Juliana Matias

Liberdade de Expressão

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou, por dois votos a um, o recurso proposto por<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/augusto-aras"> Augusto Aras</a>, procurador-geral da República, em ação contra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/conrado-hubner-mendes">Conrado Hübner Mendes</a>, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e colunista do jornal "Folha de S. Paulo". O juiz federal Marllon Sousa, relator, entendeu que as expressões usadas pelo professor "podem, em tese, configurar o delito de calúnia, pois atribuíram ao querelante a prática de fato definido como crime".
Na queixa-crime, Aras imputou ao professor a prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação, por conta de publicações de Mendes nas redes sociais.
Com a decisão do TRF1, o processo retorna à primeira instância, onde poderá ser instaurada ação penal sobre caso. Ainda cabe, no entanto, recurso à decisão da 3ª Turma.
https://twitter.com/conradohubner/status/1351495388616929280?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1351495388616929280%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_&amp;ref_url=https%3A%2F%2Fwww.jota.info%2Fcoberturas-especiais%2Fliberdade-de-expressao%2Fjustica-rejeita-queixa-crime-de-aras-contra-professor-da-usp-que-o-criticou-16082021
O procurador-geral da República também sustentou que o texto “Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional”, publicado no jornal "Folha de S. Paulo", feria sua honra. Na coluna, Mendes escreveu que Aras age como “empregado do Presidente [Bolsonaro]”, que seria “servo do Presidente”, e que integraria o “bando servil”, omitindo-se no que importa.
Aras reclamou de outras declarações, como: “O Poste Geral da República publicou nota para dizer que está fazendo tudo direitinho”; “Augusto Aras é a antessala do fim do Ministério Público Federal tal como desenhado pela Constituição, é também a própria sala da desfaçatez e covardia jurídicas”; “O MPF ainda respira, apesar de uma bomba como Aras”; e “O país que gera e empodera anti-antifascistas como Andrés Mendonças e Augustos Aras também produz Margareth Dalcomos”.
Em <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/justica-rejeita-queixa-crime-de-aras-contra-professor-da-usp-que-o-criticou-16082021">1ª instância, o pedido foi indeferido</a> sob a justificativa de que as expressões de Mendes, “mesmo que inadequadas, não se revestem de potencialidade lesiva real de menoscabo à honra do querelante. Isso porque estão situadas no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto”. Aras recorreu da decisão.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo acolhimento da queixa-crime. "O direito à livre manifestação do pensamento não implica imunidade penal", consta no processo.
Sousa entendeu estar presente, nas alegações do procurador, elementos para o prosseguimento da ação. "A rejeição da denúncia ou da queixa-crime, por ausência de justa causa, somente tem cabimento quando não se verificar nos autos a 
presença de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva", afirmou.
O juiz destacou que "embora o debate político seja sempre bem-vindo e necessário, as expressões usadas pelo querelado podem, em tese, configurar o delito de calúnia, pois atribuíram ao querelante a prática de fato definido como crime, mais especificamente o descrito no artigo 319 do CP (prevaricação)".
Assim, o recurso de Aras foi aceito. "Somente a instrução ou eventual exceção da verdade poderão elucidar sobre a veracidade ou não das afirmações feitas, não se devendo rejeitar a queixa-crime por completa ausência de dolo, se ainda pairam dúvidas acerca da existência ou não do elemento subjetivo do tipo", concluiu o relator.
O processo tramita com o número 1031439-94.2021.4.01.3400.

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JOTA

Na queixa-crime, o PGR imputou a Conrado Hübner, colunista da 'Folha', a prática de calúnia, injúria e difamação

TRF1 aceita recurso de Augusto Aras contra professor da USP, que o criticou em coluna

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JOTA Discute

O TRF1 entendeu que o professor Conrado Hübner usou expressões, para criticar Aras, que podem configurar calúnia