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Guilherme Mendes

Liberdade de Expressão

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruçou, na sessão da última terça-feira (05/02), sobre a possibilidade de um vídeo considerado ofensivo à religião islâmica ser retirado da Internet. Sem se aprofundar na discussão sobre a relação entre o direito de expressão e o direito à liturgia, o colegiado manteve, por unanimidade, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que rejeitou pedido para que o conteúdo fosse excluído do YouTube.
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O Recurso Especial foi apresentado pela Sociedade Beneficente Muçulmana, que que <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/02/0127eeee5b922c2df35fea00805cffd5.pdf" target="_blank" rel="noopener">recorreu de uma decisão de 2015</a> da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No processo, a entidade religiosa recorre para que a Google Brasil, responsável pela plataforma de vídeos Youtube, retire do ar um dos vídeos vídeo da música "<a href="https://www.youtube.com/watch?v=kpJApAfODSE&amp;app=desktop" target="_blank" rel="noopener">Passinho do Romano</a>", do cantor Mc Dadinho.
https://www.youtube.com/watch?v=kpJApAfODSE&amp;app=desktop
O vídeo, que se tornou famoso à época de seu lançamento, exibe uma coreografia de funk que surgiu no Jardim Romano, Zona Leste de São Paulo. Hoje, com 65 milhões de visualizações, a música ainda está no ar, hospedada no canal do autor do vídeo no YouTube, conhecido pelo nome "Fezinho Patatyy".
A queixa da Socidade Beneficente é que o vídeo do Passinho faz uso de trechos do alcorão recitados por um sheik muçulmano, um cidadão especializado nos ensinamentos da religião. Para a entidade o fato feriria o inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal, que define que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".
A Sociedade também pediu a anulação de um acórdão proferido em 2015 pelo <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp" target="_blank" rel="noopener">TJSP</a>, alegando falta de fundamentação na decisão e violação aos artigos 489 e 1022 do Código de Processo Civil.
O advogado que representa a entidade no caso, que durante sua sustentação oral afirmou ser católico apostólico romano, contou ter se compadecido com a situação, a ponto de defender a causa pro bono. "Eu senti a profunda dor que eles sentiram", afirmou Alberto Luis Camelier da Silva. "Aquele vídeo feriu terrivelmente o sentimento religioso", disse. Segundo o advogado, houve o vilipêndio à liturgia do credo muçulmano, uma vez que as palavras do profeta Maomé devem ser sempre proferidas e utilizadas em estado de pureza.
Durante a sustentação oral, Camelier destacou que nos trechos onde a reza em árabe era utilizada haveria também o som de bombas caindo, o que poderia impregnar estereótipos sobre os seus fiéis.
Apesar de advogados do Google estarem presentes na sessão os representantes não fizeram sustentação oral. Isso porque o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que proferiria voto favorável à companhia.
<h3>Conhecimento apenas processual</h3>
Em seu voto Villas Bôas Cueva não se ateve ao mérito do processo, ou seja, se  o direito à liberdade de expressão, presente no inciso IV do artigo 5º da Constituição, prevalece sobre o direito à liturgia, presente no inciso VI da Carta. O ministro considerou que a resposta à questão cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado tratou apenas da temática processual do caso, considerando que a decisão de 2ª instância não violou os artigos <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm#art489" target="_blank" rel="noopener">489 e 1022 do Código de Processo Civil</a>. Os dispositivos preveem que as decisões judiciais devem ser devidamente fundamentadas.
"Não se vislumbra a nulidade do acórdão recorrido, visto que o tribunal, na origem, apresentou de forma clara o objeto de sua ponderação", afirmou o ministro. "Desse modo, tendo em vista que o recurso em análise não aponta a violação de nenhuma norma infraconstitucional de direito material [...] tais como as previstas, por exemplo, no Marco Civil da Internet e no Código Civil, é impossível o reexame do mérito", definiu o relator.
<h3>Passinho no Supremo</h3>
O caso do "Passinho do Romano", segundo seus advogados, também tramita no STF. Na suprema corte, porém, o caso ainda não possui numeração, uma vez que o recurso especial foi, em um primeiro momento, inadmitido.
A expectativa de Camelier é que o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) seja admitido e, assim, analisado pelos ministros. Segundo o advogado, a questão apresentada no processo é de repercussão geral. "São duas normas da Constituição Federal em choque", resumiu.
O Supremo já analisou recursos pedindo a retirada de vídeos com conteúdo ofensivos a religiões antes - e em um caso específico, envolvendo reclamações da religião islâmica. Em maio de 2017, o <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4941600" target="_blank" rel="noopener">ARE 953.822</a>, do estado de São Paulo, foi desprovido pela 1ª Turma do STF. O agravo, apresentado pela União Nacional das Entidades Islâmicas contra decisão do TJSP, pedia a retirada do ar de um mini-documentário norte-americano com ofensas e críticas diretas ao Islã, lançado em 2012.
O voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio, foi desfavorável à entidade. Para o magistrado, ao alegar que a liberdade de expressão não é irrestrita, a recorrente estaria tentando rediscutir uma questão pacífica no tribunal.
Processos citados na matéria: 
No STJ: 
REsp 1765579 
Sociedade Beneficente Muçulmana x Google Brasil Internet Ltda.
No STF: 
ARE 953822 
União Nacional das Entidades Islâmicas x Google Brasil Internet Ltda.

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Para Sociedade Beneficente Muçulmana, funk 'Passinho do Romano' fere o direito à liturgia

STJ mantém decisão do TJSP e funk com trechos do Alcorão permanece no YouTube

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STJ julgou recurso da Sociedade Beneficente Muçulmana, que pedia que o funk 'Passinho do Romano' fosse retirado do YouTube por ferir o direito à liturgia.