Estúdio JOTA

O cenário da política ambiental brasileira para o tratamento do lixo e suas oportunidades

Meio Ambiente e Gestão de Resíduos

Na última terça-feira, dia 8, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.993, também conhecida como Lei do <a href="https://www.jota.info/artigos/combustivel-do-futuro-um-salto-historico-na-transicao-energetica" target="_blank" rel="noopener">Combustível do Futuro</a>. Fruto do projeto de lei 528/2020, aprovado em setembro deste ano, a norma incentiva o uso de biocombustíveis por meio da regulamentação e da criação de programas de estímulo a alternativas energéticas mais sustentáveis, como o diesel verde e o biometano.
Uma das principais medidas é o novo percentual de 27% de mistura de etanol à gasolina, sendo o mínimo de 22% e o máximo de 35%. Nesse cenário, também estão previstas medidas para incentivo de outros biocombustíveis. O biometano está entre os combustíveis renováveis contemplados pela legislação, que deve ter parte de sua produção a partir do biogás coletado nos aterros sanitários. 
“Os aterros sanitários geram o combustível do futuro. O que é descartado ali gera biometano e biogás, que podem ser fonte de renda e de energia sustentável”, diz o deputado federal Arnaldo Jardim, em evento da Casa JOTA sobre o assunto, realizado em agosto deste ano. O parlamentar foi o relator da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/residuos-solidos" target="_blank" rel="noopener">Política Nacional de Resíduos Sólidos</a>, de 2010.
Biometano no Combustível do Futuro 
O texto aprovado estabelece a criação do Programa Nacional de Descarbonização do Produtos e Importador de Gás Natural e Incentivo ao Biometano. O objetivo é incentivar a pesquisa, produção e comercialização do biogás e do <a href="https://www.jota.info/busca/biometano" target="_blank" rel="noopener">biometano</a> no país. 
“A implementação do Combustível do Futuro surge como uma oportunidade estratégica para o país, permitindo a atração de investimentos significativos e impulsionando o desenvolvimento sustentável, além de consolidar o Brasil como um líder na transição energética global”, diz Renata Isfer, presidente executiva da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás). 
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é responsável por definir metas anuais para o setor de gás natural de uso de biometano, de forma a reduzir a emissão de gases de efeito estufa. A meta passa a valer a partir de janeiro de 2016, com valor mínimo inicial de 1% e no máximo de 10%.
“Estamos muito entusiasmados com esse diálogo com o gás natural, veículo importante na transição energética do país, no processo de descarbonização com o acréscimo de 1 a 10% do biometano”, diz Arnaldo Jardim, na Casa JOTA. 
A comprovação da redução das emissões será realizada por meio da compra ou de utilização do biometano, além da possibilidade de adquirir um Certificado de Garantia de Origem de Biometano, que é emitido pelos produtores e importadores desse biocombustível. As companhias que não se adequarem às metas, estão sujeitas ao pagamento de multas de valores entre R$ 100 mil e R$ 50 milhões. 
Diálogo entre biometano e aterros sanitários
O <a href="https://www.jota.info/artigos/combustivel-do-futuro-um-salto-historico-na-transicao-energetica" target="_blank" rel="noopener">biometano</a> é um gás natural produzido durante a decomposição de matéria orgânica, como resíduos agrícolas, dejetos animais, esgoto ou restos de alimentos. Dessa forma, esse conteúdo que seria descartado pode ser reaproveitado para a produção desse recurso energético.
“Ele é uma fonte madura, com tecnologia consolidada e disponível para uso em larga escala. O biometano se destaca pela sua capacidade de reduzir em até 90% as emissões de gases de efeito estufa em comparação ao diesel, tornando-se uma alternativa atrativa para a descarbonização de setores de difícil abatimento, como o transporte e a indústria”, diz Isfer, da Abiogás. 
Além de ser uma opção promissora para o cenário de biocombustíveis no Brasil, o biometano pode ser produzido a partir do biogás, produzido no processo de decomposição dos resíduos sólidos. Dessa forma, os aterros sanitários são naturalmente grandes usinas de produção deste gás.  
