Érico Oyama

Nação Inovadora

<p>O <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/12/relatorio-poit-marco-startups.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">substitutivo</a> do deputado Vinícius Poit (Novo-SP), ao PLP <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1757419&amp;filename=PLP+146/2019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">146/2019</a> (marco legal das startups), trata de stock options, tema que não constava nas proposições da Câmara e do Ministério da Economia. O texto, apresentado hoje (1) pelo parlamentar, também estendeu para 10 anos a idade máxima de uma empresa para ser considerada startup. A proposta do Ministério da Economia era de que idade máxima seria de seis anos.</p>
<p>A regulamentação de sotck options pode trazer segurança jurídica ao mecanismo, essencial para as empresas em estágio inicial que possuem pouca verba para contratar funcionários e por isso oferecem como atrativo a possibilidade de compra futura de ações da startup. Quanto à idade, o ajuste vai ao encontro de críticas com relação ao prazo anterior, considerado por alguns curto. O teto de faturamento anual continua sendo de R$ 16 milhões.</p>
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<p>O primeiro projeto de lei apresentado propondo a criação do marco legal das startups foi apresentado ano passado pelo deputado federal JHS (PSB-AL), o Projeto de Lei Complementar <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1757419&amp;filename=PLP+146/2019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">146/2019</a>. Em outubro, o Ministério da Economia apresentou um novo texto, o Projeto de Lei Complementar <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1936965&amp;filename=PLP+249/2020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">249/2020</a>, que foi apensado ao PLP do deputado JHC.</p>
<p>O deputado Vinicius Poit afirmou nesta terça-feira (1/12) que o texto ainda é preliminar, que vai continuar recebendo sugestões e está coletando assinaturas de colegas para conseguir um requerimento de urgência. Poit espera aprovar requerimento de urgência em plenário na próxima terça-feira (8/12) e votar o texto no dia seguinte.</p>
<h3><strong>Regulamentação de Sotck Option </strong></h3>
<p>O substitutivo traz a regulamentação de stock options no artigo 18: “as pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, conceituadas como startup ou não, poderão criar Plano de Opção de Compras de Participação Societária (stock option) para adesão dos prestadores de serviços, empregadores, diretores ou qualquer pessoa com ela envolvida de maneira direta ou indireta”.</p>
<p>Advogados relatam que já houve casos em que a Justiça considerou sotck option remuneração trabalhista mesmo sem a opção de venda da ação ter sido exercida.</p>
<p>As stock options são usadas para conseguir atrair bons profissionais sem a necessidade de oferecer grandes salários. O mecanismo visa oferecer a possibilidade de um ganho futuro caso a empresa se valorize. “O que está no texto é que o prêmio [valor atual da ação] tem imposto como se fosse remuneração e no ganho de capital, que é a diferença, vai se pagar 15% de impostos”, explicou o relator Vinicius Poit.</p>
<p>Entre as regras contidas no substitutivo, há a permissão de previsão de um “período determinado para que as ações possam ser vendidas” e de “prazos mínimos de carência como condições para aquisição do direito da opção de participação societária, sejam relacionados a permanência na empresa ou a outros fatores relevantes temporalmente para a pessoa jurídica”.</p>
<h3><strong>Definição de startup </strong></h3>
<p>O relator aumentou de seis para 10 anos a idade máxima de uma empresa para ser considerada startup. O critério de faturamento continua sendo o mesmo do proposto no projeto apresentado pelo Ministério da Economia, R$ 16 milhões por ano.</p>
<p>Com relação a característica, o relatório diz: são enquadradas como startups as organizações empresariais, nascentes ou em operações recentes, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados”.</p>
<h3><strong>Sandbox regulatório para startups </strong></h3>
<p>Com o objetivo de facilitar o início do funcionamento de uma startup, e reduzir burocracia, há a definição de sandbox regulatório.</p>
<p>De acordo com o texto o sandbox será um “conjunto de condições especiais simplificadas para que as pessoas jurídicas participantes possam receber autorização temporária dos órgãos ou das entidades com competência de regulamentação setorial para desenvolver modelos de negócios inovadores e testar técnicas e tecnologias experimentais [...]”.</p>
<h3><strong>Investimentos em startups </strong></h3>
<p>Para estimular o fomento de startups, o texto frisa que “o investidor-anjo não será considerado sócio nem terá qualquer direito a gerência ou voto na administração da empresa, não responderá por qualquer obrigação da empresa, e será remunerado por seus aportes”.</p>
<p>Na parte de tributação dos investimentos em startups, ficou definido que, no caso de pessoa física, as perdas “poderão compor o custo de aquisição para fins de apuração dos ganhos de capital auferidos com venda das participações societárias convertidas em decorrência do investimento em startups”. Resumindo, o investidor poderá fazer compensações de perdas e ganhos dos investimentos na hora de pagar imposto.</p>
<p>Além disso, o relator define que o investidor não responderá por qualquer dívida da empresa, inclusive recuperação judicial.</p>
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vinicius poit

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JOTA

Relator também propõe elevar de seis para 10 anos idade máxima para empresa ser considerada startup 

Marco das startups: substitutivo traz regulamentação de stock options

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)