Estúdio JOTA

Nos últimos dias, circularam na imprensa informações “de bastidores do governo” dando conta de que haveria a intenção de voltar a isentar do imposto de importação produtos estrangeiros vendidos por sites de vendas, a maioria deles asiáticos. O setor produtivo brasileiro, trabalhadores e empresários, se une contra esta possibilidade, que ameaça uma série de conquistas do Brasil depois que estas plataformas de e-commerce passaram a pagar algum tipo de imposto no País - a partir de 2023, com o ICMS estadual e, em 2024, o imposto federal de importação. Neste manifesto, evidenciamos estas conquistas. As principais foram:
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<li>Expressiva criação de empregos para os brasileiros no varejo e na indústria, contribuindo para o País atingir o menor desemprego de sua história;</li>
<li>Varejo e Indústria voltando a crescer e investir, contribuindo para a maior massa salarial e renda média da História;</li>
<li>Ganhos diretos para o consumidor: maior oferta de produtos nacionais que prezam pela qualidade e segurança e com preços abaixo da inflação;</li>
<li>Contribuição para aceleração da arrecadação e equilíbrio fiscal, com R$ 42 bilhões adicionais por ano, apenas para a União;</li>
</ul>
Ou seja, um país mais desenvolvido – e mais justo!
Assim, as entidades representativas de trabalhadores e empresas signatárias deste manifesto vêm a público em defesa destas conquistas, frutos do avanço dos últimos anos em direção à isonomia tributária entre o varejo e a indústria atuantes no Brasil e plataformas estrangeiras de e-commerce.
Desde agosto de 2023, sites estrangeiros de vendas passaram a recolher tributos no Brasil, iniciando com o ICMS, instituído pelos governos estaduais na ocasião da criação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal e, um ano depois, com o estabelecimento do Imposto de Importação – aprovado corajosamente pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República.
Dados do IBGE indicam que, após a criação da que foi chamada de “taxa das blusinhas” – equivocadamente, já que os setores impactados pela concorrência desleal de plataformas internacionais são diversos, além do vestuário, como eletrônicos, materiais de construção e produtos para pets – houve forte recuperação do Varejo e da Indústria.
<h2>Varejo retoma o crescimento</h2>
Considerando o período entre agosto de 2024, quando foi instituído o Imposto de Importação, e o final do primeiro semestre de 2025, ao menos quatro segmentos do comércio, como Têxtil e Calçados, Eletroeletrônicos, Móveis e Eletrodomésticos, além de Material de Construção e Artigos de Uso Pessoal e Doméstico, passaram de cenários de retração ou baixo crescimento para expansão real, já descontada a inflação. Os resultados são consistentes entre os setores. No caso do varejo de vestuário e calçados, por exemplo, houve crescimento real de 5,5% nas vendas entre agosto de 2024 e junho de 2025, em contraste com a queda de 0,6% registrada no mesmo período entre 2023 e 2024.
<h2>Expressiva criação de novos empregos</h2>
Essa recuperação resultou em significativa geração de empregos. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o Comércio criou, desde 2023, quando foi lançado o Remessa Conforme, até dezembro de 2025, 860 mil novos empregos diretos e outros 1,5 milhão de novas vagas na cadeia produtiva. Já na indústria, no mesmo período, foram criados 578 mil novos empregos diretos e outros milhares de indiretos. Indústria e varejo contribuíram, assim, para que o Brasil atingisse o menor desemprego da sua história: 5,1%, ao final de 2025.
<h2>Recorde em massa salarial</h2>
Em termos de geração de renda, considerando apenas o resultado das 17 grandes redes varejistas de capital aberto, os gastos com pessoal cresceram, em 2024 (em relação a 2023), em R$ 2 bilhões adicionais – que foram para o bolso dos trabalhadores e suas famílias. Assim, o Comércio, e também a indústria, colaboraram para que o Brasil atingisse, em 2025, outro recorde histórico, em massa salarial (R$ 367 bilhões) e renda média (R$ 3.616).
<h2>Mais investimentos</h2>
Os benefícios em termos de emprego e renda tendem a ser ainda maiores em 2026. A previsão é de que apenas o Comércio invista este ano R$ 100 bilhões no Brasil. Este investimento estaria ameaçado caso houvesse um retrocesso nos passos já dados rumo à isonomia tributária. Já o fim da “taxa das blusinhas” não traria nenhum investimento novo para o Brasil, já que estas plataformas internacionais quase nada aplicaram no País até hoje, embora tenham faturado por aqui, entre 2023 e 2025, R$ 40 bilhões.
