Márcio Falcão

Liberdade de Expressão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, confirmou na noite desta segunda-feira (1/10) liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, seu vice, suspendendo autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevista da prisão a jornalistas.
O ministro respondeu a questionamento feito pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, responsável pela Polícia Federal, sobre qual decisão da Corte no episódio deveria ser cumprida. O despacho vale até pronunciamento final do plenário, que ainda não tem data para ocorrer.
“Diante da solicitação, a fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta Corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida, em 28/9/18, pelo Vice-Presidente da Corte, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário”, escreveu o ministro em novo despacho no SL 1178.
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Jungmann fez uma consulta ao Supremo após a Corte ter enfrentado uma guerra de liminares nos últimos dias. O embate começou na sexta-feira (28/9) após Lewandowski autorizar o encontro de Lula com jornalistas, o que tinha sido proibido pela Vara de Execuções Penais do Paraná. O ministro afirmou que proibir Lula de falar e a Folha de entrevistá-lo representaria censura, sendo que no julgamento da ADPF 130, que discutiu a Lei de Imprensa, os ministros fixaram que o jornalista deve ter acesso à fonte da informação.
Horas depois, Luiz Fux, vice-presidente, concedeu uma liminar ao Partido Novo suspendendo o entendimento do colega. Fux alegou que a entrevista de Lula, que teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, poderia causar confusão no período eleitoral “sugerindo que o requerido estivesse se apresentando como candidato ou praticando atos que lhe foram interditados”.
A movimentação de Fux provocou <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/apos-liminar-de-fux-lewandowski-autoriza-imediata-entrevista-de-lula-a-folha-01102018">uma dura resposta de Lewandowski</a> nesta segunda.  O ministro aproveitou seu despacho na<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/93434bfff53067da4d4ac02f13f697f8.pdf?x48657"> reclamação 32.035</a> para criticar o ministro Luiz Fux que concedeu liminar suspendendo a fala do petista para jornalistas e ainda o presidente da Corte, Dias Toffoli. “O presidente do Supremo, assim como o vice, não são órgãos jurisdicionais hierarquicamente superiores a nenhum dos demais ministros desta Corte”, disparou.
Lewandowski chama o despacho de Fux de questionável e sustenta que o entendimento do colega “não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal.”
O caso provocou a primeira crise na gestão de Toffoli no comando do STF. O ministro assumiu com um discurso de que é preciso pacificar a Corte e diminuir os conflitos internos, mas o episódio gerou um atrito interno.

toffis

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JOTA

Caso provocou uma guerra de liminares na Corte e troca de críticas entre os ministros

Toffoli manda cumprir liminar de Fux que suspendeu entrevista de Lula

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