Erick Gimenes

Liberdade de Expressão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará se o deputado federal Tiririca (PR-SP) poderia ter usado a música "O Portão", de autoria de Roberto Carlos e Eramos Carlos, em <a href="https://www.youtube.com/watch?v=cyPmXztoMZs">propaganda eleitoral de 2014</a>. A decisão de julgar o caso, publicada na última segunda-feira (1/4), foi do ministro Marco Aurélio Bellize.
Tiririca foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a indenizar a gravadora detentora dos direitos autorais da música, a EMI Songs do Brasil, por danos materiais. A decisão não estipula valor específico, mas define que a indenização corresponda a 20 vezes o montante que seria originalmente devido.
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Na peça, o então candidato surge vestido com terno branco e peruca, sentado em uma mesa com uma porção de bifes. Ele imita os gestos do cantor e canta a música com letra modificada, em prol da candidatura.
Segundo a defesa de Tiririca, a obra parodiada não foi a música original, mas sim uma propaganda da indústria de carnes Friboi, da qual Roberto Carlos foi estrela. Neste caso, a gravadora teria ilegitimidade para cobrar direitos autorais, alega o humorista.
O deputado defende, ainda, que uma imitação cômica, assegurada pelo direito constitucional de liberdade de expressão "inclusive no âmbito eleitoral, apresentando um rol taxativo no artigo 453 do Código Eleitoral, aonde inexiste qualquer vedação a paródia ou utilização de outros meios cômicos para fins eleitorais".
Já a gravadora afirma que o deputado violou a Lei de Direitos Autorais ao utilizar a canção para atender a interesses próprios, descumprindo o artigo 28 da Lei 9.610/98, que determina que o autor tem direito exclusivo ao uso da obra artística.
Ao admitir o recurso do parlamentar, o ministro do STJ afirmou que a matéria precisa ser melhor analisada.
"A questão está em definir se a utilização de jingle de campanha eleitoral – na forma de paródia –, sem a devida autorização, viola a Lei de Direitos Autorais. Diante das peculiaridades da causa, a hipótese ora em análise merece melhor exame desta Corte", pontuou Bellize.
<h3>Precedente no STF</h3>
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram, de forma unânime, a favor da liberdade de criação humorística. O tema foi tratado na ADI 4451, analisada em junho do ano passado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, citou que a liberdade de expressão "condição essencial ao pluralismo de ideias, que por sua vez é um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático".
A Corte declarou a inconstitucionalidade dos incisos II e III do artigo 45 da Lei 9.504/1997, que vedava o uso de "trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo" em programas partidários.

tiririca

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JOTA

Deputado foi condenado pelo TJSP por parodiar a música 'O Portão' em propaganda eleitoral de 2014

STJ julgará se Tiririca poderia ter usado música de Roberto Carlos em campanha

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Deputado federal foi condenado pelo TJSP por veicular versão da música 'O Portão' sem autorização, durante a campanha de 2014.