Guilherme Pimenta

Liberdade de Expressão

"São potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas a impedir a comunidade discente e docente de universidades brasileiras de manifestar livremente seu entendimento sobre questões da vida pública no país". O repúdio consta em <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/ba522646e56ddc898906489f5e38ff32.pdf" target="_blank" rel="noopener">nota pública do Ministério Público Federal</a>, divulgada nesta sexta-feira (26/10), contra a retirada de manifestações políticas em universidades brasileiras.
Na noite da última quinta-feira (25/10), a juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, titular da 199ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/juiza-retirada-bandeira-antifascista-uff-25102018" target="_blank" rel="noopener">ordenou que uma bandeira pendurada pelos estudantes de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) fosse definitivamente retirada do prédio</a>.
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"Conceber que o repúdio ao fascismo possa representar o apoio a uma determinada candidatura seria admitir que a Constituição brasileira endossaria tal forma de regime, o que é inaceitável", aponta a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na manifestação.
De acordo com o MPF, o argumento de que as instituições escolares são equipamentos públicos e, portanto, a salvo do debate eleitoral, "não faz jus à dignidade que ambos os temas têm na Constituição de 1988, tão sábia em preservar determinados temas dos campos do mercado e da propriedade, inclusive pública".
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"A escola, numa sociedade plural, tem, em alguns pontos, a mesma concepção das ruas: é o local dos encontros das múltiplas visões de mundo, de Estado e de sociedade. A interdição da disputa política no âmbito acadêmico fragiliza a democracia", diz a nota, assinada pelos procuradores da República Deborah Duprat, Marlon Alberto Weichert, Domingos Sávio Dresch da Silveira e Eugênia Augusta Gonzaga.
Para a Procuradoria, nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais "pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente”.
<blockquote>Segundo o MPF, a interpretação de dizeres “Direito UFF Antifascista”, “Marielle Franco presente”, “Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive” como sendo uma forma de propaganda eleitoral "transborda os limites da razoabilidade e compromete o arcabouço constitucional da liberdade de manifestação e de cátedra, bem como de expressão do pensamento e intelectual".</blockquote>
"Em uma disputa marcada pela violência física e simbólica, pelo engano e pela falsificação de fatos, é lamentável que o esforço do sistema de justiça se dirija exatamente ao campo das ideias", criticam os procuradores.

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JOTA

Em nota, MPF contesta decisões da Justiça que determinaram remoção de manifestações em universidades públicas

Limitar manifestação em universidades é &#8216;incompatível com regime constitucional&#8217;

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JOTA Discute

Limitar manifestação em universidades é 'incompatível com regime constitucional'

Ministério Público Federal contesta decisões do Judiciário que determinaram remoção de bandeiras em universidades públicas