Em recente relatório a Abiogás estima que 4,55 milhões de Nm³ por dia de biometano podem ser produzidos a partir dos aterros sanitários. Esse valor representa quase 75% de todo o potencial de biometano proveniente do saneamento básico. 
Nessas estruturas, são usadas técnicas e tecnologias de armazenamento dos resíduos sólidos, de forma a evitar o contato da matéria contaminada com ar, água e ar. As tecnologias empregadas nos aterros dão vazão ao biogás, que é composto principalmente pelos gases metano e carbônico. 
"O principal desafio no Brasil é o fechamento dos lixões. São mais de 3.000 em operação hoje. Cerca de 40% de todo resíduo gerado no país termina nestes locais inadequados, poluindo o lençol freático e jogando para a atmosfera o metano, que é um gás de efeito estufa com um poder de impacto de 28 vezes maior que o dióxido de carbono. O que fazemos nos aterros sanitários é justamente transformar esse passivo ambiental em um ativo energético”, explica Pedro Magalhães, presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). 
A captura e tratamento do biogás tem impacto na redução das emissões de gases de efeito estufa e possibilitam um aproveitamento energético por meio de sua transformação no biometano. 
De acordo com Isfer, da Abiogás, a aplicação do metano pode ser utilizada nas mesmas infraestruturas de gás natural, por isso é mais fácil de adotar no mercado. “Sua aplicação é especialmente eficaz no transporte pesado, por possuir uma pegada de carbono significativamente menor”, pontua. 
A localização dos aterros sanitários também é uma vantagem. “Os aterros geralmente estão localizados próximos aos centros de consumo, o que torna a infraestrutura de distribuição do biometano menos custosa em comparação com fontes mais distantes, como a agroindústria.”, complementa.
Segundo a executiva da instituição, o ideal seria existir a separação dos resíduos orgânicos e o uso de biodigestores nos aterros sanitários, de forma a recuperar praticamente a totalidade do metano emitido. 
Biometano: um potente biocombustível para o país
Atualmente, são seis plantas de biometano, sendo cinco de aterros sanitários no Brasil. No total, são produzidos um volume de 390 mil de metros cúbicos por dia desse biocombustível. A Abrema lista mais sete plantas em processo de construção e, ao final dessa etapa, a estimativa de fornecimento é de cerca de 1 milhão de metros cúbicos por dia. 
“O potencial total de biometano para o Brasil é estimado em 34,9 milhões de metros cúbicos por dia, no curto prazo. Ao longo de cinco anos, corresponderá a mais de 12,7 bilhões de metros cúbicos por ano”, diz Isfer, da Abiogás. Esse valor corresponde a 32,3 milhões de litros de diesel (fator de conversão 1 litro de Diesel = 1,08 m3 de biometano).
Dados de um levantamento interno da associação estabelece 194 projetos até 2032 com capacidade de produzir 7,9 milhões de metros cúbicos de biometano por dia,  o equivalente a 7,3 milhões de litros de diesel. Dentre as plantas de biometano autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo são líderes na produção de biometano. 
Em estudo divulgado em setembro deste ano, produzido por um projeto contratado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), há a estimativa que o potencial de crescimento do biometano no estado de São Paulo pode atingir 6,4 milhões de metros cúbicos por dia. Hoje, essa capacidade está em 0,4 milhões de metros cúbicos. 
Como há uma gestão de resíduos sólidos em nível nacional, novos polos de produção de biometano podem emergir, como afirma Maranhão, da Abrema. “Com a evolução tecnológica do setor, estamos nos transformando em uma indústria verde que gerará empregos e renda.  Muitas cidades que hoje não possuem uma indústria local para sua prosperidade podem instalar estes polos industriais verdes, focados na valorização dos resíduos”, diz.

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JOTA

Sanção da lei estabelece um novo capítulo para a implementação da política que estimula os biocombustíveis no Brasil

Combustível do Futuro: aterros sanitários podem contribuir na produção de biometano

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