Letícia Paiva

Liberdade de Expressão

<p>O argumento do médico Paulo Porto de Melo de que, por ser neurocirurgião e ter estudado na Universidade Harvard, não poderia ser associado à disseminação de fake news sobre a Covid-19 foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>).</p>
<p>A 8ª Câmara de Direito Público não aceitou recurso movido por ele, que pedia indenização de R$ 70 mil por danos morais contra a Secretaria de Saúde de São Paulo. O órgão havia publicado no Instagram uma checagem para desmentir informações sem respaldo científico compartilhadas pelo médico nas redes sociais, o que o desagradou. Em julgamento de primeira instância, em fevereiro, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/fake-news-checagem-indenizacao-04022022">o neurocirurgião já havia perdido a causa</a> – e havia sido condenado a pagar R$ 7 mil por honorários.</p>
<p>A informação falsa foi publicada em vídeo no YouTube que circulou em grupos de WhatsApp no ano passado. Nele, o médico Paulo Porto de Melo respondia a perguntas enviadas por seguidores. Questionado sobre qual intervalo deve ser respeitado entre uma infecção pelo coronavírus e o recebimento da vacinação, ele diz: “Quem teve a doença está imunizado pela própria doença”.</p>
<p>Atualmente, o neurologista tem 147 mil seguidores no Instagram e 112 mil inscritos em seu canal principal no YouTube.</p>
<p>Diante da circulação do trecho com a afirmação que não encontra respaldo nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras autoridades sanitárias, a Secretaria estadual de Saúde postou uma checagem em seu perfil no Instagram. Com a chamada "fake news", a postagem trazia uma reprodução do vídeo com o rosto do médico e desmentia que a infecção por Covid-19 gerava resposta imune capaz de dispensar a vacina.</p>
<p>A recomendação do Ministério da Saúde é que a aplicação da vacina contra a Covid-19 aconteça a partir de 30 dias após o início dos sintomas – ou de um teste positivo para a doença, nos casos assintomáticos. A orientação é válida para qualquer uma das doses do imunizante.</p>
<p>O médico processou a Secretaria e pediu uma indenização de R$ 70 mil por danos morais sob a justificativa de que a checagem o “angustiou profundamente” e a repercussão “maculou a imagem e a credibilidade do renomado cientista”. Nos comentários da postagem, ele recebeu críticas, mas também foi defendido em centenas de mensagens.</p>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/CSphvUhrKqO/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
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</blockquote>
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A Justiça entendeu que a Secretaria não extrapolou a liberdade de expressão nem viu provas de que a publicação teria causado humilhação ao médico. Pelo contrário, seria "necessário e urgente" que a administração publica agisse contra fake news, diante do cenário pandêmico. O critério do governo em desmentir dados que contradigam orientações das autoridades de saúde também seria razoável.</p>
<p>O relator, Antonio Celso Faria, considerou que houve mero dissabor,  um aborrecimento trivial, mágoa ou irritação, que, em situação de instabilidade não intensa e duradoura, não configura dano moral.</p>
<p>O desembargador José Maria Câmara Junior, em declaração de voto convergente, apontou ainda que diretrizes do Conselho Federal de Medicina sequer foram seguidas pelo médico no vídeo.</p>
<p>"O vídeo não possui caráter informativo ou de esclarecimento. A pessoa que se denomina 'Ana Paula' [que enviou a pergunta] perguntou dela mesma, do avó de 97 anos e da mãe de 73 anos, especificamente, e sem conhecer o histórico médico deles, o autor contraindicou a vacinação, destacou existir risco de tomar a vacina após terem contraído o vírus e pediu o vídeo fosse compartilhado 'para ajudar mais pessoas'", afirma. .</p>
<p>Ele também não fez ressalvas quanto a entendimentos diversos sobre a imunidade obtida após a infecção pela Covid-19, tema ainda debatido pela comunidade científica. Ainda segundo o relator, a postura do médico poderia levar às pessoas a interpretação dele como verdade absoluta, quando, na verdade, não é opinião majoritária.</p>
<p>Com a negativa ao recurso, além dos R$ 7 mil que Porto deve pagar pelo julgamento em primeira instância, foram acrescidos mais R$ 1,4 mil à pelo trabalho adicional em grau recursal.</p>
<p>Porto deve recorrer. "Vamos levar para o Superior Tribunal de Justiça e, se for necessário, até a Corte Interamericana de Direitos Humanos", diz o advogado Emerson Grigolette, que representa o médico na ação.</p>
<p>"Tudo o que ele diz foi baseado em estudos, então não teria o porquê de ser rotulado como conteúdo fake. Além disso, o uso da imagem foi desnecessário. O acórdão se baseou apenas no que diz a OMS, o que desconsidera a soberania do país; e a própria OMS reconhece a autoridade médica para fazer recomendações do que considerar adequado", avaliou.</p>
<p>Em relação à vacinação, o entendimento da OMS sobre a necessidade de receber as doses mesmo que já tenha contraído a Covid-19 é o mesmo do Ministério da Saúde, que orienta as medidas sanitárias no país.</p>
<p>O processo tem o número 1051288-73.2021.8.26.0053.</p>


vacina covid 19

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JOTA

Neurocirurgião havia processado a Secretaria de Saúde de São Paulo, que demonstrou a falsidade das informações

TJSP: Médico não será indenizado por checagem de desinformação sobre vacina

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Neurocirurgião havia processado a Secretaria de Saúde de São Paulo por checagem de informação falsa sobre a vacina