Gustavo Altman

Liberdade de Expressão

Em 2010, o padre Silvio Andrei Rodrigues, sacerdote da Sociedade do Apostolado Católico, foi preso por dirigir embriagado e seminu na cidade de Ibiporã, no Paraná. Na delegacia, ele foi filmado apenas de cueca e camiseta, com algemas nos pulsos e no tornozelo - e a gravação foi parar em diversas reportagens na televisão.
Sete anos depois, por ter decidido que iria se candidatar a deputado federal pelo Partido Republicano (PR), em São Paulo, o padre pediu à Justiça que fossem retirados da internet, em tutela de urgência, reportagens e vídeos que exibiam as constrangedoras cenas. O pedido foi negado em primeira instância em decisão interlocutória, mas foi <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/12/3ae7f9c28ded2b45af4aa26ea6c7ac6b.pdf">aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo</a> (TJSP) depois que a defesa entrou com um agravo de instrumento.
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Em 2011, por causa dos abusos sofridos na delegacia, o padre também já havia ingressado com uma ação indenizatória contra o estado de Paraná, obtendo êxito em primeira e segunda instância (apelação cível nº 1.488.656-7). O estado foi condenado a pagar R$ 60 mil - na primeira instância, a indenização havia sido fixada em R$ 18 mil.
O caso de Silvio levanta uma questão: em quais circunstâncias um conteúdo deve ser removido liminarmente, isto é, antes que o mérito seja plenamente julgado?
Em primeira instância, a Justiça paulista negou o pedido do padre por dois motivos principais: a falta de urgência do pedido, uma vez que que o caso tinha ocorrido há oito anos, e o cuidado necessário que deve ser tomado em processos que envolvam liberdade de expressão.
"As matérias jornalísticas e vídeos possuem data de publicação na internet no ano de 2010. Pelo exposto, não vislumbro urgência no presente caso. Não obstante, em se tratando de manifestação de pensamento e de liberdade de expressão, direitos consagrados na Constituição (que também assegura o direito à reparação), necessário maior cautela na apreciação do pedido de tutela de urgência", afirmou o juiz na sentença.
Em segunda instância, no entanto, o relator José Carlos Costa Neto deferiu o pedido de Silvio por entender que os requisitos previstos em lei para a concessão de tutela de urgência - o meio processual para pedir uma tomada de decisão antes do julgamento definitivo - estavam previstos no caso.
Segundo o artigo 300 do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm">Código de Processo Civil</a>, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".
O desembargador destacou em seu voto que os autos comprovaram que houve abuso nas reportagens veiculadas, uma vez que elas exibiam cenas "extremamente vexatórias e não condizentes com a dignidade da pessoa humana". Haveria, portanto, um dano iminente a um direito garantido por um princípio constitucional e, por isso, a tutela de urgência poderia ser concedida.
<h3>Direito à informação</h3>
Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), afirma que o padre tem direito à sua integridade se a polícia praticou um ato ilegal e abusivo - com direito a uma reparação -, mas isso não significa que a população não tem o direito de ser informada sobre o ocorrido.
"Ainda mais por ele ter sido candidato, as pessoas têm o direito de saber o que aconteceu exatamente para decidir se querem tê-lo como representante ou não", afirma. 
O também professor Carlos Gonçalves Júnior, de Direito Constitucional da PUC-SP, segue na mesma linha: "Quando a liberdade de expressão não tem uma utilidade e gera prejuízo a alguém, eu entendo que deve prevalecer a dignidade da pessoa humana. Mas as imagens que noticiam que um padre que quer ser candidato foi preso são relevantes". 
<h3>Divergências nos tribunais</h3>
Os advogados especialistas em Direito Constitucional ouvidos pelo JOTA questionam, de maneira mais ampla, recentes decisões tomadas em primeira e segunda instância pelo país. Para os advogados, elas desrespeitam as regras de liberdade de expressão e, inclusive, os requisitos para se deferir um pedido liminar de remoção de conteúdo.
"Se a gente for trabalhar com parâmetros da teoria constitucional, a remoção de conteúdo deveria ser sempre a exceção, e a retirada de forma liminar mais ainda. A lógica é pela preferência à liberdade de expressão", afirma Eduardo Mendonça, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB).
Dados levantados pelo <a href="http://www.ctrlx.org.br/#/infografico">CTRL+X</a>, projeto conduzido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), confirmam que a remoção de conteúdo - seja de forma liminar ou não - é frequente no Judiciário brasileiro. Em 2018, o levantamento aponta que dos 635 processos com pedido de retirada de conteúdo, 308 tiveram decisões favoráveis em algum momento.
A proporção ainda pode aumentar porque há 73 casos sobre os quais o banco de dados ainda não tem informações sobre a decisão.
"Existe um problema de descasamento entre teoria e realidade. Se você pegar as decisões, elas geralmente começam com a confirmação do direito à liberdade de expressão, mas aí vem um 'mas'. E a partir daí, cabe tudo", afirma Eduardo. 
O advogado afirma que os casos de retirada de conteúdo deveriam se voltar às situações objetivas, quando a lei explicita claramente que não pode haver veiculação das imagens. Ele cita como exemplos cenas que envolvam menores, nudez não consentida, pedofilia e pornografia infantil.
O professor Roberto Dias aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu, em diversas ocasiões, entendimentos que garantem o direito à liberdade de expressão ante a remoção de conteúdo.
Ele cita como exemplos as decisões da corte que garantiram o <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=293336">direito à publicação de biografias não autorizadas</a>, <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=182124">à livre manifestação da Marcha da Maconha</a> e a <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=107402">declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa</a>, que previa prisões e multas pesadas contra jornalistas e veículos de comunicação.
"Eu acho que deve haver uma deferência dos tribunais inferiores e da primeira instância às orientações do STF. A corte poderia ter decisões mais consistentes do ponto de vista dos requisitos e quais os parâmetros que deveriam ser adotados em casos como esses, mas há, sem dúvida, um caminho claro do STF a ser seguido quanto à proteção da liberdade de expressão", afirma Dias.
No caso da revogação da Lei de Imprensa - citado por todos os advogados ouvidos pelo JOTA como uma garantia expressa à liberdade de expressão - o ministro Celso de Mello indicou, no entanto, um "limite" a esse direito.
Ele afirmou que a Constituição assegura também outros direitos fundamentais, como os direitos à inviolabilidade, à privacidade, à honra e à dignidade humana. Para ele, esses direitos são limitações constitucionais à liberdade de expressão e, sempre que essas garantias de mesma estatura estiverem em conflito, o Poder Judiciário deverá definir qual dos direitos deverá prevalecer, em cada caso, com base no princípio da proporcionalidade.
Seria difícil, portanto, estabelecer uma padronização que servisse para uniformizar as decisões das instâncias inferiores, uma vez que os casos são subjetivos.
"Os casos são muito analíticos, muito subjetivos. O juiz deve aplicar a teoria da ponderação dos princípios e, diante do caso concreto, ver qual é a solução mais adequada", afirma Carlos Gonçalves Júnior.
Roberto Dias aponta que não foi feita, desde o deferimento da ação contra a Lei de Imprensa, uma nova lei que regrasse sobre a remoção de conteúdo. As interpretações de cada caso são feitas, portanto, unicamente a partir do artigo do Código de Processo Civil que disserta sobre a tutela de urgência - mais especificamente, sobre o perigo de dano a um direito.
"O Código de Processo Civil prevê de forma genérica a possibilidade de liminares em eventuais danos causados, mas, obviamente, ele tem de ser analisado à luz da Constituição, e não ao contrário", afirma Dias. "O STF já reiterou que as reparações devem vir a posteriori. Não adianta pensar que algo vai ser publicado e, então, temos de nos precaver a isso."
Quanto ao padre candidato, apesar da decisão favorável no TJSP, ele não teve a mesma sorte nas urnas. Recebeu apenas 47.650 votos e não foi eleito.

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JOTA

Professores de Direito Constitucional indicam que há desrespeito das instâncias inferiores à Constituição

Remoção liminar de conteúdo fere liberdade de expressão, dizem especialistas

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JOTA Discute

Professores de Direito Constitucional indicam que há desrespeito das instâncias inferiores à Constituição em decisões de remoção liminar de conteúdo