Érico Oyama

Nação Inovadora

O relator do Marco Legal das Startups na Câmara dos Deputados, Vinicius Poit (Novo-SP), revelou em webinar do JOTA e da Fundação Brava que espera a aprovação do texto na Casa ainda neste ano. Ele disse que está ouvindo especialistas e recebendo sugestões por redes sociais. “Até sexta-feira vou compilar as sugestões e soltar uma primeira minuta. O compromisso do presidente Rodrigo Maia [Câmara] é aprovar o Marco das Startups neste ano ainda”, falou.
O governo enviou no mês passado um texto (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1936965&amp;filename=PLP+249/2020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PLP 249/2020</a>) para a Câmara dos Deputados e o conteúdo foi apensado ao projeto de lei complementar <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=95790800950941D92382BF1A8456AA1B.proposicoesWebExterno2?codteor=1757419&amp;filename=PLP+146/2019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">146/2019</a> do deputado JHC (PSB-AL), que trata do mesmo tema e já estava em tramitação.
https://www.youtube.com/watch?v=_DtvX-yh_zo
Na proposta formulada pelo Ministério da Economia, há a definição de startup, regras para contratação de serviços dessas empresas pelo poder público, normas para incentivar pesquisas, além de dispositivos para atrair investidores.
Durante pouco mais de uma hora, o deputado Vinícius Poit adiantou, durante o webinar do JOTA e da Fundação Brava, de que maneira pretende modular os temas. Além disso, o parlamentar teve a oportunidade de ouvir colocações de quem atua na linha de frente das startups. O webinar também contou com as participações de Letícia Piccolotto, fundadora e presidente do conselho do <a href="https://brazillab.org.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">BraziLab</a> e presidente-executiva da <a href="http://brava.org.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Fundação Brava</a>; Fabiana Fagundes, advogada e mentora Endeavor há mais de 20 anos, e de Rodolfo Fiori, CEO da startup <a href="https://www.gove.digital/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Gove</a>.
<a href="https://www.jota.info/casa-jota"><img class="aligncenter wp-image-244348 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-casa-jota-1.png" sizes="(max-width: 1080px) 100vw, 1080px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-casa-jota-1.png 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-casa-jota-1-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-casa-jota-1-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-casa-jota-1-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-casa-jota-1-768x768.png 768w" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Todos os participantes foram unânimes quanto à importância do Marco para amenizar gargalos presentes na hora de conseguir investimentos e prestar serviços para o poder público. “A ideia é criar um ambiente que seja tão mais seguro, tão mais simples, tão mais organizado, desburocratizado, que naturalmente vamos atrair mais o investidor”, prevê o deputado Vinicius Poit.
Letícia Piccolotto, do BraziLab e da Fundação Brava, tem entendimento na mesma linha. “Tem alguns elementos que podemos discutir, mas, no geral, para o ecossistema de GovTechs, esse é um avanço muito importante”, afirmou. “Não só porque estamos discutindo modalidades mais inovadores de compras públicas, mas também porque estamos colocando como eixo central para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil a entrada das startups nesse processo”.
<h3>Estímulo ao investimento</h3>
O mercado de startups nos Estados Unidos tem o conceito de fail fast, ou seja, se for para falhar, que seja rápido para poder partir para uma nova iniciativa. A ideia é a de que o empreendedor possa começar do zero novamente e se aproveitar dos ensinamentos que teve no projeto anterior.
<blockquote class="jota-article__eye">No Brasil, a dinâmica não funciona dessa forma, diz Fabiana Fagundes, advogada e mentora Endeavor há mais de 20 anos: “Existe uma grande preocupação dos fundos de investir no Brasil, porque diferentemente do fail fast, em que o investidor não é responsabilizado pelo insucesso da startup, aqui a gente brinca que tem a lógica do fail forever”.</blockquote>
