Redação JOTA

Liberdade de Expressão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quarta-feira (5/2) a lista de participantes da<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/stf-gilmar-mendes-convoca-audiencia-sobre-acesso-a-conteudo-privado-da-internet-no-exterior-07112019" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> audiência pública sobre o Tratado de assistência jurídica mútua (MLAT, na sigla em inglês)</a> firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. A audiência será realizada na próxima segunda-feira (10/2) no STF.
A audiência foi convocada no âmbito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 51, ajuizada pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional). A autora busca a aplicação de dispositivos de cooperação internacional referentes à obtenção de conteúdo de comunicação privada sob controle de provedores de aplicativos de internet sediados no exterior.
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A associação sustenta que, embora o acordo permita o acesso a dados fornecidos por provedores internacionais para investigações criminais que envolvam pessoas, bens e valores situados fora do Brasil, vários tribunais brasileiros requisitam as informações às empresas brasileiras afiliadas aos provedores. Em novembro do ano passado, o ministro relator, Gilmar Mendes, convocou a audiência.
Foram admitidos 23 expositores, que falarão em nome de órgãos públicos, da academia, de organizações da sociedade civil e da academia. A audiência começará às 9h e deve terminar às 17h. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/02/adc51expositores2-1.pdf">Confira a lista completa dos expositores.</a>
Entre os participantes, estão o ministro da Justiça e Segurança Público Sergio Moro, representantes do Yahoo e do Facebook, e de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Instituto de Tecnologia &amp; Sociedade do Rio (ITS Rio).

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JOTA

Audiência discutirá aplicação do tratado de assistência entre Brasil e EUA para obtenção de dados em investigações

STF divulga lista dos participantes de audiência sobre aplicação do MLAT

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Audiência será realizada na próxima segunda, e discutirá aplicação do tratado de assistência jurídica mútua (MLAT) entre Brasil e EUA