Tatiane Alves

Ana Carolina Chicarino

Fellipe Branco

Nova Economia

Em um mundo cada vez mais conectado, as plataformas digitais vêm ganhando mais força e se fazendo muito presente no nosso cotidiano. Embora exista uma gama muito variada de atuação destas novas tecnologias, existe uma coisa que todas elas têm em comum: os termos e condições de uso que devem ser lidos e aceitos antes de ingressar em qualquer uma das plataformas.
Este documento pode passar despercebido pela maioria das pessoas, mas não deveria.
<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/nacao-inovadora/plataformas-digitais-e-termos-e-condicoes-claros-e-descomplicados-por-que-importa-26042021/attachment/termos-e-condicoes" rel="attachment wp-att-308731"><img class="size-medium wp-image-308731 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/04/termos-e-condicoes.png" alt="" width="195" height="300" /></a>
Especialmente quando olhamos para o contexto das plataformas digitais de intermediação que compõem a lógica da gig economy, onde as empresas de tecnologia titulares destas plataformas fornecem um ambiente virtual que conecta as pessoas interessadas em prestar serviços àquelas interessadas em contratar estes serviços.
Isto pois, para que esta intermediação aconteça de forma exitosa, existem regras a serem observadas por todos aqueles que se utilizam da plataforma. E se estas regras são de suma importância, é inquestionável que estas deveriam ser dispostas de forma clara e descomplicada, em especial para os trabalhadores que se utilizam dela, mas a realidade nem sempre é essa.
Os termos de condições de uso costumam ser longos, muito técnicos e de difícil entendimento – basta uma busca rápida na internet para notar que, na maioria das vezes, estes documentos são construídos de uma forma complexa e pouco amigável, o que desestimula a sua leitura.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Quando trazemos essa realidade para os profissionais que se utilizam da plataforma para oferecer os seus serviços aos consumidores nela cadastrados, esse distanciamento é ainda mais visível, pois as regras de uso da plataforma são de indispensável compreensão para que a pessoa usufrua do aplicativo em seu benefício.
Um dos poucos exemplos de esforço para tornar este tipo de documento jurídico mais simples e atrativo, fomentando verdadeiramente a sua leitura e facilitando a sua compreensão é o do iFood.
[caption id="attachment_308713" align="aligncenter" width="602"]<img class="wp-image-308713 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/04/imagem1-1.jpg" alt="" width="602" height="407" /> Disponível em: &lt;https://entregador.ifood.com.br/termos/termosdeuso/&gt;.[/caption]
Os termos e condições de uso da plataforma iFood para entregadores é apresentado numa versão com uma linguagem mais simples e com técnicas de design aplicadas para guiar o leitor com fluidez. Além disso, a empresa buscou transmitir os pontos mais relevantes do conteúdo em um vídeo curto.
[caption id="attachment_308714" align="aligncenter" width="602"]<img class="wp-image-308714 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/04/imagem2.png" alt="" width="602" height="415" /> Disponível em: &lt;https://www.youtube.com/watch?v=tydL-TqSkFs&gt;.[/caption]
Tatiane Neves Alves (iFood)
“Sabemos que esse é um documento muito denso, mas também muito importante, uma vez que é ali que os parceiros de entrega encontrarão todas as informações a respeito do funcionamento e das regras da plataforma. No iFood, queremos construir cada vez mais uma relação de transparência com os nossos parceiros e precisávamos aplicar isso aos nossos termos e condições de uso, quebrando a lógica de que esse é um documento que é feito por advogados, para advogados e que repele a leitura ao destinatário final do seu conteúdo. A aplicação das técnicas de design nos termos e condições, juntamente com a produção de um mini clipe destacando os principais tópicos tratados e realçando a importância da leitura do documento foram pensados como uma estratégia mais abrangente, para trazer um formato que fizesse sentido para estas pessoas, sem perder a segurança jurídica necessária. Esperamos, no fim do dia, que isso facilite a vida dos nossos parceiros, tornando a nossa relação mais transparente e justa.”
Ana Carolina Chicarino (Lima e Feigelson)
“Houve muita troca com o iFood a respeito de algumas questões tecnológicas e forma de apresentação do conteúdo na plataforma que foram superados para incluirmos da melhor forma possível, porém, o pensamento do design é 'beta' contínuo e, por conta disso, ainda pretendemos implementar melhorias.”
Fellipe Branco (Lima e Feigelson)
“Todo processo de criação em que se  faz uso de metodologias do Design (pois Design não é uma metodologia e sim uma ciência com métodos próprios) visa colocar as pessoas no centro de cada tomada de decisão. Por isso, foram realizadas reuniões com diversas equipes do iFood para termos condições de desenvolver o projeto. Além do time jurídico, conversamos com times de marketing, produto, designers, ilustradores, etc.
Tivemos acesso a uma série de pesquisas desenvolvidas/encomendadas pelo iFood sobre os entregadores para podermos entender como é sua rotina, os perfis, como pensam e onde e de que forma trabalham.
Ter dados e informações de qualidade é fundamental para o embasamento de qualquer projeto. A partir disso, começamos a estruturação dessas informações com nosso time de para começar os primeiros ensaios da disposição das informações.”
Os termos e condições regulam a dinâmica da relação. Regras justas de funcionamento da plataforma são a essência, mas a forma como estas regras são dispostas também tem um impacto muito grande.
Numa pesquisa realizada pelo iFood, entre os entregadores que leram os termos e condições de uso da plataforma nos últimos meses, cerca de 40% notaram uma diferença e dentre estes, 80% afirmaram que os termos estão mais simples e amigáveis de entender.
Dentre os recursos mais valorizados neste novo formato, a utilização do vídeo que explica as principais regras é mencionada por 39% dos entrevistados, a linguagem simplificada e sem termos técnicos é mencionada por 28% dos entrevistados e as imagens que ilustram o documento são mencionadas por 24% dos entrevistados. Desde novembro de 2020, o novo formato gerou mais de 164 mil acessos.
Precisamos cada vez mais pensar em meios para adaptar e facilitar os documentos jurídicos, garantindo que a finalidade destes seja verdadeiramente alcançada: a leitura e compreensão pelo leitor. Esperamos que essa iniciativa pioneira do iFood incentive as demais plataformas digitais a incorporarem esses artifícios, que se mostram muito eficazes e necessários.
O próprio CNJ trouxe o conceito de visual law no Capítulo X da Resolução 347/2020, o que demonstra que essa tendência veio para ficar e deve ser utilizada sempre que possível.
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JOTA

Facilitar a leitura de documentos jurídicos como iniciativa de transparência

Plataformas digitais e termos e condições claros e descomplicados: por que importa

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Este texto foi elaborado e/ou editado pelo patrocinador