Liberdade de Expressão

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu recurso no qual a montadora de automóveis J&amp;L Indústria e Comércio Ltda pedia o pagamento de danos morais pelo jornalista Flávio Gomes, ex-colunista do portal IG. Com isso, na prática, ficou mantida decisão de segunda instância que negou a indenização pleiteada pela empresa.
O profissional fez críticas à montadora em uma reportagem postada em seu blog, após a ocorrência de acidentes com carros fabricados pela J&amp;L. Para a Justiça, no entanto, não foram comprovadas a inveracidade das informações publicadas pelo jornalista nem os danos ensejados pela reportagem.
A ação, originária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foi ajuizada em 2011. Em um texto publicado em seu blog, à época hospedado no IG, Flávio Gomes fez críticas à qualidade dos carros produzidos pela montadora, que atua na fabricação de automóveis de corrida para a Stock Car. No texto, o jornalista usa os termos “frágeis”, “defasados”, “antiquados” e “mal construídos” para qualificar os carros feitos pela empresa. Além disso, afirma que a J&amp;L não parece se preocupar com a segurança dos pilotos.
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A companhia então acionou a Justiça pedindo a retirada da publicação do ar e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil pelo jornalista. Segundo o pedido, o texto causou prejuízo à imagem da empresa. Em primeiro grau o juiz concedeu o pleito e condenou Gomes. No entanto, a decisão foi reformada em segunda instância.
Segundo o acórdão do TJSP, é “possível considerar os termos da crítica exasperados, mas não difamantes, porque baseados em acontecimentos anteriores e delimitados por um consenso: a necessidade de se perseguir incessantemente maior segurança nos carros de corrida”.
Ainda segundo o acórdão, a empresa não comprovou concretamente como a reportagem causou prejuízo a ensejar o pagamento de danos morais. “Ocorre que inexiste prova de que a reportagem impugnada tenha atingido a boa fama da recorrente ou causado grave prejuízo à sua continuidade, o que poderia ser visualizado, por exemplo, com a perda do contrato de exclusividade para o fornecimento de chassis”, afirma a decisão.
<h3>Recurso especial</h3>
O tribunal de origem também negou seguimento a recurso especial no STJ, mas a empresa recorreu no AREsp 1.346.551. O relator do caso, minstro Marco Buzzi, rejeitou o recurso em decisão monocrática, mas a empresa interpôs agravo, que foi julgado pela 4ª Turma no dia 21 de fevereiro.
Ao negar provimento ao pedido, o ministro usou a súmula 7 do STJ, que não permite seguimento a recurso especial que objetiva o simples reexame de prova. Para o relator, a revisão do entendimento exigiria o afastamento das premissas analisadas pelo tribunal originário, o que não seria possível pela leitura do acórdão recorrido, mas apenas pela reavaliação das provas. O entendimento do relator foi acompanhado por unanimidade na Turma.

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JOTA

Recurso era da J&L, que fabrica carros para a Stock Car, contra jornalista que chamou os veículos de frágeis

STJ julga pedido de danos morais de montadora contra jornalista

Pedro Alves

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JOTA Discute

Recurso era da J&L, que fabrica carros para a Stock Car, contra jornalista que chamou os veículos de frágeis. Danos morais foram negados em 2ª instância.