<h2>Benefícios ao consumidor</h2>
O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real. Além disso, o fortalecimento da produção local ampliou a oferta de produtos com qualidade assegurada, assistência técnica e conformidade com normas nacionais de segurança, trabalho, meio ambiente e saúde, o que não ocorre com parte relevante dos itens vendidos por plataformas estrangeiras.
Ao contrário do que sugerem narrativas difundidas nas redes sociais, a chamada “taxa das blusinhas” não retraiu o consumo. Pesquisa do Instituto Locomotiva indica que, após a retomada do imposto de importação, apenas 12% deixaram de comprar nessas plataformas, optando pelas lojas e sites do Varejo em atuação no Brasil. A redução foi menor nas classes C, D e E (11%) do que nas classes A e B (14%). Outros 36% reduziram as compras nos sites estrangeiros, enquanto a maioria (52%) manteve (34%) ou ampliou (18%) o consumo nestas plataformas.
Esse resultado era esperado. A tributação introduzida, somada ao ICMS, não eliminou a desigualdade tributária. As plataformas estrangeiras operam com carga de cerca de 45%, aproximadamente metade dos 90% incidentes sobre o varejo e a indústria nacionais. Ainda assim, os avanços recentes, apoiados por diferentes correntes políticas, devem ser preservados.
<h2>Forte incremento da arrecadação de impostos</h2>
Finalmente, apenas em 2024, segundo dados da Receita Federal, o Comércio, entre Varejo e Atacado, recolheu aos cofres da União R$ 246 bilhões, o que significa R$ 36,9 bilhões adicionais em relação ao registrado em 2023. Além disso, a Receita Federal, que antes de agosto de 2024 não cobrava imposto de importação sobre as vendas das plataformas internacionais, arrecadou, em 2025, R$ 5 bilhões com este tributo. Valor similar foi arrecadado pelos Estados com o ICMS sobre estas vendas, que até agosto de 2023 não existia – os entes da Federação ainda estão sendo beneficiados pelo pagamento adicional de impostos por parte do setor produtivo nacional.
Considerando apenas o plano federal, as perdas da Receita não se resumiriam, ao contrário do que dizem os pouco informados ou muito interessados, apenas aos R$ 5 bilhões do imposto de importação. Considerada a inevitável perda de vendas da indústria e do varejo com uma eventual revogação da medida de isonomia tributária, a redução total da arrecadação federal atingiria perto de R$ 42 bilhões anuais.
<h2>Desenvolvimento nacional</h2>
Com as decisões rumo à isonomia tributária que tomou nos últimos dois anos, o Brasil foi também pioneiro no enfrentamento de um fenômeno que abalou empregos, indústria e varejo em todo o mundo. A partir da pandemia do Covid-19, alastrou-se uma invasão de bilhões de encomendas realizadas por meio de plataformas internacionais, aproveitando-se de brechas das legislações nacionais – simulando o envio de presentes por pessoas físicas residentes no exterior, isentas de imposto –, bem como de subsídios à exportação existentes nos países de origem, na maioria asiáticos.
Não à toa, em 2025, vários países seguiram o exemplo brasileiro e passaram a cobrar impostos sobre os produtos exportados por esses gigantes bilionários do e-commerce. O exemplo maior são os EUA, mas o mesmo ocorreu na América Latina (Equador, México, Uruguai), Europa (Turquia) e até mesmo na Ásia (Índia, Indonésia). Na mesma linha, a União Europeia, que em 2021 acabou com a isenção do IVA para encomendas de até 22 euros, começa em junho a cobrar imposto de importação sobre produtos de até 150 euros.
<h2>Balanço positivo rumo à justiça tributária</h2>
Este balanço mostra que estamos no caminho para tornar as empresas nacionais muito mais competitivas em um Brasil que toma medidas para ser, cada vez mais, desenvolvido, com mais emprego e renda, com empresas nacionais que competem com as estrangeiras – e com consumidores mais protegidos! Um Brasil que reduz privilégios e subsídios a países estrangeiros e busca Justiça Tributária! O Brasil merece resultados ainda melhores, mais empregos, mais renda, mais desenvolvimento. Para isso, é preciso avançar (e não retroceder!) ainda mais rumo à igualdade tributária entre quem gera riqueza aqui e quem só gera riqueza lá fora!
Por isso, dizemos NÃO à ideia de acabar com a “taxa das blusinhas”! 
Não queremos privilégios nem subsídios! 
Pela Isonomia e Justiça Tributária!
Entidades Signatárias
Abicalçados - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica 
Abióptica - Associação Brasileira das Indústrias Ópticas 
Abit - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção 
ABLos - Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings 
