Carolina Maingué Pires

Retrata os maiores desafios para o setor de energia e quem depende dele

Matriz

Grandes reservas naturais e pouca capacidade produtiva: esta é a contradição que tem complexificado o debate a respeito do que o Brasil pode fazer para garantir a soberania em minerais críticos e estratégicos. O grupo de elementos da tabela periódica que inclui as <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/terras-raras">terras raras</a> passou a ser uma obsessão global devido à importância para as tecnologias modernas e a transição energética.
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A disponibilidade destes materiais, por outro lado, é globalmente limitada. Por isso, especialistas e atores da indústria avaliam que barreiras comerciais como tarifas de importação e medidas antidumping podem não dar conta das dificuldades existentes na cadeia de suprimento global.
Em relação às terras raras, por exemplo, o Brasil possui a segunda maior reserva natural do mundo, com 11 milhões de toneladas métricas (medida em equivalência de óxido de terras raras). A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/china">China</a>, que está no topo da lista, tem uma reserva de 44 milhões de toneladas métricas, aponta um levantamento deste ano do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS na sigla em inglês).
Mas, quando se trata da extração e processamento desses bens, o cenário muda: segundo o mesmo relatório, em 2025 a China produziu 270 mil toneladas métricas de terras raras, enquanto o Brasil produziu apenas 2 mil – atrás de nações como Estados Unidos, Austrália, Mianmar, Tailândia e Índia, que possuem reservas bem menores.
Por conta dessa diferença entre reservas e produção efetiva, países com estoques de reserva mineral têm bloqueado exportações mais que importações – e, paralelamente, têm investido na capacidade industrial, avalia o economista Diógenes Breda, professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e pesquisador do Transforma Economia.
"As primeiras medidas tomadas, por exemplo, por Indonésia – que é rica em níquel –, República Democrática do Congo, Chile, Zimbábue e mesmo Austrália foram medidas de impedimento de exportação de produtos com baixo grau de beneficiamento, para obrigar as empresas a internalizarem essas etapas, ou pelo menos as etapas de separação mineral", afirma.
Já para os países que não possuem reservas, a política é de abertura às importações de matéria-prima ou produtos com baixo beneficiamento. "É o caso dos Estados Unidos, eles querem que as terras raras cheguem lá, mas têm bloqueado a importação dos produtos finais, de imãs permanentes, para proteger a indústria nacional", diz Breda.
Yi Shin Tang, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e sócio do Magalhães e Dias Advocacia, concorda que a principal discussão no Brasil, hoje, é sobre conter as exportações de minerais críticos mais do que as importações. "Seria muito estranho o governo brasileiro abrir uma investigação para conter importações de minerais críticos, porque o mineral crítico é um bem escasso globalmente", fala.
<h2>Desafios ao antidumping</h2>
A estratégia de passar a bloquear importações de produtos finais, no Brasil, também não deve gerar o mesmo efeito que nos países desenvolvidos, pelo menos por enquanto.
Bárbara Medrado, especialista em comércio internacional e advogada do escritório King &amp; Spalding, sediado em Atlanta, afirma que "nós ainda não estamos no momento de aplicar antidumping contra importações de processados de terras raras".
Isso porque ainda não há produtores domésticos estabelecidos, e um dos pré-requisitos para a aplicação de antidumping é que a medida seja peticionada por um ator – indústria ou associação – que represente pelo menos 50% do mercado daquele produto no país.
O dumping é caracterizado pelo "despejo" de produtos exportados no país: ocorre,  por exemplo, quando uma empresa chinesa vende, no Brasil, seus bens a um preço mais baixo do que o preço praticado no mercado chinês. A fim de impedir a concorrência desleal, os países podem editar medidas antidumping aplicando tarifas a esses produtos. O governo deve especificar a quais nacionalidades e bens estão sendo implementadas tais medidas, que têm um prazo de vigência determinado.
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Para Pablo Cesário, diretor de Relações Institucionais e diretor-presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ainda que se constatasse que o Brasil está sofrendo dumping de produtos finais de minerais críticos, como baterias a base de lítio e painéis solares feitos com silício, o mercado se depararia com o desafio de ter que comprar de outro lugar.
"Você tem que ter alternativa de fornecimento, caso contrário não vai adiantar nada. Os painéis, se eu não me engano, são acima de 90% fabricados na China. Baterias são só fabricados na China", falou.
<h2>E a diplomacia?</h2>
Do ponto de vista diplomático, por outro lado, uma medida antidumping seria mais viável do que uma medida antissubsídio, avalia Medrado, do King &amp; Spalding. O antissubsídio também funciona por meio de tarifas aplicadas a produtos importados, mas o cálculo do valor da taxa leva em conta qual subsídio está sendo dado para cada unidade do produto em questão, explica a advogada.
"Existem receios diplomáticos para a aplicação de antissubsídio, porque você teria que fazer uma investigação contra o governo da China. E quando você faz o antidumping, você faz uma investigação contra um exportador chinês. Então é menos problemático", diz.
Conforme informações divulgadas no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MDIC">MDIC</a>) do Brasil, há 60 medidas antidumping em curso contra a China hoje, envolvendo produtos que vão do alho ao aço.
Apesar dos desafios, atores da indústria de minerais têm se incomodado com os efeitos da geopolítica internacional no mercado brasileiro – e procurado soluções. Conforme Bruno Santos Parreiras, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e Silício Metálico (Abrafe), as tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos fizeram com que alguns países buscassem escoar sua produção mineral no mercado brasileiro. Seria o caso do silício metálico extraído pela China e do manganês extraído pela Índia.
No início do ano, a Abrafe entrou com um pedido de antidumping em relação ao manganês indiano. O metal é classificado por alguns países como mineral crítico, mas não integra a lista brasileira.
A relação dos minerais críticos e estratégicos brasileiros consta na resolução 2/2021 do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME).
<h2>O que o governo está fazendo</h2>
Neste mês, o Ministério de Minas e Energia (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MME">MME</a>) lançou o Plano Nacional de Mineração 2050, que institui objetivos para a soberania mineral do país. No documento, o governo afirma que "o Brasil reúne condições singulares para contribuir de forma relevante para o atendimento" das demandas globais de minerais críticos, mas que "a elevada dependência externa em determinados insumos, como fertilizantes potássicos, e a necessidade de ampliar o conhecimento geológico e a capacidade tecnológica impõem desafios estruturais".
Para enfrentar esses desafios, o MME reconhece a necessidade de aumentar os investimentos em pesquisa geológica e fortalecer a inovação tecnológica nacional.
No Congresso, tramita o projeto de lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Entre as medidas, o PL amplia as debêntures de infraestrutura, que têm tributação isenta, para projetos de mineração. Cria também um Fundo Garantidor da Atividade Mineral e autoriza a União a se tornar cotista desse fundo por meio do aporte de até R$ 2 bilhões. Após aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria aguarda votação do Senado.
A proposta, contudo, tem sido alvo de críticas. No mês passado, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) emitiu uma nota técnica dizendo que o projeto está "longe de estruturar condições necessárias a uma inserção menos regressiva do Brasil no atual cenário geopolítico global" e que está igualmente longe de assegurar "mecanismos e processos para salvaguardar" direitos humanos e ambientais.

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