Luciano Padua

Liberdade de Expressão

Uma <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/cb53689674addee37f15d911bb0cd7dc.pdf">pesquisa inédita</a> feita pelo JOTA a pedido do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) mostrou que 85% dos acórdãos do colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiram sobre um pedido de remoção de conteúdo na internet são motivados com base em uma ofensa.
Ao analisar 91 acórdãos extraídos de um banco de dados com decisões do STJ, foi possível mapear, com o passar dos anos, a consolidação da jurisprudência sobre a remoção de conteúdo na Corte. A pesquisa foi apresentada na última segunda-feira (7/5) no evento “<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/liberdade-de-expressao" target="_blank" rel="noopener">Liberdade de expressão</a> na internet – um olhar sobre a jurisprudência do STJ e suas interações com outros direitos fundamentais”, em São Paulo.
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O número de acórdãos se concentrou sobretudo nos anos de 2013 e 2014. Isso se justifica pelo tempo que se leva para questionar um tema no Superior Tribunal de Justiça e pela pacificação da jurisprudência. Já as decisões monocráticas mostram um quadro de ações chegando com mais vigor nos últimos anos.
O levantamento também mostrou que a jurisprudência sempre foi firme no entendimento de que o provedor não deve realizar remoção arbitrária de conteúdo. Esse entendimento foi destacado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ. Ele <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/fake-news-stj-07052018">também defendeu novas formas de regulação do tema, uma vez que o Judiciário tem tido dificuldade em lidar com a demanda por retirada de conteúdo</a>.
Robôs criados pelo JOTA varreram 460 mil processos decididos por órgãos colegiados do Tribunal. Com a inclusão de palavras-chave, selecionou-se finalmente 91 acórdãos que versam especificamente sobre remoção de conteúdo da internet.
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A pesquisa identificou que o Marco Civil da Internet dividiu as interpretações sobre o tema. Após sua aprovação, em 2014, alguns entendimentos se consolidaram, como o fato de que o provedor deveria remover o conteúdo assim que notificado judicialmente ou extrajudicialmente e a falta de viabilidade técnica do provedor para remover conteúdo ofensivo previamente.
Além disso, também ficou mais claro que, se notificado, o provedor deveria fazer a remoção imediatamente, sob pena de ser considerado responsável e ter de pagar indenização por danos morais. O período considerado como “imediatamente” passou a ser um sinônimo de "em 24 horas". Além disso, para haver a remoção, deveria ser providenciada a URL.
Entre as empresas, o Google foi o principal demandado, especialmente por ser dono da rede social Orkut, hoje desativada. A pesquisa empírica registrou que a companhia é parte em 80% das decisões colegiadas do STJ.
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Essa tendência, porém, está mudando. Ao analisar a série de partes das ações na Corte no tempo, a pesquisa apontou que o Facebook apresentou um crescimento grande nos últimos anos. "Isso confirma a hipótese de que a maioria dos casos se trata de remoção de conteúdo de redes sociais. O Google, como vimos, era responsável pelo Orkut, rede que foi extinta, e passou a ser substituída pelo Facebook", aponta o relatório.
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A pesquisa também revelou um aumento significativo de decisões monocráticas nos últimos anos. Depois de um pico em 2013, a série indica um aumento de casos nos últimos anos, tendo o ano de 2017 como ápice. "Pela natureza das decisões, isso faz sentido. Conforme há uma maior uniformização jurisprudencial, o número de Acórdãos passa a ser reduzido", diz o relatório elaborado por Guilherme Duarte, editor de Dados do JOTA.
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Paralelamente às decisões monocráticas, o levantamento registrou que nem todos os pontos do assunto estão totalmente pacificados. Um desses casos é a necessidade de se fornecer a URL para remoção de conteúdo.
"Esse ponto, embora tenha sido pacífico por parte dos juízes (voto da ministra Nancy Andrighi), nem sempre foi aceito completamente. Por exemplo, no REsp 1306157/2014, o Relator Luis Felipe Salomão tratou com dúvidas a alegação de que o YouTube, que pertence ao Google, não poderia remover vídeos de conteúdo semelhante e repostados na rede", destacou o relatório.

Colina

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JOTA

Pesquisa do JOTA identifica consolidação da jurisprudência e mudança nas decisões monocráticas nos últimos anos

STJ: em 85% dos acórdãos ofensa é o motivo para pedido de remoção de conteúdo

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Ofensas são as principais motivações para que as pessoas entrem com ações na Justiça pedindo remoção de conteúdo da internet. No STJ, 85% dos casos tinha esta figura do Direito como fundamentação, segundo pesquisa inédita feita pelo JOTA a pedido do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes).