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O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Dias de Brito Gomes, falou sobre tokenização, concorrência, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pix" target="_blank" rel="noopener">Pix</a> automático, garantia, parcelado e internacionalização durante o <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/congresso-da-abipag-abre-com-foco-em-regulacao-inovacao-e-mudancas-do-bc" target="_blank" rel="noopener">4º Congresso da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag)</a>. O evento foi realizado em Brasília, na última quinta-feira (29/5), com o apoio do JOTA. 
Sobre a atuação das tokenizadoras de cartões, Gomes comentou sobre uma preocupação com a Consulta Pública 118. O BC identificou riscos concorrenciais no fato de que algumas carteiras digitais podem explorar posição dominante para impor tarifas elevadas aos emissores de cartões. Para impedir essa situação, o Banco Central propôs que as instituições responsáveis pelos arranjos de pagamento estabeleçam regras claras sobre as tarifas de tokenização. 
“Queremos atribuir aos arranjos o dever de estabelecer regras claras sobre as tarifas aplicadas ao serviço de tokenização”, explicou. “É uma maneira de assegurar o acesso equitativo de todos os emissores com maior eficiência nesse ecossistema”, disse.
O diretor ainda antecipou novidades na agenda do Pix. No dia 4 de junho foi lançado o Pix automático, voltado para pagamentos recorrentes, como assinaturas e contas. Em seguida, o Pix parcelado com integração ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/open-finance" target="_blank" rel="noopener">Open Finance</a>, associado à concessão de um crédito pela instituição (espécie de “crediário”), deverá ser implementado, permitindo uma experiência mais padronizada na concessão de crédito diretamente vinculada a uma transação.
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“Esses elementos devolutivos que vão oferecer uma experiência mais padronizada ao usuário para a tomada de crédito antecedente a uma transação do Pix e também vão gerar o conhecimento comum sobre a existência e o funcionamento deste produto de parcelamento prévio a uma transação do Pix que pode estimular inclusive descontos na boca do caixa para pagamento no Pix”, disse. 
Gomes também afirmou que o Pix garantia, que permite o uso do sistema de pagamentos instantâneo como garantia em operações de crédito, ainda está em estudo e deve ser lançado só em 2027. A medida ainda não tem modelo definido.
“Eu acho que é bom fazer um gerenciamento de expectativa. Nós ainda não temos definições sobre o modelo a ser perseguido. Então, o Pix garantia é um produto potencialmente complexo e nós iniciamos o estudo de como o modelo pode funcionar. Mas nós ainda não chegamos lá, então não há um cronograma definido. Nós estimamos a sua implementação para o biênio 2026, 2027”, destacou.
Outro tema abordado foi a internacionalização do Pix. Segundo ele, a integração multilateral de sistemas de pagamentos instantâneos é preferível a modelos bilaterais. No entanto, esbarram-se em assimetrias entre jurisdições, como no caso dos Estados Unidos.
“Na prática, então, temos um problema de correlação entre as jurisdições, que ainda não foi resolvido. Os fluxos de pagamentos são, por vezes, assimétricos em termos de interesses recíprocos. Por exemplo, os Estados Unidos são relevantes nos pagamentos transfronteiriços que chegam ao Brasil, mas o país não tem a mesma relevância para os interesses americanos. Portanto, os interesses não são recíprocos”, disse. 
“O que nos resta fazer é observar as jurisdições que têm mais importância para nós nesse contexto — como a Europa, o Reino Unido e até o Japão — e acompanhar para onde essas instituições estão indo, para que possamos aplicar os nossos recursos da forma mais eficiente”, continuou.
Apesar disso, o BC vê com bons olhos experiências de brasileiros pagando com Pix em viagens, desde que respeitadas as regras de prevenção à lavagem de dinheiro e rastreabilidade.
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Por fim, o diretor anunciou que o BC deve lançar uma nova consulta pública sobre limites às tarifas de intercâmbio nos cartões de crédito, semelhante ao que já foi feito para os cartões de débito e pré-pagos.
<h3>Economia mais moderna</h3>
No mesmo evento, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, defendeu o papel do Estado como regulador e destacou o avanço do Brasil em inovação financeira. Servidor de carreira do Banco Central, Guimarães exaltou as conquistas brasileiras no setor financeiro, destacando que o modelo de pagamento tem sido referência mundial. Segundo ele, o sucesso do Pix é simbólico de uma transformação estrutural mais ampla, que contribui até mesmo para o desempenho econômico do país.
“O sistema de pagamentos brasileiro é referência mundial. Mostro isso com muito orgulho para as agências de rating e para investidores estrangeiros. O Brasil é um país hiper reformista e inovador nesse setor [...] O Pix se tornou tão importante, tão popular, que às vezes a gente já nem fala mais em real: diz ‘vou fazer um Pix de 100’ em vez de ‘vou te pagar R$ 100”, disse ele, que estava na posição de ministro substituto na ocasião
Para o ministro, os avanços tecnológicos e regulatórios como o Pix, o open finance e o surgimento de novas <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fintechs" target="_blank" rel="noopener">fintechs</a> são elementos-chave de uma economia moderna e mais inclusiva. Ainda destacou que a competição no setor bancário, tem promovido mais eficiência e inclusão financeira. “Há alguns anos, não imaginaríamos todas as inovações que vemos hoje. Quando falo com jovens, eles já não sabem o que é pegar fila de banco para pagar conta. Isso é ganho de produtividade.”
“O Brasil tem performado acima das expectativas de crescimento nos últimos cinco anos, e acredito que isso também se deve às instituições, ao sistema financeiro e de pagamentos que temos. Desliga o sistema de pagamentos por um minuto para ver o caos que acontece. Está em tudo”, afirmou.
Ao comentar o papel do Estado, Guimarães reforçou que sua função é garantir a estabilidade das regras e criar o ambiente adequado para que o setor privado possa atuar com eficiência. “O espetáculo tem que vir da iniciativa privada. O Estado é o juiz do jogo, não é ele quem tem que fazer o gol”, declarou.

novas regras pix

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JOTA

Pix Automático, voltado para pagamentos recorrentes, foi lançado no dia 4 de junho

Novidades no Pix: automático, parcelado, garantia e internacionalização

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