Guilherme Mendes

Liberdade de Expressão

A 5ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjdft" target="_blank" rel="noopener">TJDFT</a>) determinou nesta quarta-feira (6/06), por unanimidade, a suspensão da retirada do painel eletrônico do site “Metrópoles”, que funcionava em um prédio comercial na região central de Brasília, até o julgamento do mérito pelo tribunal. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/9cddc458bd5a0424841c252f93d87d1d.pdf">Leia a decisão do relator</a> Marco Antônio da Silva Lemos.
A peça, utilizada pelo portal para exibir notícias e anúncios, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/o-caso-metropoles-cumprindo-a-lei-ou-impondo-a-censura-03062018" target="_blank" rel="noopener">estava sendo retirada desde sábado</a> após ordem da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), ligada ao governo do Distrito Federal.
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Para o relator do caso, houve uma conduta gravosa por parte do órgão público. “Não há dúvidas de que o agente da Agefis cometeu erro inescusável quando da autuação da agravante, comprometendo a segurança da natureza da infração imputada, e retirando da parte o seu direito à ampla defesa.”, afirmou em sua decisão.  Os quatro outros desembargadores acompanharam Silva Lemos no entendimento de que o caso deve ser revisto pela corte. Com isso, o direito à instalação do telão deve ser analisado no mérito, posteriormente, pelo TJDFT.
De propriedade de Luiz Estevão, senador cassado e condenado a mais de 30 anos de prisão no esquema de desvio de recursos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, o Metrópoles se tornou um dos principais veículos de jornalismo da Brasília, com mais de 120 milhões de page views no último mês.
O Metrópoles afirma desde o início da retirada das placas que a ação seria um ato de censura por parte do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) que tenta a reeleição.
Segundo o jornal, "o Poder Executivo distrital empreendeu uma verdadeira cruzada para calar um veículo de comunicação que não aceita propaganda oficial e exerce um papel crítico com relação aos atos de governo, fazendo veicular, até por sua missão de imprensa livre, toda a sorte de erros cometidos pela Administração Pública".
Já a Agefis afirmou que aguarda ser notificada oficialmente da decisão.
Atualização 1 (6 de junho, 22h11): Depois de publicado este texto, assessores do governo do Distrito Federal enviaram uma <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/15fc36e1ff1f68939d44afba210b193c.pdf">planilha</a> e o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/politica-df/gdf-gasta-r-20-milhoes-em-publicidade-no-primeiro-trimestre-de-2017">link de uma matéria do próprio Metrópoles</a> para contestar a informação de que o site não receberia publicidade oficial. De acordo com assessores do GDF, o Metrópoles recebe regulamente publicidade do governo e de suas empresas. 
Atualização 2 (6 de junho, 23h49): O Metrópoles, por sua vez, respondeu que só recebe recursos do GDF para propagandas de utilidade pública, cujos gastos o governo é obrigado a fazer e em veículos de maior audiência.

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JOTA

5ª Turma do tribunal acatou, de maneira unânime, pedido de reconsideração do site

TJDFT suspende retirada de painel do Metrópoles em Brasília

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

5ª Turma do tribunal acatou, de maneira unânime, pedido de reconsideração do site para retirada de telão em zona central da capital federal.