Alexandre Leoratti

Liberdade de Expressão

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/11/8482c00fee6ec2286ae7e117db360e03.pdf" target="_blank" rel="noopener">decidiu</a> que a Fundação Máximo Zandonadi, que possui a Rádio FMZ, terá de pagar indenização, por danos morais, por publicar notícia inverídica em seu site sobre um homem que estaria morto após um acidente de trânsito. 
O acórdão fixou o valor da indenização em R$ 10 mil para o homem que foi noticiado como morto e R$ 5 mil a seus parentes. Segundo o relator do processo, o desembargador Adolpho Andrade Mello, a falsa notícia da morte do homem atingiu a honra e gerou transtornos psíquicos em seus familiares.
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Para o magistrado, o caso representa “verdadeira afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana”. Ele acrescenta que a rádio noticiou a morte do homem sem confirmar a veracidade da informação e apenas com base no relato de policiais rodoviários presentes no local do acidente de trânsito. 
“A cada momento disseminava um fato novo, o que demonstra relativa insegurança na ordem das publicações. Assim sendo, resta caracterizado o abuso no dever de informar pela ré, sem qualquer zelo, negligenciando a confirmação de evento tão delicado, em relação ao próprio autor e aos seus familiares”, indicou o desembargador no relatório. 
Ele explica que a Constituição Federal consagrou como Direito fundamental à liberdade de expressão e à comunicação e também direitos da personalidade relativos à privacidade e a imagem. Segundo o magistrado, em casos “de aparente conflito entre tais direitos faz-se necessário ponderá-los”. 
Segundo o magistrado, a atividade jornalística deve ser livre para exercer e informar a sociedade sobre os fatos cotidianos. Contudo, o direito de informação não é "absoluto, devendo os profissionais da mídia se acautelar com vistas a impedir a divulgação de notícias falaciosas, que exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem dos indivíduos". 
Ele acrescenta que os “operadores de mídia” não devem cometer exageros em suas atividades, com o objetivo de evitar “se extrapolar os seus limites, quer por sensacionalismo, quer por falta de cuidado”. 
Com a decisão, o desembargador manteve a sentença da primeira instância e negou provimento ao recursos do réu, que pedia a diminuição do valor da indenização e a reforma da sentença. O desembargador explicou que os fatos narrados no processos foram suficientes para provar a conduta “ilícita” do site jornalístico. 
A decisão do TJRJ também negou o pedido do homem, que foi noticiado como morto, para aumentar o valor de sua indenização e de seus familiares. Para o relator do caso, o valor da indenização deve ser mantido, pois “observou critérios de razoabilidade e proporcionalidade, sendo compatível com a repercussão dos fatos em discussão”.

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JOTA

Para TJRJ, o 'direito de informação não é absoluto' e jornalistas devem se 'acautelar' sobre fatos noticiados

TJRJ: homem é indenizado após ser noticiado como morto em site jornalístico

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JOTA Discute

O TJRJ decidiu que a Rádio FMZ terá de pagar indenização, por danos morais, ao publicar notícia inverídica em seu site sobre um homem que estaria morto.