Uma das principais razões de o processo brasileiro ser chamado de fail forever é porque há o risco de os sócios terem de arcar por um longo período com encargos trabalhistas. “Se você deu errado e vai fechar a startup, além de ficar responsável pelo passivo fiscal da sociedade, fica anos com medo de tomar uma penhora em uma reclamação trabalhista”, explica Fagundes. “Apesar da regra na lei, reforçada na Lei de Liberdade Econômica, conter a previsão da autonomia patrimonial, na maioria das vezes a Justiça do Trabalho tem desconsiderado a personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios”, destaca. “Quem vai ser o investidor que vai querer entrar no Brasil e tomar risco com o empreendedor ou então apostar em um empreendedor que não deu certo em uma startup?”.
Ainda falando de investimentos, o deputado Vinicius Poit entende que é importante definir que investidores anjo podem abater os prejuízos da carteira de investimentos, pagando impostos somente sobre os ganhos.
Além disso, quer formular um texto para evitar que os stock options sejam considerados valores trabalhistas, como ocorre hoje em alguns casos. Stock option é a opção de compra futura das ações da empresa a um funcionário. O mecanismo é usado por donos de startup, principalmente nos primeiros passos, para conseguir atrair bons profissionais. “Minha ideia na questão do stock option é colocar como algo mercantil. Não tem que ter tributação, imposto de renda, previdência”, disse. “Não é remuneração, é uma oportunidade de a pessoa ser sócia. E por causa dessa oportunidade ela vai receber um pouco menos agora e vai poder comprar essas ações”.
<h3>Contratos com o poder público </h3>
No cenário regulatório de hoje são muitas as dificuldades de startups para conseguir prestar serviços ao poder público com soluções inovadoras. As normas para contratação contêm muitos obstáculos. “O processo de compra [pelo poder público] é complexo e poucas startups conseguem vencer”, contou Rodolfo Fiori, CEO da startup Gove, uma GovTech que consolida e organiza dados para facilitar as decisões de gestores públicos.
Fiori explicou como é a dinâmica hoje quando um prefeito se interessa pelos serviços da Gove. “A primeira coisa que o gestor público precisa montar é um termo de referência, e é aí que começa a dificuldade. Como é que o gestor monta um termo de referência de algo com que ele nunca teve contato?”, questionou. “Outra dificuldade é conseguir três orçamentos para a solução”, lembrou. “Na concorrência qualquer um pode aparecer e dizer que tem a solução, jogar o preço para baixo e depois, na hora de executar, não consegue, desestimulando novas contratações de startups”.
O texto apresentado pelo governo tem um capítulo que trata somente de programas de ambiente regulatório experimental. “São tecnologias muito disruptivas, estamos falando de inteligência artificial, blockchain, então é importante que isso seja testado e, se de fato funcionar, aplicar em uma escala maior”, explica Letícia Piccolotto, fundadora e presidente do conselho do BraziLab e presidente-executiva da Fundação Brava. “Outra questão positiva são as formas de contratação e precificação, a possibilidade de remunerar uma startup por performance, à medida que a solução é implementada, e não somente por um preço fixo”, completou.
<h3>Possíveis ajustes </h3>
O relator, Vinicius Poit, elencou possíveis ajustes no texto do Marco Legal das Startups, dentre eles, a definição de startup como uma empresa com até seis anos e com até R$ 16 milhões de faturamento anual.  “Em uma linha abrangente, liberal, o negócio não é restringir. Tudo o que restringe não é saudável para a economia. A linha é abranger ao máximo e abrir para todo mundo”, disse.
O deputado tem o mesmo pensamento com relação a licitações: “Eu também gostaria de tornar isso o mais abrangente possível, e não restringir. O governo mandou um texto que fala em contratar ‘somente startups’. Tudo o que restringe eu não gosto”.
Poit defendeu ainda a desburocratização do processo para que pequenas empresas possam se tornar S.A. com um custo menor. “Isso vai trazer mais segurança jurídica para o mercado”, avaliou.

poit

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JOTA

Deputado federal disse, em webinar do JOTA e da Brava, que pretende tratar stock option como operação de mercado

Relator, Poit espera aprovação do Marco das Startups na Câmara ainda neste ano

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)