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Clara Cerioni

Liberdade de Expressão

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou na última terça-feira (8/9) que o Twitter retire do ar duas publicações críticas à deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) feitas no início de setembro.
O juiz da 2ª Zona Eleitoral da capital paulista, Renato de Abreu Perine, acolheu o argumento da defesa de Hasselmann que alegou que os comentários feitos pelos usuários seriam uma “propaganda antecipada negativa” da parlamentar, que já se lançou pré-candidata ao cargo de prefeita de São Paulo nas eleições deste ano. Segundo os advogados, as publicações ofenderam a honra de Hasselmann.
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“No caso, ainda que não iniciado o período de propaganda eleitoral, haveria, em tese, nas duas postagens realizadas [...] uma propaganda negativa extemporânea com o intuito de ofender a honra da representante Joice Cristina Hasselmann, implicando em propaganda para o não voto da candidata que participará de certame eleitoral futuro, passível de conhecimento, em tese, pela Justiça Eleitoral”, escreve o juiz.
Na decisão, o magistrado cita como jurisprudência um recurso eleitoral (nº 264) do próprio TRE-SP, cujo acórdão de 16 de março de 2017 define como “propaganda eleitoral negativa antecipada” publicações ofensivas contra pré-candidatos eleitorais. Alega, também, que a <a href="http://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução n° 23.610/2019</a> do Tribunal Superior Eleitoral definiu que "a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatos, partidos ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos".
Em uma das postagens, um usuário publicou um vídeo declarando que o conteúdo resumia a sua opinião sobre Hasselmann. Na gravação, uma personagem de desenho animado fala diversas palavras como “puta”, “vadia”, “safada”, “prostituta”, “burra”, “cadela”, “vaca”, entre outras. No segundo tuíte, o usuário citou de forma pejorativa as mudanças estéticas pelas quais a parlamentar passou depois de perder mais de 20 kg nos últimos meses.
“Há ofensa à honra, já que se trata de injúria que objetiva denegrir a imagem da representante Joice Cristina, sem qualquer cunho informativo, inclusive, fazendo alusão ao cargo em que é postulante, em evidente abuso ao direito de manifestar-se livremente”, afirma Perine.
Além de retirar as postagens do ar, o Twitter também deve fornecer "dados de qualificação e endereço eletrônico, se possuir, além dos dados de registro de acesso" dos usuários, para que eles respondam a uma representação por propaganda eleitoral negativa.
A ação tramita com o número 0600017-51.2020.6.26.0002.

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JOTA

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Joice Hasselmann: TRE-SP determina exclusão de publicações ofensivas contra deputada

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