Alexandre Leoratti

Liberdade de Expressão

Depois de o seu cliente ser preso em uma operação, a advogada criminal Marina Coelho Araújo se surpreendeu ao entrar na sala do juiz. Ela diz que um jornalista estava lá dentro com todas as informações do caso sigiloso. "Ele sabia de tudo e já tinha feito a reportagem", diz.
A advogada afirma estar "cansada" de atuar em operações em que isso acontece. "Isso tem um custo. Se há o sigilo, isso é possível saber no site [do tribunal], então não podem publicar. Isso pressiona a opinião pública, o juiz e tira a racionalidade da Justiça", afirma.
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A discussão foi travada no evento “Liberdade de expressão, imprensa e sigilo judicial no Brasil”, que aconteceu na última sexta-feira (22/3), no Insper, em São Paulo. O evento reuniu advogados, um membro do Ministério Público e jornalistas para a discussão sobre a atuação da imprensa em processos em segredo de Justiça.
"Muitas vezes sai no Jornal Nacional o sigilo telefônico. Eu, que sou advogada do caso, não vi isso ainda. Então, preciso assistir à televisão para verificar. Isso acontece porque eles [jornalistas] têm mais notícias do que eu, que tenho a procuração nos autos", critica Marina.
Para ela, que se diz a favor da liberdade de imprensa, notícias vazadas ou derivadas de casos em segredo de Justiça representam uma "degradação" do indivíduo e das investigações criminais. A advogada afirma que essas ações pressionam a opinião pública a tomar partido mesmo antes da conclusão do caso.
Ela citou como exemplo o caso do jornal O Estado de S. Paulo contra o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney. O processo debatia se a publicação de gravações da Operação Boi Barrica eram contra a honra da família do ex-presidente.
Na ocasião, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso decidiu que o direito de liberdade de imprensa não é absoluto e manteve uma censura ao jornal, que ficou impedido de noticiar o caso por 3.327 dias. "O ministro dá a ideia de que a intimidade absoluta do indivíduo  não pode ser quebrada e exposta de forma irrestrita", diz.
A decisão foi revertida pelo ministro Ricardo Lewandowski apenas em novembro do ano passado. "A decisão final do Supremo Tribunal Federal foi que o jornal pode publicar o que quiser. Depois, se houver danos morais, pedem indenização", afirma a advogada.
Para ela é "inimaginável" uma situação em que uma publicação "ilegítima " é feita e depois seja necessário um pedido de indenização. "Eu sei que isso pode parecer uma postura kamikaze de minha parte. Mas, não tenho como pensar diferente. Quando há investigação criminal sob sigilo não pode publicar todo o conteúdo. Isso gera danos irreparáveis ao sujeito. Há limites!", exalta-se.
<h3>Censura</h3>
Defensor absoluto da liberdade de imprensa, o jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva, ex-ombudsman do jornal Folha de S.Paulo, afirmou que a visão da advogada e de outros profissionais no evento que defenderam limites para a atuação da imprensa representa censura.
Para ele, os profissionais que vazam informações à imprensa são os únicos que devem ser responsabilizados por quebrarem um sigilo que estavam obrigados a respeitar, não o jornalista. "O direito de liberdade de expressão é inquestionável. Quem define o que é o interesse público é o jornalista também", defende.
Ele diz que sem a atuação dos jornalistas o mundo não saberia de casos como o Watergate, por exemplo, em que repórteres do jornal americano The Washington Post revelaram um esquema de espionagem política que levou à renúncia do então presidente Richard Nixon.
Lins da Silva acrescenta que o jornalista se encontra numa posição de insegurança ao Judiciário, já que, a qualquer momento, os profissionais podem ser punidos e sofrer algum tipo de controle por parte da Justiça. "
Sabemos que há casos de mau jornalismo. Sou contra a ideia de receber uma informação e publicá-la sem a confirmação com pelo menos uma fonte adicional", diz. Ele acrescenta que mesmo com casos de "mau jornalismo", a censura à imprensa representa o fim da democracia.
O jornalista também discordou que a solução para o conflito entre Justiça e imprensa seja uma autorregulação. "Todos os jornais sérios já têm seus manuais de redação".
<h3>"Judiciário informa e imprensa julga"</h3>
A criminalista Marta Saad discordou do jornalista. Para ela, a publicidade das informações de pessoas investigadas tem se tornado "um tiro no pé". "Não se garante que a própria defesa tenha acesso aos autos, mas terceiros, notadamente a imprensa, consegue acesso aos autos, antes do acusado ter o conhecimento disso", afirma.
A situação, segundo a advogada, pode influenciar até mesmo as ações dos juízes. "No julgamento do Mensalão, na própria condenação, um ministro citou uma notícia de um observatório de julgamento do STF para fundamentar a sua concepção. A imprensa serviu como doutrina", diz.
Ela cita que também houve grande influência no caso de Alexandre Nardoni, condenado pelo assassinato de sua filha, Isabella. "A publicidade é importante para a sociedade, mas também é necessário que exista uma preservação de cada função. Vivemos em um momento em que quase o Judiciário informa e a imprensa julga", afirma.
<h3>Honra do governo</h3>
Para o procurador da República Marcio Schusterschitz, uma das discussões que devem ser feitas sobe o tema é o excesso de sigilo na Justiça. 'Ninguém morreria se as informações do governo americano sobre a Guerra do Vietnã fossem publicadas. Eram apenas estudos do Pentágono sobre o conflito", afirma.
O caso narrado pelo procurador é conhecido como <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/the-post-guerra-secreta-vai-muito-alem-da-liberdade-de-imprensa-22022018">Papéis do Pentágono</a> e chegou até a Suprema Corte americana, que, por seis votos a três, assegurou ao The New York Times o direito da publicação de documentos do governo, ainda que eles fossem sigilosos e tivessem sido subtraídos ilegalmente. "Existe honra para o governo? Eles poderiam tentar esconder suas ações no Vietnã se a lógica da democracia é criticar o próprio governo?", questiona o procurador da República. Como votou o juiz Hugo Black no caso: “a imprensa é destinada a servir aos governados, não aos governantes”.

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JOTA

Em evento, advogadas defenderam que informações sigilosas não podem ser publicadas. Membro do MPF discorda

Jornalistas devem ser responsabilizados por publicar algo em segredo de Justiça?

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Em evento, advogadas defenderam que informações protegidas por segredo de Justiça não podem ser publicadas. Procurador da República e jornalista discordam