Érico Oyama

Liberdade de Expressão

A resposta “não sei, só estou repassando”, comum ao questionar alguém depois de receber uma mensagem duvidosa no WhatsApp, deve ficar mais rara. Agora só é possível mandar de forma individual mensagens com a etiqueta de “seta dupla”, aquelas que já foram encaminhadas muitas vezes no WhatsApp. Até então, as configurações do aplicativo permitiam o envio para até cinco destinatários de uma só vez.
Em nota, o WhastApp diz acreditar que “é importante desacelerar a disseminação de mensagens encaminhadas para que o WhatsApp continue sendo um espaço seguro para conversas pessoais”.
Para advogados ouvidos pelo JOTA, a restrição não fere o direito de liberdade de expressão uma vez que a mensagem continua podendo ser disseminada.
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A decisão do WhatsApp vem na esteira de medidas restritivas adotadas nas últimas semanas por redes sociais para coibir desinformações relacionadas ao coronavírus. Twitter e Facebook, por exemplo, chegaram a excluir posts do presidente Jair Bolsonaro em que ele exaltava o uso da cloroquina no tratamento de pacientes com a Covid-19. O medicamento está em fase de estudos e não há testes conclusivos sobre sua eficácia no combate à doença.
A nota do aplicativo de mensagens diz que tem se observado “um aumento significante na quantidade de mensagens encaminhadas que, de acordo com nossos usuários, podem contribuir para a disseminação de boatos e informações falsas”.
“Não vejo essa nova política do WhatsApp como cerceamento de expressão ou censura, porque este conteúdo está publicado em algum lugar”, avalia Adriano Mendes, sócio do Assis e Mendes Advogados especialista em direito digital e proteção de dados. “Essa conduta é para evitar danos maiores e não fere nenhuma lei brasileira. Essa restrição não quer impedir o compartilhamento de uma mensagem, só vai dificultar a disseminação -- assim como o coronavírus na quarentena”.
Thiago Oliva, coordenador da área de Liberdade de Expressão do InternetLab, tem o mesmo entendimento. “Estamos em uma situação que exige cuidados especiais para restringir a disseminação de conteúdo que, de alguma forma, pode colocar em risco a integridade física das pessoas”, avalia. Para ele, essa restrição foi criada para coibir a automatização no compartilhamento de mensagens. “É uma intervenção na velocidade com a qual as pessoas podem disseminar o conteúdo, mas sem impedir seu encaminhamento”.
Para Christian Perrone, pesquisador sênior da área de direitos e tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), “não há uma restrição à capacidade de você se comunicar, mas sim no modo como você se comunica”. “O que o WhatsApp fez foi criar uma barreira psicológica para que a pessoa pense antes de encaminhar a mensagem”.
Perrone explica que questões relacionadas à liberdade de expressão são ligadas geralmente a restrições de conteúdo. “Quando a gente fala, por exemplo, do artigo 19 do Marco Civil da Internet, estamos pensando justamente neste tipo de restrição,”.
O artigo 19, cuja constitucionalidade será discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em data a ser definida, prevê que provedores de aplicação só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros se não removerem uma postagem específica após uma ordem judicial. Sem ele, as redes sociais podem adotar uma postura de maior cautela quanto aos conteúdos, umas vez que ficariam mais expostas a sanções futuras da Justiça se não retirarem do ar posts a partir de notificações extrajudiciais.
No caso do WhatsApp, afirma Perrone, houve apenas uma remodelação na arquitetura do aplicativo. “Da mesma forma, o Twitter tem uma restrição em sua arquitetura, que é o número de caracteres permitidos por post”.
O WhatsApp deve apresentar em breve mais novidades para coibir a disseminação de conteúdos falsos: o ícone de uma lupa que permita verificar se o conteúdo recebido é verdadeiro. A ferramenta está em fase de testes. Depois da lupa, vai ficar ainda mais difícil alguém dizer: “não sei, só estou repassando”.

whatsapp x pixabay

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JOTA

Aplicativo dificultou repasse de mensagens encaminhadas para conter disseminação de desinformações

WhatsApp e a quarentena da desinformação

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)