Erick Gimenes

Liberdade de Expressão

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/instagram">Instagram</a> foi condenado a conceder selo de conta verificada à produtora de filmes eróticos Brasileirinhas, além de restabelecer o perfil da empresa, que havia sido suspenso por violação aos termos de uso e diretrizes da plataforma.
A decisão, da 36ª Vara Cível de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sao-paulo">São Paulo</a>, foi mantida pelos desembargadores da2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>). O acórdão foi divulgado na última terça-feira (2/8).
A produtora disse à Justiça que vinha sofrendo prejuízos devido da ausência de respaldo ao seu conteúdo pelo Instagram. Sem a verificação, afirmou a Brasileirinhas, perfis falsos se utilizavam da sua “notoriedade pública”.
Além disso, a empresa disse que sua conta foi removida de “forma abrupta” e que o próprio Instagram permitiu a criação de contas falsas com denominação semelhante.
Em sua defesa no processo, o Instagram justificou que removeu a conta após violação das políticas de uso do serviço, em razão de veiculação de conteúdo “relacionado à abordagem sexual”.
A plataforma também disse que agiu no "exercício regular do direito" ao apagar a conta, porque o usuário não se comportou "conforme as normas de convivência", o que exigiu a remoção do conteúdo e do perfil. Por fim, sustenta que a remoção de conteúdos e contas violadoras não configura violação ao artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Em relação ao selo de verificação, o Instagram informou que a ferramenta tem apenas a finalidade de informar que trata-se de figura pública, celebridade ou marca e que sua concessão depende, entre outras regras, da notoriedade da conta.
<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/instagram-brasileirinhas-14122021">Na primeira instância</a>, a juíza Thania Pereira Teixeira De Carvalho Cardin havia entendido que a exclusão do perfil da autora sem fato concreto precedente foi ofensiva e um arbitrário cerceamento de direito.
“Analogicamente, seria o mesmo que remover a conta de um cantor que, em suas canções, mencionem palavras vedadas pelo termo de uso da plataforma, o mesmo que remover as contas dos artistas de filmes pornográficos e eróticos por explorarem o sexo como arte e forma de remunerarem-se ou o mesmo que remover a conta da revista de entretenimento Playboy- hoje com mais de nove milhões de seguidores e selo de verificação conferido pela requerida- pelo conteúdo erótico que veicula”, escreveu.
<h3>A decisão do TJSP que mandou o Instagram verificar o perfil da produtora pornográfica Brasileiras</h3>
A relatora do caso no TJSP, desembargadora Hertha Helena de Oliveira, afirmou que a legislação brasileira "assegura proteção às marcas independentemente de notoriedade" e que constata-se que, no caso em questão, a produtora de filmes pode ser facilmente confundida com outras contas semelhantes. Isso, segundo a desembargadora, gera um descontrole da marca.
Oliveira pontuou que não há sentindo na alegação de que a Brasileirinhas incorreu em grave violação, já que outras empresas com conteúdo semelhante mantêm suas contas e têm selo de autenticidade.
"Aparentemente, ao referir-se à abordagem sexual, a contestação está indicando que a autora oferece serviços sexuais, como prostituição, por exemplo. Aliás, para evitar qualquer dúvida, a ré deveria esclarecer o que entende por abordagem sexual", disse a desembargadora.
Ainda segundo a relatora, o Instagram não apresentou provas de que a produtora de filmes postou conteúdo pornográfico.
"Uma vez que a autora comprova que detém o registro da marca Brasileirinhas, e que dedica-se à indústria cinematográfica, ainda que de pornografia, como outras empresas que utilizam a mesma aplicação e inclusive possuem selo de verificação, não me convenço da licitude da exclusão da conta, assim como da negativa de fornecimento do selo de verificação", explicou a desembargadora.
O JOTA procurou o Instagram, que não quis se manifestar sobre a decisão do TJSP.
O caso tramita com o número 1054090-97.2021.8.26.0100. <a href="https://www.jota.info/?attachment_id=385067" rel="attachment wp-att-385067">Leia a íntegra da decisão</a>.

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JOTA

Segundo a defesa da plataforma, conta havia sido excluída por veiculação de conteúdo 'relacionado à abordagem sexual'

TJSP manda Instagram restabelecer e verificar conta de produtora pornô Brasileirinhas

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JOTA Discute

TJSP confirmou decisão para que a empresa Brasileirinhas tenha sua conta no Instagram restabelecida e autenticada