Meta 16

PGR

Criminalizar esterilização voluntária da mulher é grave violência, diz PGR

Em parecer enviado ao STF, Janot diz ser inconstitucional lei que exige autorização prévia do cônjuge para esterilização

Santana do Livramento-rs, 28 de setembro 2015. A4ª Marcha Internacional Mundial das Mulheres aconteceu em Livramento na manhã desta segunda(28/9).A 4ª Marcha Internacional Mundial das Mulheres teve como tema “Seguiremos em marcha até que sejamos livres” com o intuito de legalizar o aborto no Brasil, Uruguai e Argentina, construindo dessa forma, um novo mundo baseado na igualdade, liberdade, justiça, paz e solidariedade. Foto: Marcelo Pinto/ Aplatéia

Conjunto de textos sobre a meta de número 16 das Metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, por meio da qual o Brasil se comprometeu a resolver diversas questões de acesso à Justiça até 2030. Em vigor de agosto a novembro de 2015.

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