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Eduarda Esposito

Daniel Marques Vieira

Cobertura especial com um termômetro sobre a implementação da reforma tributária em 2026. 

Pulso da Reforma

Mesmo após a mobilização do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que reúnem tributaristas, a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para adiar o início da vigência da reforma tributária divide os congressistas. Enquanto alguns avaliam que é preciso mais tempo para medir a força do movimento, outros parlamentares envolvidos na reforma, ouvidos pelo JOTA, ponderam que aprovar uma PEC nesse sentido em menos de dois meses dependeria de articulação ativa do governo. Até aqui, o Planalto não se mobilizou. Pelo contrário.
O envio da <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.399-de-4-de-novembro-de-2026-741754451">MP do Imposto Seletivo</a> ao Congresso, com uma solução temporária para 2027, indica que o adiamento não está nos planos. Manifestações do próprio governo também sinalizam que a ideia não será abraçada.
“Toda a programação que nós temos é para que a gente comece a reforma tributária, faça a transição a partir de janeiro de 2027”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (5/11). Segundo ele, as demandas de adiamento resultam de um “medo” fomentado pela campanha eleitoral. 
Durigan afirmou ainda que o governo deve divulgar medidas complementares para tentar melhorar a aceitação da reforma. “Nós vamos ter programa de conformidade, em que, se o contribuinte estiver de boa fé, não vai haver penalidade. Se tiver necessidade de estender prazo de multa, ou de prestação de informação acessória, nós vamos fazer isso.”
A ideia de adiamento já gera mobilização dentro do Congresso. A deputada Any Ortiz (PP-RS) começou, nesta quarta-feira (4/11), a buscar apoio a um texto nesse sentido. São necessárias 171 assinaturas de deputados para que a PEC seja apresentada e comece a tramitar. No primeiro dia de coleta, seis parlamentares assinaram o texto.
Além da OAB, um grupo de 28 entidades publicou, na última terça, uma carta pedindo o adiamento da reforma tributária para 2028. Segundo as signatárias do documento, a entrada em vigor das novas etapas, a ausência de definições essenciais e as dificuldades operacionais comprometem a adequada preparação dos contribuintes.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Os representantes defendem que a definição da CBS para 2027 só será conhecida em 15 de dezembro, o que dificulta a avaliação de impactos econômicos. Além disso, o sistema de apuração assistida do  <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibs">IBS</a> e a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cbs">CBS</a> ainda não se encontra plenamente operacional, assim como os sistemas internos das empresas não estão adaptados às exigências do novo modelo. O adiamento para, no mínimo, 2028, se justificaria para que 2027 fossem realizados apenas os testes para assegurar aos contribuintes:
<ul>
<li aria-level="1">Prazo razoável, após a divulgação das alíquotas, para a revisão dos contratos, a formação dos preços e a reorganização das operações empresariais;</li>
<li aria-level="1">O pleno funcionamento dos sistemas de apuração assistida, com período adequado de testes e adaptação;</li>
<li aria-level="1">A efetiva adequação dos sistemas internos das empresas às novas exigências fiscais e operacionais;</li>
<li aria-level="1">A estruturação de mecanismos processuais adequados à solução harmonizada dos conflitos judiciais relativos ao IBS e à CBS;</li>
<li aria-level="1">Uma transição que preserve a segurança jurídica, a neutralidade tributária e a continuidade das atividades econômicas.</li>
</ul>
<h2>Governo tenta melhorar o clima</h2>
Após uma semana de questionamentos sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), dúvidas sobre o Imposto Seletivo e pedidos de adiamento da reforma, a equipe econômica intensificou o contato com os congressistas. Nesta semana, Durigan se reuniu com o relator da alíquota no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Na próxima terça-feira (10/11), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, se reúne com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir a reforma. Também está previsto um encontro da equipe econômica com os membros do antigo grupo de trabalho (GT) da reforma na Câmara dos Deputados. Eles devem tratar tanto da alíquota da CBS quanto das regras do Imposto Seletivo. 
Entre os membros do GT estão representantes de setores específicos da economia, como Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), e Luiz Gastão (PSD-CE), ligado ao setor de comércio e serviços.

JOTA PRO Tributos | Trial | outubro/26

adiamento reforma tributaria governo

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