Pedro Maranhão

O cenário da política ambiental brasileira para o tratamento do lixo e suas oportunidades

Meio Ambiente e Gestão de Resíduos

Durante a abertura do Fórum Mundial de Economia Circular 2025 (WCEF2025), em São Paulo, uma confusão conceitual vinda de lideranças centrais do debate climático internacional chamou a atenção. Susana Muhamad e André Corrêa do Lago, presidentes da COP16 e da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cop30" target="_blank" rel="noopener">COP30</a>, respectivamente, trataram os aterros sanitários como lixões. A fala causou desconforto entre especialistas e acendeu um alerta sobre a importância da precisão técnica na gestão de resíduos – especialmente em um país que ainda convive com mais de 3 mil lixões a céu aberto e que sediará, neste ano, a principal cúpula global sobre o clima.
A distinção entre lixão e aterro sanitário não é semântica: é técnica, sanitária e ambiental. Lixões são estruturas ilegais, sem qualquer controle, que contaminam o solo e os recursos hídricos, e colocam em risco a saúde pública. Já os aterros sanitários são complexas obras de engenharia que seguem rígidas normas ambientais com múltiplos sistemas de impermeabilização, drenagem e captação de gases. Operam sob licenciamento e fiscalização constantes, com capacidade comprovada de mitigar impactos e gerar soluções energéticas.
Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), os resíduos sólidos respondem por apenas 4% das emissões brasileiras. Essa baixa contribuição está diretamente relacionada à eficiência dos aterros sanitários, que capturam o biogás gerado na decomposição orgânica. Esse biogás pode ser convertido em energia elétrica ou <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/biometano" target="_blank" rel="noopener">biometano</a> – combustível limpo, já reconhecido como estratégico para a transição energética nacional.
A nova Lei do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/combust%C3%ADvel-do-futuro" target="_blank" rel="noopener">Combustível do Futuro</a> criou um programa que reconhece o potencial do biometano na transição energética do país, promovendo incentivos à sua produção e distribuição, como alternativa real ao uso de combustíveis fósseis.
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A decomposição dos resíduos orgânicos em aterros sanitários gera o biogás, um gás composto majoritariamente por gás carbônico e metano – este último um poderoso gás de efeito estufa que contribui fortemente para as mudanças climáticas. Nos aterros sanitários, o biogás pode ser capturado e purificado, resultando no biometano, cuja molécula é igual à do gás fóssil de petróleo. O biometano pode ser usado como combustível para atender a demanda residencial, industrial, comercial, veicular ou termoelétrica. O biometano obtido dos resíduos é, portanto, um gás renovável que contribui para a descarbonização da economia.
O episódio do WCEF2025, apesar de chocante, não é novo: recentemente, o Supremo Tribunal Federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF" target="_blank" rel="noopener">(STF)</a> julgou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42) em que ficava claro nas peças do processo que os ministros estavam falando de lixões quando, na verdade, se referiam textualmente a aterros sanitários. Ao final, o bom senso prevaleceu e o próprio relator do caso, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux" target="_blank" rel="noopener">Luiz Fux</a>, reconheceu que o início do processo foi contaminado com imprecisões técnicas que impactaram na formação das opiniões dos outros ministros.
A verdade é que os aterros sanitários são fundamentais para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico e da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Mais de 40 milhões de toneladas de resíduos foram destinadas a esses empreendimentos no último ano. Mas, cerca de 30 milhões de toneladas de lixo no Brasil seguem indo para os lixões. Combater essa realidade exige investimento, regulação e, sobretudo, informação correta.
A desinformação compromete não apenas o avanço das políticas públicas, mas também o esforço coletivo rumo a uma economia circular e a um país mais sustentável. Confundir aterro com lixão equivale a enquadrar avanços técnicos, legais e ambientais conquistados ao longo de décadas, na mesma categoria que os lixões, que são crimes ambientais continuados. O Brasil precisa erradicar os lixões – e para isso, precisa reconhecer que os aterros sanitários são aliados estratégicos.

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JOTA

Distinção entre lixão e aterro sanitário é técnica, sanitária e ambiental


Aterros sanitários ainda sofrem com confusão conceitual

Distinção entre lixão e aterro sanitário é técnica, sanitária e ambiental