Larissa Fafá

Retrata os maiores desafios para o setor de energia e quem depende dele

Matriz

<p>Após muitos adiamentos, o Conselho Nacional de Política Energética (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnpe">CNPE</a>), órgão presidido pelo Ministério de Minas e Energia, realizou sua reunião nesta terça-feira (14/7) e deliberou sobre parte da pauta inicial.</p>
<p>Temas como combustíveis e o setor nuclear tiveram resoluções aprovadas, mas o debate acerca do gás natural da União ficou de fora.</p>
<p>Veja abaixo um resumo sobre o que foi deliberado no CNPE</p>
<p class="jota-cta"><a href="https://inteligencia.jota.info/estudio-jota?utm_source=framer&amp;utm_medium=site&amp;utm_campai%5B%E2%80%A6%5Dlp_estudio_jota&amp;utm_content=header_topo_home_estudio_jota&amp;_gl=1*x8tmur*_gcl_au*MTA3OTM4MTM0Ni4xNzc2MTA3NDM5LjIzOTc2MTcxMy4xNzc3MzI2ODAxLjE3NzczMjcwNTM.*_ga*OTUxMDk5NDEyLjE3MjgzMjI4Mzk.*_ga_L4XEVW3ZK0*czE3Nzk5OTA5ODEkbzE1MyRnMCR0MTc3OTk5MDk4NSRqNTYkbDAkaDM3MTAxMTY2MCRkQUdQQzVUekFlcVdoMUFEMUo5YjBXbHVBQl96QnFIYjJ0Zw..">Crise do petróleo deixa mercados em ebulição, e o JOTA cobre o que está em jogo para a energia. Entenda como as marcas podem participar</a></p>
<h2>Mistura do etanol</h2>
<p>O CNPE aprovou a elevação temporária, de 30% para 32%, do teor obrigatório de etanol anidro na gasolina vendida no país — o E32. A medida vale por 180 dias, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo prazo, e foi apresentada como parte da implementação da Lei do Combustível do Futuro.</p>
<p>Segundo o governo, a mudança deve reduzir em cerca de 900 milhões de litros por ano a necessidade de importação de gasolina. O tema sofreu resistência por parte do governo, mas também foi alvo de cobrança de agentes ligados ao setor e de lideranças políticas ligadas a eles. Na semana passada, o anúncio da reunião foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sequer faz parte da composição do Conselho.</p>
<p>Um dos pontos alvo de críticas foi a falta de testes de viabilidade técnicas adequados para o E32 — a proposta inicial era usar o limite técnico dos testes do E30 como base.</p>
<p>O Ministério de Minas e Energia (MME) garante que os testes foram feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que indicaram desempenho equivalente ao de misturas anteriores em veículos leves e motocicletas, sem impacto relevante no funcionamento da frota, inclusive em modelos não flex.</p>
<h2>Combate a fraudes e adulterações</h2>
<p>O CNPE também aprovou diretrizes para fortalecer a fiscalização do mercado de combustíveis e enfrentar fraudes e adulterações. A resolução reconhece como de interesse da Política Energética Nacional o reforço da atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com foco em proteção ao consumidor, concorrência e segurança do abastecimento.</p>
<p>A norma prevê uso de análise de risco, metas de fiscalização, integração entre áreas técnicas e ferramentas tecnológicas para identificar irregularidades. Também estimula atuação coordenada com Procons, Ministérios Públicos, polícias, órgãos fazendários e o Inmetro, além de ampliar mecanismos de controle e rastreabilidade, como a escrituração eletrônica certificada das operações de compra, venda e estoque em postos revendedores.</p>
<h2>Biodiesel no mercado obrigatório</h2>
<p>Outra resolução atualiza as diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao diesel. O CNPE determinou que o produto comercializado para esse fim seja produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela ANP, em linha com recomendação do grupo de trabalho criado para examinar o tema.</p>
<p>Na prática, o governo suspendeu a possibilidade de importação do biodiesel — liberada desde abril deste ano. O CNPE na época tratou da obrigatoriedade do Selo Social, mas ignorou comandos acerca da importação e abriu margem para a entrada de produto estrangeiro no mercado brasileiro. A resolução vale apenas para o biodiesel usado no atendimento da mistura obrigatória e a comercialização de biodiesel importado segue permitida nos demais segmentos previstos em norma.</p>
<p class="jota-cta"><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></p>
<h2>Revogação de norma sobre biodiesel</h2>
<p>O colegiado também revogou a Resolução CNPE nº 3/2015, que tratava da comercialização e do uso voluntário de biodiesel. O colegiado diz que não houve mudança de mérito nas regras sobre biodiesel. A revogação tem caráter organizacional e busca apenas adequar o conjunto normativo ao novo desenho legal, em que o regime jurídico da progressão do teor obrigatório e do uso voluntário em percentuais acima do mínimo já passou a ser tratado diretamente em lei.</p>
<h2>Angra 3</h2>
<p>O conselho reconheceu o interesse público do pedido da Eletronuclear para que o BNDES e a Caixa Econômica Federal analisem a viabilidade de uma eventual suspensão temporária dos pagamentos das dívidas ligadas à usina Angra 3.</p>
<p>Não se trata de aprovação de suspensão de pagamentos nem altera contratos vigentes. Ela apenas respalda o encaminhamento do pedido às instituições financeiras, que ainda terão de avaliar a solicitação segundo seus normativos internos e a legislação aplicável.</p>
<h2>Preços do combustível nuclear</h2>
<p>O CNPE aprovou diretrizes para a realização periódica de estudos comparativos sobre os preços do combustível nuclear praticados no Brasil e no exterior. A medida busca dar base técnica ao acompanhamento desses valores, verificar a aderência às referências internacionais e identificar eventuais distorções na formação de custos do setor.</p>
<p>Os levantamentos deverão abranger as diferentes etapas do ciclo do combustível nuclear e ficarão sob coordenação da ENBPar. A resolução também prevê a publicação de relatório técnico com periodicidade de até cinco anos e determina o uso de parâmetros internacionais compatíveis com as especificidades do mercado brasileiro.</p>
<p>Caso sejam encontradas diferenças relevantes em relação aos parâmetros internacionais, a ENBPar deverá apresentar justificativa técnica e, se cabível, um plano de ação para convergência dos preços.</p>


combustíveis

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JOTA

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