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Direito Penal

Da indevida equiparação do delegado ao juiz para fins de audiência de custódia

Análise de prisão em flagrante é privativa da magistratura

Ronaldo Batista Pinto

fotolia

Um novo crime para a lista dos hediondos

Porte de arma de uso restrito passaria a ser crime hediondo.

Luiz Orlando Carneiro

decretos armas bolsonaro

PGR

Criminalizar esterilização voluntária da mulher é grave violência, diz PGR

Em parecer enviado ao STF, Janot diz ser inconstitucional lei que exige autorização prévia do cônjuge para esterilização

Luiz Orlando Carneiro

Santana do Livramento-rs, 28 de setembro 2015. A4ª Marcha Internacional Mundial das Mulheres aconteceu em Livramento na manhã desta segunda(28/9).A 4ª Marcha Internacional Mundial das Mulheres teve como tema “Seguiremos em marcha até que sejamos livres” com o intuito de legalizar o aborto no Brasil, Uruguai e Argentina, construindo dessa forma, um novo mundo baseado na igualdade, liberdade, justiça, paz e solidariedade. Foto: Marcelo Pinto/ Aplatéia

Conjunto de textos sobre a meta de número 16 das Metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, por meio da qual o Brasil se comprometeu a resolver diversas questões de acesso à Justiça até 2030. Em vigor de agosto a novembro de 2015.

Últimas Notícias sobre Meta 16

  1. Meta 16 - Acesso à Justiça

    Ainda existe crime de desacato?

    Ofensa permitiria reparação, mas não intervenção do direito penal, apontam defensores públicos

    Luis Viviani

  2. Imagem: PIxabay

    STF

    Barbárie prisional: promessas, julgamento e novela

    Sem ação efetiva do governo, situação dos presídios está nas mãos do STF

    Redação JOTA

  3. Constituição

    A ocupação de cargo de agente da PCDF por ex-condenado a crime hediondo

    Uma ponderação de vetores constitucionais

    Carlos Henrique Alencastro

Colunas

  • Redação JOTA

    2023 será o ano em que o STF julgará a descriminalização do aborto?

  • Cristina M. Wagner Mastrobuono

    Empresas estatais: a cada novo governo, dúvidas renovadas

  • Fernando Aith

    Tragédia dos yanomamis em Roraima revela abismo entre dever estatal e realidade

  • Lígia Formenti

    Comissão de Ética da Presidência analisa há 1 mês conflito de interesses na Anvisa

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