
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Uma ala do Comitê Gestor, contudo, considera que os valores propostos são excessivamente elevados, sobretudo as gratificações destinadas aos servidores cedidos para trabalhar em Brasília. Na avaliação desse grupo, as remunerações adicionais superam os tetos remuneratórios de diversos municípios brasileiros e são incompatíveis com a fase inicial de estruturação do órgão. Integrantes desse grupo afirmam que os valores foram apresentados, mas ainda estão em discussão interna, e defendem a revisão da proposta.
<h2>Jetons e outros benefícios</h2>
O texto fixa jeton (gratificação por participação em sessões) de R$ 11,5 mil por sessão do Conselho Superior, limitado a quatro reuniões por mês, permitindo pagamentos de até R$ 46 mil mensais. O presidente e os vice-presidentes ainda receberão Gratificação por Expediente Administrativo de R$ 13,8 mil mensais.
A proposta também disciplina o pagamento de jetons a julgadores do contencioso administrativo do IBS e representantes em órgãos auxiliares do Comitê Gestor. Nesses casos, o valor será de R$ 805 por sessão, limitado a 16 sessões mensais, o que pode resultar em remuneração de até R$ 12,8 mil por mês.
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Além da remuneração permanente, o plano cria benefícios eventuais, como auxílio-mudança de R$ 48,3 mil por parcela — pago no início e no fim da cessão do servidor para custear o deslocamento para Brasília e o retorno ao ente de origem —, além de diárias de R$ 900 para viagens nacionais e de R$ 2,7 mil para deslocamentos internacionais, com passagens aéreas custeadas pelo Comitê mediante critérios de economicidade.
Procurado, o presidente do Comitê Gestor, Flávio César Mendes de Oliveira, afirmou que o tema “está em fase de discussão interna” e que “não há qualquer verba aprovada até o momento”.

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JOTA

Proposta deve voltar à votação após conselheiros pedirem vista por considerarem elevados os valores previstos para  servidores cedidos ao órgão

Adicionais de até R$ 64 mil e jetons de R$ 46 mil dividem Comitê Gestor do IBS

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