Redação JOTA

Liberdade de Expressão

A juíza Cinara Palhares, da 15ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou o Facebook a revelar quem são os responsáveis pela página <a href="https://www.facebook.com/EmNEGt/">Empreendedor nem é gente</a> a um consultor empresarial que publicou um vídeo intitulado "Funcionário, um mal necessário?".
Na visão da juíza, o consultor demonstrou fundados indícios da ocorrência do ilícito, consistente na utilização de trecho do vídeo de forma  descontextualizada, dando a impressão de que ele se refere negativamente à figura do funcionário, quando, em verdade, era justamente o contrário. O título em questão foi usado como um chamariz de cliques.
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O consultor afirmou ter lido comentários pejorativos e ameaçadores à integridade física, com a conivência dos responsáveis pela página. Assim denunciou a postagem ao Facebook, que entendeu não ter havido violação a sua política. Por isso também requereu que o conteúdo em questão seja removido da internet.
A juíza lembra que o artigo 22, caput, do Marco Civil da Internet garante à parte autora o direito de requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento de registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações de internet.
O processo tramita com o número 1032852-22.2021.8.26.0100.

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Postagem que descontextualizou vídeo com título 'Funcionário, um mal necessário?' deve ser removida, determina juíza

Facebook terá de informar quem é responsável pelo perfil Empreendedor Nem É Gente

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O TJSP obrigou o Facebook a remover postagem descontextualiza e apagar todos os comentários e compartilhamentos. Clique aqui para saber mais.