Cássio Casagrande

Liberdade de Expressão

Um filme dirigido por Steven Spielberg e estrelado por Meryl Streep e Tom Hanks é garantia de que o dinheiro do ingresso será bem investido. "The Post - A Guerra Secreta", indicado ao Oscar de melhor filme e melhor atriz, não apenas compensa o que pagamos por um bom entretenimento, mas oferece também lições indispensáveis para quem atua no Direito e no Jornalismo. 
A produção trata de um episódio constrangedor do governo Nixon, que resultou em um dos mais rumorosos casos decididos pela Suprema Corte dos EUA durante a "era Burger" (1969-1986): o processo que ficou conhecido como "Papéis do Pentágono" e que entrou para os registros judiciais como New York Times Co. v. United States 403 U.S. 712 (1971).
Para quem não recorda dos detalhes da história, façamos um pequeno resumo do contexto em que se deu o processo. Em 1967, Robert McNamara, então Secretário de Defesa do Presidente Lyndon Johnson, encomendou àquele departamento um estudo sigiloso sobre o envolvimento militar dos EUA no Vietnã desde 1945. O trabalho foi produzido por uma comissão integrada por 36 militares e civis, incluindo historiadores, que resultou em um documento ultrasecreto denominado United States–Vietnam Relations, 1945–1967: A Study Prepared by the Department of Defense. O relatório continha algumas informações constrangedoras para o poder executivo, como a de que determinadas ações militares no Laos, no Camboja e no Vietnã do Norte haviam sido tomadas após a promessa pública do Presidente Lyndon Johnson de não expandir as fronteiras do conflito. As informações comprometiam ainda os Presidentes Truman, Eisenhower e Kennedy, pois todos teriam mentido ao público e ao Congresso sobre decisões importantes relativas ao envolvimento no Vietnã. Havia ainda outras conclusões de duvidosa comprovação, como a de que "70% das razões da persistência dos EUA em manter-se no conflito decorrem da necessidade de evitar uma derrota humilhante". 
Daniel Ellsberg, um analista do Pentágono que integrou a comissão responsável pelo relatório e ao mesmo tempo um opositor à intervenção dos EUA na Indochina, decidiu copiar ilegalmente o relatório (o que fez ao longo de dois anos, pois ele tinha 14 mil páginas) e repassou-o a um importante jornalista. Isto ocorreu num momento de crescente oposição interna à continuidade da guerra, já sob a administração Nixon. O The New York Times começou a publicar os documentos secretos em 13 de junho de 1971. O impulso inicial do Presidente Richard Nixon (republicano) foi de não questionar a publicação do material, pois ele era essencialmente danoso ao Presidente anterior, o democrata e adversário Johnson. Porém, refletindo melhor, Nixon percebeu que este precedente poderia levar à quebra de sigilo de seu próprio governo no futuro e assim orientou o Procurador-Geral John Mitchell a questionar judicialmente a publicação do material. A questão fulcral do processo era determinar se a cláusula de liberdade de expressão e de imprensa da Primeira Emenda era abrangente o suficiente para permitir que os jornais publicassem documentos públicos secretos e sigilosos - relevantes para a segurança nacional - subtraídos ilegalmente. O governo invocou em seu favor o argumento de que a obtenção dos documentos se dera pela prática de um crime cometido por algum servidor, já que a Espionage Act de 1917, na sua seção 793, tipificava como delito a posse não autorizada e divulgação ou transmissão de qualquer documento público relativo à segurança nacional que pudesse prejudicar os Estados Unidos ou beneficiar uma nação estrangeira. 
O Juiz Federal Murray Gurfein, em decisão liminar, proibiu o The New York Times de dar seguimento à publicação, estabelecendo uma censura prévia judicial raramente encontrada na jurisprudência americana. Mas aqui é que a questão começa a ficar interessante do ponto de vista do direito processual (e os roteiristas, como também o diretor Spielberg, merecem todos os aplausos por conseguir expor uma intricada questão processual ao público geral). Embora a parte do processo fosse o jornal The New York Times, toda a ação do filme envolve o concorrente The Washington Post, que na época era um jornal bem menor, quase local e estava atrás nesta cobertura. Ocorre que com a decisão liminar proibindo a publicação pelo NY Times, um jornalista do Post descobriu a fonte do vazamento (Daniel Ellsberg) e convenceu-o a repassar todo o restante do material (que ainda continha muitas revelações bombásticas) para o Post, já que este jornal não era parte no processo. Mas aí surgiu um imbroglio judicial que o editor do The Washington Post (Ben Bradlee, interpretado por Tom Hanks) ainda não tinha percebido. Embora a ordem fosse para o Times, a decisão também proibia qualquer servidor ou ex-servidor do governo americano (a essa altura ainda não identificado) de prosseguir com o vazamento. E, de alguma forma, se o Post publicasse o material repassado por Ellsberg, estaria concorrendo para a desobediência à ordem judicial. Os advogados do jornal alertam então que tanto o editor como a proprietária da companhia (Katharine Graham, interpretada por Meryl Streep) correriam riscos de serem presos por contempt of court, isto é, prisão por desobediência a uma ordem judicial. 
