Alexandre Leoratti

Liberdade de Expressão

Um <a href="https://vimeo.com/282598894" target="_blank" rel="noopener">vídeo</a> de mais de sete minutos que coloca os rostos de conhecidos pastores evangélicos no centro de uma roleta de um programa de Silvio Santos teve de ser apreciado pelo Judiciário paulista. 
Membros da família do falecido missionário David Miranda, fundador da Igreja Pentecostal Deus é Amor e um dos rostos expostos no vídeo, entraram na Justiça com pedido de indenização pela exposição do pastor. Os familiares afirmam que as imagens não foram autorizadas e vinculariam o pastor com atividades criminosas. O pedido de indenização foi de R$ 10 mil. 
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O vídeo “Supercomplexo Metropolitano Expandido”, de autoria de Antoine Gotay, havia sido exibido em evento artístico no Museu da Imagem e Som, gerido pela Associação do Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho.  
Inicialmente, a família do religioso conseguiu uma tutela provisória para que a associação artística e o autor do vídeo não publicassem mais qualquer forma de imagem ou mídia com a figura do missionário.
Entretanto, o juiz de Direito Fernando José Cúnico, da 12ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, julgou<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/07/162f950aeb86d6f6c3874f5b6b1f6fa8.pdf" target="_blank" rel="noopener"> improcedente</a> o pedido de indenização por danos morais e revogou a tutela provisória.
O principal argumento do magistrado é que a “liberdade artística e a liberdade de expressão são direitos fundamentais garantidos pela nossa Carta magna”. Segundo o juiz, o conteúdo exibido na exposição artística não pode ser reprimido por uma “interpretação irrisória e simplória”.
“Além do mais, a Constituição Federal de 1988 versa em seu art. 220: ‘a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”’, afirma o juiz. 
O artista define seu trabalho como uma “análise da realidade presente em nossa sociedade através de uma máquina ficcional de poder, sucesso e expansão”. 
O vídeo é uma sequência de edições e efeitos digitais de imagens de personalidades como pastores, o apresentador Silvio Santos, o governador do estado de São Paulo, João Doria, com cenários da cidade de São Paulo. 
O juiz responsável pelo processo afirma que assistiu ao vídeo antes de proferir a sentença. Para ele, trata-se de uma crítica “à cidade máquina São Paulo, investigando como forças ocultas de diferentes naturezas  afetam no desenvolvimento do território e do imaginário coletivo, trazendo uma perspectiva histórica de suas influências opressoras, das grandes mídias, além dos indígenas massacrados e cristianizados”. 
Segundo o magistrado, reprimir o conteúdo do vídeo e o artista “configuraria, além de todo o exposto, em censura ao pensamento e aos movimentos artísticos, fatos não mais tolerados pelo nosso ordenamento jurídico”. 
O juiz conclui a sua decisão afirmando que os interessados em acompanhar a exposição de arte têm o direito de “tomar conhecimento de obras artísticas e fatos que julguem relevantes, além de possuírem o direito de acesso à informação e suas manifestações de ideia e pensamentos”, diz. 
A Associação do Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho, responsável pela exibição artística e também ré no processo, afirmou nos autos que não tem responsabilidade por qualquer violação de terceiros durante as exposições de arte. Já o autor do vídeo se defendeu com o argumento de que o conteúdo exibido não é uma ofensa ao pastor, mas sim uma crítica social. 
<h3>Liberdade de Manifestação</h3>
Segundo Walter Vieira Ceneviva, ex-presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), figuras públicas como políticos, celebridades esportivas e, inclusive, lideranças religiosas têm um "campo de proteção limitado" em relação a críticas e outros tipos de manifestações, como obras de arte.
Ele acrescenta que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que o uso do humor para críticas, como é feito no vídeo do artista, é "licito e natural". "Não se pode querer limitar, em tese, a livre manifestação diante do execício da critica", diz.
De acordo com o advogado Marco Sabino, sócio de Mídia e Internet do escritório Mannrich e Vasconcelos, o vídeo envolvido no processo apresenta uma crítica a diversos setores da sociedade (política, mídia, religião). Entretanto, o conteúdo não ofende as figuras públicas citadas
"A crítica, mesmo que áspera e ácida, está dentro do escopo da liberdade de expressão. Há esse direito de discordância", afirma o advogado. Ele diz que figuras públicas, como outros famosos também citados no vídeo, são mais vulneráveis a esse tipo de crítica social.
O processo tramita com o número 1006471-45.2019.8.26.0100.

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JOTA

Para juiz, proibir autor de publicar novos trabalhos e condená-lo a pagar indenização representaria 'censura'

Vídeo com rosto de pastores em roleta não gera danos morais

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Juiz de Direito Fernando José Cúnico julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e revogou a tutela provisória anteriormente deferida. 