ABMalls - Associação Brasileira de Strip Malls 
ABMAPRO - Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização 
ABRAPA - Associação Brasileira dos Produtores de Algodão 
ABRAPEM - Associação Brasileira de Fabricantes de Balanças, Pesos e Medidas, Permissionários e Importadores 
ABRAFAS - Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas 
Abrinq - Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos 
ABVTEX - Associação Brasileira do Varejo Têxtil 
ALShop - Associação Brasileira de Lojistas de Shopping 
Anamaco - Associação Nacional Comerciantes Material Construção 
ANEA - Associação Nacional dos Exportadores de Algodão 
Ápice - Associação pela Indústria e Comércio Esportivo 
Assintecal – Assintecal 
CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil 
CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo 
CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo 
CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas 
CNI - Confederação Nacional da Indústria 
FCDL/MG - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais 
FCDL/SC - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina 
Fecomércio MG - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais 
Fecomércio RS - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul 
Fecomércio SC - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina 
Fecomércio SP - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo 
Federação Varejista do Rio Grande do Sul 
FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais 
FIEP - Federação das Indústrias do Estado do Paraná 
FIESC - Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina 
FIERGS - Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul 
Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro 
Fitemavest - Sindicato das Indústrias de Fiação Tecelagem Caxias do Sul 
IDV - Instituto para Desenvolvimento do Varejo 
IUB - Instituto Unidos Brasil 
SICERGS – Sindicato da Indústria de Calçados do Estado do Rio Grande do Sul 
Sietex - Sindicato da Indústria de Especialidades Têxteis no Estado de São Paulo 
SIFITEC - Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharia e Tinturaria de Brusque, Botuverá e Guabiruba 
SIFT MG - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado de Minas Gerais 
SIFT RN - Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral do Rio Grande do Norte 
Simmesp - Sindicato Indústria de Malharia e Meias Estado São Paulo 
SINBI – Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui e Região 
SINDICALÇADOS BAHIA – Sindicato das Indústrias de Calçados, Seus Componentes e Artefatos no Estado da Bahia 
SINDICALÇADOS JAÚ – Sindicato da Indústria de Calçados de Jaú 
SINDIFRANCA – Sindicato da Indústria de Calçados de Franca 
SINDINOVA – Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana 
SindiLojas SP - Sindicato do Comércio Varejista de São Paulo 
SINDIMALHAS - Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas e de Curtimento de Couros e Peles no Estado de Minas Gerais 
Sindimeias - Sindicato das Indústrias de Meias de Juiz de Fora 
Sindiroupas CE - Sindicato de Confecções e Vestuário do Ceará 
Sinditec - Sindicato das Indústrias de Tecelagens, Fiação, Linhas, Tinturaria, Estampa e Beneficiamento de Fios e Tecidos de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D'Oeste e Sumaré 
Sinditêxtil RJ - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro 
Sinditêxtil SP - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo 
Sindivest JF - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Juiz de Fora 
Sindivest MG - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Minas Gerais 
Sindivest RS - Sindicato das Indústrias do Vestuário do Alto Uruguai (RS) 
Sindivestuário 
Sindvest Maringá - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Maringá 
Sindvest Nova Friburgo - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo e Região 
Sinvesd - Sindicato da Indústria de Vestuário de Divinópolis 
SIVERGS - Sindicato das Indústrias do Vestuário do RS 
Sindvest SJN - Sindicato das Indústrias do Vestuário de São João Nepomuceno (MG) 
Sintex - Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau 
Sindivest - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento 
Sivale - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí 
UNECS - União das Entidades de Comércio e Serviço 
UGT - União Geral dos Trabalhadores

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JOTA

Em defesa das conquistas do Brasil com o fim da isenção de impostos sobre produtos das plataformas estrangeiras de e-commerce

Não ao fim da ‘taxa das blusinhas’

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