É aqui onde se percebe uma diferença essencial entre Civil Law e Common Law a respeito da autoridade da decisão judicial. Em nosso sistema Civil Law, sempre cauteloso em dar poder aos juízes (herança da revolução francesa), não se confere ao magistrado a possibilidade de decretar prisão por desobediência às suas próprias decisões. Há necessidade de instauração de um novo processo, em outro juízo, com todas as etapas e garantias de uma ação penal qualquer. Ou seja, rarissimamente vemos uma condenação criminal por desobediência a ordem judicial e nossos juízes têm limitado poder para impor suas decisões. E eventualmente quando sobrevém alguma condenação, ela normalmente ocorre anos depois da desobediência, tornando-a inócua. Na Common Law dos EUA, é o próprio juiz prolator da decisão que analisa se houve "contempt of court" (literalmente, desprezo pelo juízo). Isso, evidentemente, dá muito maior autoridade e força às decisões judiciais.
Outro estranhamento, para nós da Civil Law, onde prevalece o princípio quase absoluto de limite subjetivo da coisa julgada, é o fato de que tanto o The Washington Post, como sua proprietária e seu editor, mesmo não sendo parte no processo movido contra o The New York Times, poderiam ser presos por desobediência à decisão judicial. Embora, evidentemente, na Common Law também prevaleça a regra de que a decisão só atinge quem é parte no processo, a autoridade da sentença é tamanha que poderá ser condenado por contempt of court mesmo quem, não tendo integrado a lide, concorreu para a desobediência à ordem judicial. 
Isto é bastante acentuado no filme, pois a proprietária do jornal Katharine Graham teve que decidir em poucas horas (enquanto o jornal já estava rodando na máquina) se iria por a edição nas ruas, correndo o risco de ser presa, o que seria catastrófico para toda a empresa editora, pois ela acabara de abrir o capital no mercado e a notícia de sua prisão faria as ações desabarem. É claro que ela acaba corajosamente correndo o risco e mandando prosseguir a impressão e distribuição do jornal (e aqui não há spoiler, pois se trata de episódio histórico conhecido de todos). Antes que o Juiz Murray Gurfein examinasse a eventual desobediência à sua decisão, o governo Nixon desastradamente inicia outro processo contra o Post, para proibir a continuidade das revelações por esse jornal especificamente, mas o caso chega rapidamente à Suprema Corte.
E é esse o outro aspecto interessante do ponto de vista processual - a possibilidade, como ocorreu na hipótese retratada no filme, da Suprema Corte avocar para si um caso que ainda não teve uma decisão final. Em situações excepcionais e extremas como a que ocorreu com os "Papéis do Pentágono", uma das partes pode requerer que a corte constitucional americana analise definitivamente o caso mesmo que ele ainda não tenha sido integralmente esgotado e concluído nas instâncias inferiores. A Suprema Corte dos EUA exerce esse poder avocatório, no entanto, com extrema moderação e autorestrição, podendo-se citar, além do processo New York Times Co. v. United States 403 U.S. 713, outros poucos e célebres processos em que isso ocorreu, quase sempre envolvendo decisões que afetam a presidência da República, como o Youngstown Sheet &amp; Tube Co. v Sawyer 343 U.S. 579 (1952), decorrente da crise no governo Truman sobre a sua decisão de estatizar siderúrgicas durante greve ocorrida em período de Guerra na Coreia e o mais recente Gore v. Bush 531 U.S. 98 (2000), avocado e decidido na esteira do impasse da apuração eleitoral no Estado da Flórida, para determinar-se quem havia vencido a eleição presidencial. 
E, é claro, para além destes aspectos processuais, a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso dos Papéis do Pentágono (proferida em 30 de junho de 1971, apenas 17 dias depois da publicação do primeiro artigo) entrou para a história sobretudo pelo mérito da decisão, pois por maioria de seis votos a três decidiu-se que a Primeira Emenda assegurava a publicação de documentos do governo, ainda que eles fossem sigilosos e tivessem sido subtraídos ilegalmente. Evidentemente que o direito de publicação não impede que os responsáveis diretos pelo vazamento ilegal sejam responsabilizados, inclusive criminalmente. Ficou célebre trecho da decisão da lavra do Juiz Hugo Black: "A imprensa é destinada a servir aos governados, não aos governantes". A pronta decisão da Suprema Corte tornou inviável a possibilidade de prisão por contempt of court, pois superou a liminar originária. O precedente deste caso seria decisivo também para episódios mais recentes relativos à liberdade de imprensa nos EUA, em razão das revelações trazidas à luz através de vazamentos ilegais, por Julian Assange (caso Wikileaks) e Edward Snowden (caso NSA) nos anos dois mil. 
Richard Nixon se envolveria ainda em outra grande celeuma com a Suprema Corte, em decorrência do escândalo de Watergate, quando se recusou a entregar os áudios sigilosos de reuniões na Casa Branca ao Procurador Especial designado para investigar a invasão à sede do Partido Democrata. E também acabaria mais uma vez derrotado - United States v. Nixon 418 U.S. 683 (1974) -, decisão que precipitou sua renúncia. Mas esse é outro caso e outra história, já retratada também pelo cinema no filme "Todos os Homens do Presidente", de 1976.

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Filme sobre os "Papéis do Pentágono" destaca diferenças processuais entre Common Law e Civil Law

&#8216;The Post &#8211; A Guerra Secreta&#8217; vai muito além da liberdade de imprensa

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