Hyndara Freitas

Liberdade de Expressão

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal deixou de receber, por ora, a denúncia contra apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/01/decisao-denuncia-2.pdf">Leia a íntegra da decisão desta quinta-feira (6/2).</a>
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O juiz justifica o não recebimento devido à "controvérsia sobre a amplitude da liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes", do Supremo Tribunal Federal, na ADPF nº 601, em 24 de agosto de 2019. Entretanto, vê indícios de que o jornalista atuou como "instigador da conduta dos outros denunciados e não mero receptador de conteúdo ilícito" e vislumbra tentativa de obstrução de justiça.
A denúncia foi apresentada no dia 21 de janeiro, contra Greenwald e mais seis pessoas, no âmbito da investigação que apura invasão de celulares de autoridades. Greenwald foi denunciado sem ter sido investigado ou indiciado.
Na denúncia, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira afirmou que Greenwald auxiliou, incentivou e orientou o grupo a invadir os celulares. O jornalista não era alvo de investigações, porque em agosto de 2019, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes proferiu decisão cautelar impedindo a investigação contra Greenwald.
O MPF pedia a condenação de Greenwald pelos crimes de associação criminosa, por 176 invasões de dispositivo informático, crime tipificado no artigo 154-A, §3º do Código Penal e pelo crime de interceptação telefônica sem autorização judicial, tipificado no art. 10 da Lei nº 9.296/96. A denúncia foi baseada na análise de conversas entre o hacker Luiz Molição e o jornalista, que foram encontradas após a apreensão de um computador na casa de Walter Delgatti.
De acordo com o procurador, a conversa foi travada após a divulgação da invasão sofrida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e Greenwald “de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”. O procurador, entretanto, não explica como Glenn teria obtido vantagem financeira.
O juiz Ricardo Leite gasta mais de cinco páginas da decisão analisando em detalhes as imputações feitas a Greenwald. O magistrado transcreve os diálogos trazidos pelo MPF, e  argumenta que essas conversas indicam uma "participação moral" de Glenn no ilícito, e vê uma "clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito" e diz não ser possível "utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude".
"Pelo contexto dos diálogos – já que Luiz Molição revela dúvida em seu comportamento – e, apesar de Glenn mencionar que não poderia ajudá-lo, instiga-o a apagar as mensagens, de forma a não ligá-lo ao material ilícito. Instigar significa reforçar uma ideia já existente", falou o juiz. "O agente (no caso Luiz Molição) já possuía um plano de comportamento em mente, sendo motivado por Glenn. Pelo nosso sistema penal, esta conduta integra uma das formas de participação moral, atraindo sua responsabilidade sobre a conduta praticada", argumenta o juiz.
E continua: "Não pode o jornalista sugerir o que o agente de ato ilícito deve fazer para escapar do trabalho persecutório do Estado. No caso, conforme mencionado, Luiz Molição revela dúvida se deve ou não apagar as mensagens, e Glenn exara um parecer favorável a esta predisposição, mesmo, conforme mencionado, havendo uma indiferença prévia a esta questão".
Na denúncia, o procurador argumentou que Greenwald não recebeu o material inteiro de suas fontes, e sim que o jornalista conversava com o grupo de hackers enquanto eles ainda hackeavam aparelhos. O procurador afirmou que, caso a quebra de sigilo, a invasão do dispositivo informático ou o monitoramento das comunicações de dados, feita de maneira irregular, tenham cessado e só depois o agente criminoso repassa às informações obtidas ao jornalista, ficaria afastada a responsabilidade penal pela receptação do material ilícito. Mas o MPF entendeu que não foi isso o que ocorreu no caso.
O juiz, na decisão, concorda com o MPF. "Concordo com o Procurador da República oficiante nos autos que há indícios de que a instigação não foi apenas para destruição de material, de forma a aparentar que todo conteúdo foi recebido pelo jornalista de uma única vez e a publicação ocorrido após a entrega de todo material", fala.
O magistrado pondera que Greenwald recebeu, após a publicação das conversas do então juiz Sérgio Moro e procuradores integrantes da Lava Jato, outro material de conteúdo ilícito (em 22/06/2019). A informação de que o jornalista teria recebido material dos hackers nesta data não consta da denúncia. De acordo com o juiz, essa situação coloca o jornalista como "instigador da conduta dos outros denunciados e não mero receptador de conteúdo ilícito".
Entretanto, Leite diz que existe "dúvida razoável" sobre se a decisão de Gilmar Mendes impede a denúncia ofertada pelo MPF em relação ao mencionado jornalista. Por isso, entende, "como regra de prudência",  aguardar o desfecho do caso no STF. Diz ainda que a decisão de Gilmar "adotou um sentido amplo e extensivo", comportando interpretação de obstar a deflagração de qualquer ato persecutório estatal, tanto na fase investigativa quanto judicial.
"Os termos utilizados de 'abstenção de responsabilidade penal', bem como a destinação 'às autoridades públicas e seus órgãos de apuração criminal' são genéricos e constituem, a princípio, um salvo conduto a qualquer ato persecutório neste feito contra o jornalista", disse Leite.
O juiz acolheu a denúncia em relação a Walter Delgatti Neto, Thiago Eliezer Martins Santos, Luiz Henrique Molição, Gustavo Henrique Elias Santos, Danilo Cristiano Marques e Suelen Priscila de Oliveira, por observar "a presença dos pressupostos processuais e condições da ação (incluindo a justa causa, evidenciada pelas referências na própria peça acusatória aos elementos probatórios acostados a este feito), e que, a princípio demonstram lastro probatório mínimo apto a deflagrar a pretensão punitiva proposta em juízo".

glenn greenwald

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JOTA

Juiz Ricardo Leite diz que jornalista atuou como 'instigador da conduta dos outros denunciados'

Spoofing: juiz não recebe, por ora, denúncia contra jornalista Glenn Greenwald

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