Julianna Granjeia

PL das Debêntures

Só no setor de saneamento – aquecido após dois anos de aprovado o Marco Legal da área – , a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON/SINDCON) prevê leilões que somam R$ 18 bilhões entre 2022 e 2023. Para os próximos dez anos, a expectativa é de investimento de pelo menos R$ 700 bilhões em todo o país, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
Superadas as questões legais tratadas no marco, falta agora conseguir o financiamento para todos os projetos. É onde entra o Projeto de Lei das Debêntures de Infraestrutura (PL 2646/2020). Representantes de entidades como a ABDIB têm destacado a importância de aprovar o texto ainda neste ano para que a janela de oportunidades não seja perdida.
O PL 2646/2020 está na agenda de prioridades do governo federal. No entanto, está parado desde o ano passado, quando foi aprovado na Câmara dos Deputados. Na semana passada, entidades representativas do setor se reuniram com o Ministério da Infraestrutura. A demora na continuidade da tramitação do projeto se dá por uma possível alteração nas alíquotas do Imposto de Renda – proposta que também está em tramitação e aguarda votação no Senado.
Há uma preocupação de acertar o texto do PL para concluir a votação antes do início oficial da campanha. Atualmente já existe a chamada debênture incentivada, que concede benefício para as pessoas físicas, ou seja, em geral pequenos investidores. No projeto o que está em negociação são os atrativos para os fundos de investimentos institucionais, que possuem estrutura de passivos de longo prazo – que ficam na casa dos bilhões de reais – para investir nas debêntures de infraestrutura.
“Nós temos um volume de projetos de investimento de infraestrutura sendo aprovados que vão precisar de fontes de financiamento da maior origem possível. Então, é realmente importante utilizar ainda mais o mercado de capitais, assim como funciona no mundo todo", explica Venilton Tadini, presidente da ABDIB. "O PL 2646 traz no seu texto o benefício ao emissor e não, como no caso da pessoa física, para o tomador porque no caso dos fundos de pensão, eles já são isentos de Imposto de Renda. Então não adiantaria, como está na Lei da Debênture Incentivada, aquele incentivo que está ali, porque ela não chegaria ao investidor institucional”, explica.
Já na debênture da infraestrutura, afirma Tadini, como o benefício é dado ao emissor, ele pode, através de uma taxa, aproveitar esse incentivo da emissão mais atrativa para colocar esse papel junto aos investidores institucionais, os fundos de pensão. 
“E isso é importante porque os fundos de pensão são os investidores que têm o perfil mais adequado de longo prazo para investir em infraestrutura. Só as fundações possuem R$ 1 trilhão de patrimônio hoje, e elas têm como limite para infraestrutura 20%. Nós estamos falando aí praticamente de quatro BNDES”, diz Tadini.
O diretor-executivo da ABCON/SINDCON, Percy Soares Neto, afirma que, por ser um setor de baixa elasticidade, um dos que menos sofre com crises econômicas, a área de saneamento apresenta grande vantagem para o investidor, embora ainda não tenha produtos financeiros específicos. Além disso, o saneamento invoca boas práticas de governança e ESG.
“Nós temos poucos produtos financeiros efetivamente adequados a essa particular condição de saneamento. Entendemos que o lançamento dos papéis de debêntures, debêntures de infraestrutura, pode atender a um tipo de investidor com mais interesse nesse tipo de negócio”, ressalta Soares Neto. "O saneamento tem uma característica ESG intrínseca. No momento em que eu trato o esgoto, eu melhoro a condição de saúde, então tem um apelo social. Se eu faço isso por meio de uma concorrência pública transparente, eu trago para essa abordagem um apelo de governança importante. Esse ponto era abordado com os greenbonds que foram retirados do texto original durante negociação para aprovação na Câmara."
Mesmo sem um novo texto fechado, Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil-ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), participou da reunião no Ministério da Infraestrutura e afirmou que há sensibilidade para a aprovação do PL.
“Acho que tanto há uma sensibilidade do ministério quanto a premência do projeto, ou seja, o projeto precisa ser convertido em lei. A gente precisa aproveitar essa janela legislativa agora, até antes das eleições, quando há o risco de esvaziamento do Congresso”, afirma Barcelos. "E do outro lado, o setor de infraestrutura igualmente está muito sensível quanto a isso, a ideia é não deixar a possibilidade de aprovação do PL na próxima legislatura, sob um novo contexto, até com o risco de o PL ser engavetado. E não ser útil na janela de investimento que a gente tem de projetos que já estão sendo licitados, os que foram licitados recentemente e que têm feito frente à demanda por financiamento."
O presidente da ABCR ressalta que o consenso em torno da tramitação do projeto que altera o Imposto de Renda perdeu força e a expectativa é que não seja aprovado no Senado neste ano. 
“Existem as mudanças de fato, que precisariam ser feitas em relação ao PL, especialmente em relação à questão de alíquota. Por outro lado, há uma certeza de que a proposta de alteração da Lei do Imposto de Renda arrefeceu De maneira que, talvez, tivesse aí um dispêndio de energia grande para fazer os ajustes sobre o PL das debêntures sem grandes efeitos práticos. Se não houver a alteração da proposta legislativa do Imposto de Renda, não existe problema. Não precisamos antecipar isso agora porque a proposta está sem fôlego", avalia Barcelos.

EsgotoCeuAbertoValterCampanatoAgenciaBrasil

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JOTA

Diálogo entre o setor de infraestrutura e governo prossegue para que texto seja votado no Senado

Entidades esperam aprovar PL das Debêntures de Infraestrutura ainda neste ano

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial