Hyndara Freitas

Liberdade de Expressão

O governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB). Já Perillo deverá pagar o mesmo valor a Caiado. A decisão foi tomada pelo juiz Sidney da Silva Braga, da 4ª Vara Cível de São Paulo.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação cominatória com pedido de indenização por danos morais ajuizada por Perillo. O juiz entendeu que houve ofensas recíprocas entre os dois, por isso, atendeu a pedido de reconvenção de Caiado e decidiu que os dois devem pagar indenização um ao outro. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/01/446883015406e04f10d34001e6b44e89.pdf">Leia a íntegra da decisão</a>.
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O ex-governador protocolou uma ação de indenização por danos morais contra Caiado por ofensas que ele fez durante entrevista à rádio Nova Liberdade FM, da cidade de Catalão, em Goiás, em 20 de agosto de 2019. “Eu queria ter dito a ele que ele é chefe de quadrilha. O Marconi é chefe de quadrilha. (...) Ele montou uma estrutura para assaltar o estado de Goiás. (...) Isto aí não pode ser chamado hora alguma de governante, ele foi um assaltante”, disse Caiado na ocasião.
Caiado, em sua defesa, disse que na entrevista se defendeu de ofensas proferidas por Marconi Perillo dias antes. Por isso, alegou que as ofensas foram mútuas e que não seria devida indenização, já que foi chamado de "canalha", "tirano" e "impostor".
“O governador Ronaldo Caiado (DEM) tem de deixar de ser perseguidor, tirano e arrogante, parar de fazer governo fake e trabalhar. Se continuar como está, vai ganhar o Oscar de efeitos especiais, pelas mentiras e invencionices que vem criando para tentar esconder sua indisfarçável incompetência”, disse Perillo no dia 19 de agosto.
O juiz considerou que “ambos extrapolaram das críticas à atuação pública e política do outro para as ofensas pessoais, no caso, injustificadas”. Para o magistrado, Ronaldo Caiado acusou Marconi Perillo de ter praticado um assalto aos cofres do Estado de Goiás e de ser corrupto e o chamou de chefe de quadrilha e frouxo, enquanto Perillo acusou Ronaldo Caiado de usar seus mandatos em causa própria e na defesa de interesses econômicos particulares e o chamou de canalha, mentiroso, impostor e incompetente.
“Trata-se de ofensas recíprocas e que extrapolam o direito de crítica ao homem público para desaguar na desnecessária ofensa pessoal. Não há interesse público na divulgação e propagação de ofensas dessa natureza, que em nada contribuem para o aperfeiçoamento da democracia. No caso concreto, pois, a reciprocidade das ofensas não acarreta isenção de responsabilidade, mas sim o dever recíproco de indenizar”, argumentou o juiz.
Assim, Caiado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, e foi julgado procedente o pedido da defesa para reconvenção, condenando o autor Marconi Perillo também ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil.
O magistrado, porém, negou o pedido do autor de cessação de quaisquer ofensas futuras. "Se refere a evento futuro, eventual e incerto, equivalendo a verdadeira censura, vedada pela Constituição Federal, eis que é livre a manifestação de pensamento, que não se pode presumir que vá ofender a honra de outrem antes de, efetivamente, ter vindo a lume”, argumentou.
O caso tramita com o número 1001799-80.2019.8.26.0136.

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JOTA

Perillo afirmou que governador de Goiás é 'canalha' e 'impostor'. Já Caiado disse que ex-governador foi 'assaltante'

Ronaldo Caiado e Marconi Perillo devem pagar R$ 10 mil de danos morais um ao outro

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Juiz entendeu que Caiado e o ex-governador do Goiás se ofenderam mutuamente; decisão foi proferida em ação proposta por Perillo