Alexandre Leoratti

Liberdade de Expressão

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Twitter deverá remover posts que alegaram em publicações que o grupo Hinode seria autor da prática de pirâmide financeira, ato ilegal no mercado. 
Com a decisão, que deu parcial provimento a um <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do;jsessionid=15999E295925F9C0F23FDCCFEAEBB0B5.cjsg1?conversationId=&amp;cdAcordao=11782116&amp;cdForo=0&amp;uuidCaptcha=sajcaptcha_fbc0dc9bc18843019b8800a298e4968a&amp;vlCaptcha=dePyy&amp;novoVlCaptcha=" target="_blank" rel="noopener">recurso interposto</a> pelo Twitter Brasil contra a Larru’s Indústria e Comércio LTDA, do grupo Hinode, a rede social também deverá fornecer os dados dos usuários. Entretanto, o Twitter não terá de apagar publicações que contenham somente críticas e xingamentos contra o grupo de cosméticos.
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O acórdão, assinado pela desembargadora Mary Grün, reforma a sentença anterior que obrigava o Twitter a remover todo o conteúdo que o grupo Hinode considerou ofensivo, inclusive publicações que não tinham relação com as acusações de pirâmide financeira.
Para a desembargadora, parte do conteúdo exigido para a remoção não representa acusações ilícitas, mas apenas críticas de clientes que não estavam satisfeitos com algum tipo de serviço prestado. 
“Ocorre que, além de tweets nos quais a autora é acusada da prática de pirâmide financeira, ela incluiu na petição inicial diversas publicações sem qualquer conteúdo inverídico ou abusivo, mas que trazem apenas críticas de consumidores à atuação da autora e de seus representantes no mercado”, escreveu a magistrada.
Como exemplo de publicações que foram incluídas na lista de remoção estão tweets como: “gente que vende Hinode, pior espécie”; “Ou na boa, vem vender essa m..da de hinode pra mim não. Obrigada”; “quero que vocês da hinode se explodam ô gente chata”; “os caras pensam que são empreendedores porque vendem hinode, p..a m..da”.
Para a magistrada, ainda que acompanhadas de termos de baixo calão ou depreciativos, as publicações “não constituem ato ilícito, não se vislumbrando indícios de abuso da liberdade de manifestação do pensamento”.
Ela acrescenta que “não pode a autora, sob o pretexto de manter a sua boa imagem e reputação no mercado, postular a exclusão de toda e qualquer crítica ou conteúdo negativo a seu respeito das aplicações de internet, sem que eles estejam eivados de abuso ou ilicitude, sob pena de violação do princípio constitucional da liberdade de expressão e caracterização de censura".
<h3>Argumentos</h3>
No processo, o Twitter indica que não é contra a remoção de conteúdo ilícito, entretanto, alguns dos tweets cuja remoção foi pedida pelo Grupo Hinode não apresentam ilicitude. De acordo com o Twitter, a exigência de remoção de todo o conteúdo evidencia uma “intenção de realizar verdadeira censura de todo e qualquer conteúdo veiculado a seu respeito”. 
A empresa acrescentou que “da simples análise dos tweets especificados pela Apelada é possível constatar que parte do conteúdo postado pelos usuários do Twitter sequer corresponde àquele referido na inicial e que fundamentaria a sua remoção”. 
A rede social exige que, para acontecer algum tipo de monitoramento dos tweets que acusaram o Grupo Hinode de prática de pirâmide financeira, é necessária uma análise individualizada de cada usuário acusado, “a fim de que a ordem de remoção seja restrita aos conteúdos ilícitos e relacionados à causa de pedir”. 
“Do contrário, a medida representará inequívoca censura à livre manifestação de pensamento e opinião dos usuários, o que não se pode admitir”, indicou o Twitter no documento. Para a empresa, ao determinar a quebra de sigilo que todos os usuários envolvidos, a sentença contraria os direitos assegurados pelo <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" target="_blank" rel="noopener">Marco Civil da Internet. </a>
A rede social concluiu sua argumentação afirmando que “não há fundamento legal para se impor a referida obrigação ao Twitter Brasil, já que inexiste no ordenamento jurídico brasileiro qualquer norma que obrigue os provedores de aplicação de Internet a coletarem tais dados de seus usuários”. 
O grupo Hinode, por outro lado, afirma no processo que os tweets que o acusaram de prática de pirâmide financeira apresentam conteúdo ofensivo e inverídico, com o objetivo de “macular a boa reputação e honra da mesma”.

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JOTA

Para desembargadora, entretanto, tweets somente com críticas negativas ao grupo não poderão ser removidos

Twitter terá de remover posts que acusam Hinode de fazer pirâmide financeira

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JOTA Discute

Após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Twitter terá de remover posts que acusam o grupo Hinode de fazer pirâmide financeira.