Érico Oyama

Hyndara Freitas

Liberdade de Expressão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou a censura imposta à Netflix com relação ao filme “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”. A decisão foi tomada na reclamação ajuizada pela defesa da plataforma de streaming. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/01/55b48b621e7827aedfa892362794eab7.pdf">Leia a íntegra</a>.
"Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela)", afirma Toffoli. Mas, não é de se supor, contudo, "que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros".
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Toffoli também citou que no julgamento da ADPF nº 130, o STF se debruçou "com percuciência sobre a temática, ressaltando, na ocasião, a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana e e como meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades 
constitucionais".
Na última quarta-feira (8/1), o desembargador Benedicto Abicair havia determinado que o curta fosse tirado do ar, sob pena de multa diária de R$ 150.000 em caso de descumprimento. A decisão foi motivada por um agravo de instrumento impetrado na Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.
A reclamação da Netflix foi ajuizada hoje pelo advogado Gustavo Binenbojm, da Binenbojm &amp; Carvalho Britto, que já atuou em vários casos importantes de liberdade de expressão no STF.
O advogado destaca três premissas que foram estabelecidas em julgamentos no Supremo Tribunal Federal: (i) a posição preferencial da liberdade de expressão em eventuais conflitos com direitos fundamentais com ela colidente; (ii) a vedação de qualquer forma de censura – inclusive judicial – de natureza política, ideológica e artística, nos termos do art. 220 §2º, da CRFB; e (iii) a impossibilidade de o Estado fixar quaisquer condicionamentos e restrições relacionados ao exercício da liberdade de expressão que não aqueles previstos expressamente na própria Constituição Federal, nos termos do art. 5º, incisos IX e do art. 220, caput, CRFB.
Até hoje a Netflix só havia sido censurada na Arábia Saudita, também por motivo religioso.
O recurso dizia também que “impôs-se um controle sobre conteúdos artísticos que, a pretexto de conferir prevalência às liberdades religiosas, importou em verdadeira retirada de conteúdo audiovisual disponibilizada a público específico”. Na ação, a defesa da Netflix afirma que “isso constitui patente censura prévia emanada do Poder Judiciário a veículo de comunicação social que dissemina, na obra objeto da ação civil pública, conteúdo artístico – expressamente vedado pela Constituição, nos termos do art. 220, §2º”.
A Ação Civil Pública ajuizada pedindo a retirada do filme do ar afirma que a produção representa um ataque “frontal, bárbaro e malicioso ao conjunto de crenças e valores que cercam a figura do Cristo, do Deus uno e trino, da Santíssima Virgem e seu esposo, São José”.
No curta, Gregório Duvivier interpreta Jesus, que volta para casa depois de 40 dias meditando no deserto acompanhado de Orlando, vivido por Fábio Porchat. O filme deixa implícito que há um envolvimento entre as duas personagens, mas em nenhum momento isso é exposto de forma clara. Além disso, Deus, papel de Antonio Tabet, fica a todo momento tentando convencer Maria (Evelyn Castro) a fugir com ele e deixar José (Rafael Portugal).
Ao estabelecer a censura e uma multa de R$ 150.000 por dia de exibição do filme, o desembargador Benedicto Abicair usou como uma das justificativas a proteção dos direitos da sociedade brasileira “majoritariamente cristã”.
A reclamação contestava essa tese, afirmando que “a obra audiovisual questionada não afirma nada”. “Vale-se do humor e de elementos obviamente ficcionais para apresentar uma visão sobre aspectos da sexualidade humana”, completa.

porta

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JOTA

Não é de se supor que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, diz ministro. Leia a íntegra

Toffoli derruba censura a especial de Natal do Porta dos Fundos

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)