Jamile Racanicci

Liberdade de Expressão

<p>Para o vice-procurador geral da República, Luciano Mariz Maia, os membros do Ministério Público devem evitar proferir “insinuações malévolas e maledicências” sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Judiciário. Em vez de fazerem avaliações genéricas nas redes sociais ou em entrevistas à imprensa, Mariz Maia defendeu que os procuradores critiquem decisões judiciais no âmbito dos processos, por meio de recursos, sustentações orais ou mesmo de releases oficiais.</p>
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<p>Na visão do vice-procurador geral, a via processual permite que os procuradores contextualizem as críticas a decisões judiciais e exponham motivos e argumentos que levaram à insatisfação. Mariz Maia ressaltou que as leis que disciplinam normas gerais do MP incluem os deveres de respeitar o decoro e promover a dignidade da Justiça.</p>
<blockquote><p>Se tem razão para criticar que determinada decisão se afastou do dever de zelar pelo bem jurídico, fundamente. O que não pode é aproveitar-se de insinuações, maledicências, alfinetes envenenados para maltratar a honra e a credibilidade das instituições</p>
<footer class="jota-article__quote-cite">Luciano Mariz Maia, vice-procurador geral da República</footer>
</blockquote>
<p>O vice-procurador geral e outras autoridades discutiram o assunto no seminário <a href="http://www.anpr.org.br/noticia/5620" target="_blank" rel="noopener">Ministério Público e a Liberdade de Expressão</a>, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, nesta quinta-feira (18/10). O evento reuniu procuradores, membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e jornalistas.</p>
<p>Presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti argumentou que, antes de exercerem a função de procuradores, os membros do MP são cidadãos e têm o direito constitucional à liberdade de expressão. Robalinho entende que recomendações por parte do CNMP ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringiriam indevidamente a liberdade dos procuradores.</p>
<p>Para Robalinho, a liberdade de expressão deve ser a regra, já que a legislação reserva punições a eventuais abusos. Por exemplo, caso o procurador faça publicamente uma acusação que não consiga comprovar, ele pode ser responsabilizado por injúria, calúnia ou difamação. Porém, segundo o presidente da ANPR, normas prévias estabelecidas pelos conselhos impedindo manifestações dos procuradores configurariam censura.</p>
<blockquote><p>Não podemos inverter a regra. Não é compatível com a democracia ter uma recomendação pré-estabelecida pelo Estado sobre o que os membros do MP podem ou não se expressar</p>
<footer class="jota-article__quote-cite">José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR</footer>
</blockquote>
<p>O conselheiro do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que acumula o cargo de secretário-geral do Senado, ressaltou que a sociedade não vê os membros do Ministério Público e do Judiciário apenas como cidadãos. Segundo Bandeira de Mello, quando os procuradores se manifestam à imprensa ou nas redes sociais, as pessoas naturalmente associam as falas ao cargo de autoridade exercido no serviço público.</p>
<blockquote><p>Quando um juiz, desembargador, promotor ou procurador da República fala, eles são cidadãos, mas a palavra deles tem um peso de membro do Estado. Isso é inegável</p>
<footer class="jota-article__quote-cite">Conselheiro do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho</footer>
</blockquote>
<p>Lauro Machado Nogueira, que também é conselheiro do CNMP, defendeu que como qualquer pessoa os procuradores têm responsabilidade sobre o que falam em entrevistas com jornalistas ou em redes sociais. Porém, além de correrem o risco de serem responsabilizados nas esferas civil e penal, os membros do MP estão sujeitos a processos disciplinares na corregedoria.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>Parâmetros seriam estabelecidos pela jurisprudência do CNMP</p></blockquote>
<p>Apesar de defender a moderação no discurso, Bandeira de Mello não é entusiasta da criação de um código de ética para os procuradores. Para o conselheiro do CNMP, a tentativa de traçar linhas mestras em relação à liberdade de expressão resultaria em um texto que apenas repete as instruções contidas na legislação. "A análise tem que ser no caso a caso. Aí com base na jurisprudência do conselho se entendem os parâmetros do que é razoável ou não", disse.</p>
<h3>Grupos de WhatsApp</h3>
<p>O conselheiro do CNMP Lauro Machado Nogueira classificou como ‘ingenuidade’ a impressão de segurança que alguns membros do MP e do Judiciário podem ter quando enviam declarações em grupos de WhatsApp. Ainda que alguns grupos reúnam poucos integrantes, Nogueira destaca que algum participante pode tirar um print-screen e divulgar a fala nas redes sociais.</p>
<p>O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, também considera como manifestação pública as mensagens trocadas em grupos de WhatsApp, exceto em grupos muito pequenos. “[Existe] a ideia de falar e detonar como se fosse um colóquio, mas não é. Aquilo é uma manifestação pública. É livre, mas deve ter responsabilidade”, disse.</p>


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JOTA

Para Luciano Mariz Maia, membros do MP devem fundamentar críticas pelas vias processuais

Procuradores devem evitar ‘insinuações malévolas’ sobre Judiciário, diz vice PGR

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Vice PGR diz que procuradores devem evitar 'insinuações malévolas' sobre Judiciário. Para Luciano Mariz Maia, membros do MP devem fundamentar críticas