Alexandre Leoratti

Liberdade de Expressão

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/08/d2a30812048636b79c58ed5549c391d5.pdf" target="_blank" rel="noopener">proibiu</a> que Adélio Bispo de Oliveira, responsável por esfaquear o então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), em setembro de 2018, ainda durante a campanha eleitoral, conceda entrevista à revista Veja e ao SBT enquanto estiver preso provisoriamente.
A decisão é assinada pelo desembargador federal Nino Toldo. O acórdão foi proferido após o Ministério Público Federal (MPF) impetrar um mandado de segurança solicitando a proibição da entrevista.
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A decisão reformou a sentença proferida pela 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS), que havia permitido a entrevista de Bispo para a Veja e o SBT. A entrevista seria feita dentro da Penitenciária Federal de Campo Grande, onde Bispo permanece preso provisoriamente.
O desembargador Nino Toldo afirma que sua decisão não impede a publicação de qualquer reportagem jornalística sobre o tema. Para ele, o acórdão não representa censura prévia.
"Apenas houve uma decisão liminar (provisória, portanto), atendendo a pedido do MPF, desautorizando que o preso Adélio Bispo de Oliveira, custodiado na PFCG, concedesse entrevistas enquanto perdurasse investigação em curso", afirma o magistrado.
Ele acrescenta que ainda há dúvidas sobre a integridade mental de Bispo. "A própria defesa pedira, no juízo ao qual está vinculada a investigação e onde correrá a ação penal, o exame de insanidade mental do preso/investigado, o que põe em dúvida a própria autorização dele para ser entrevistado", diz.
O magistrado diz que Bispo poderia dar "quantas entrevistas quisesse", caso estivesse em liberdade, pois "faria isso por sua conta e risco, tanto quanto à sua segurança quanto à sua defesa".
Entretanto, ele afirma que a partir do momento em que Bispo foi preso, primeiro em flagrante e, depois, preventivamente, "passou a ter não só a sua liberdade de locomoção privada, mas também mitigada a sua liberdade de expressão".
O desembargador federal conclui que não faria sentido o Judiciário permitir entrevista aos dois veículos da imprensa, pois iria privilegiar somente a VEJA e o SBT em detrimento de outros veículos de comunicação.
"Ora, estivesse Adélio em liberdade, poderia dar entrevista a quem quisesse. Sob a custódia do Estado, não faz sentido privilegiar este ou aquele veículo", afirma o desembargador.
<h3>MPF</h3>
Um dos argumentos do MPF para solicitar a proibição da entrevista é que o episódio daria oportunidade para que Bispo difundisse "fanatismo em um ‘palanque político’ montado dentro de uma unidade penitenciária, levando a uma consequência de descrédito das instituições".
O receio do MPF é que, com a entrevista, Bispo alcance a "condição de celebridade". Para o órgão, a glamourização do agressor de Bolsonaro representaria um precedente "grave" para que outros presos do local pleiteassem o mesmo direito de tratamento.
Isso colocaria em risco, segundo o MPF,  o sistema da penitenciária em Campo Grande, "que tem funcionado bem porque, até o momento, os seus administradores souberam manter o rigor na segurança das unidades".
O MPF também alega que a entrevista pode colocar em risco a vida de Bispo, que teve sua transferência de prisão autorizada devido a ameaças que havia sofrido antes de estar na penitenciária de Campo Grande.
"Não se trata de um líder de grupo criminoso, mas de pessoa que ingressou no sistema penitenciário federal para proteção. Em razão disso, o preso fica sujeito a ônus que tem de suportar para adequada proteção à sua vida e integridade física", diz o MPF nos autos do processo.

Adélio bispo

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JOTA

Para magistrado, Adélio Bispo tem mitigada a sua liberdade de expressão enquanto estiver preso provisoriamente

TRF3 proíbe SBT e VEJA de entrevistarem homem que esfaqueou Bolsonaro

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JOTA Discute

TRF3 proibiu que Adélio Bispo de Oliveira, responsável por esfaquear o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda durante a campanha eleitoral, dê entrevista.