Daniel Haidar

Liberdade de Expressão

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação do jornalista Reinaldo Azevedo e da Editora Abril a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao juiz João Batista Damasceno, do TJRJ, como reparação por danos morais que o magistrado diz ter sofrido com a publicação de um artigo.
Os desembargadores da 22ª Câmara Civil, em <a href="http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&amp;GEDID=00045E2CA937D891A9CC75E6D3F2B001C5A4C50A321F011F&amp;USER=" target="_blank" rel="noopener">decisão unânime</a>, só aumentaram o período de aplicação dos juros moratórios e da correção monetária sobre esses R$ 50 mil, que passam a incidir a partir da data de publicação do texto, desde 28 de outubro de 2013.
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O texto de Azevedo, intitulado "À sua maneira, a morte de Santiago foi cuidadosamente planejada. Ou: Um vídeo com estrelas globais e um juiz que exalta a tática black bloc, que matou o cinegrafista [Santiago Andrade]", criticava um vídeo em que a população era convocada para um protesto geral no país no dia 31 de outubro de 2013, batizado de “Grito da Liberdade”.
A filmagem trazia depoimentos de atores globais como Marcos Palmeira, Camila Pitanga, Mariana Ximenes e Wagner Moura. Também havia no vídeo um depoimento do juiz Damasceno, em que ele fala: “A  democracia se caracteriza pelo poder do povo. Não através de seus representantes, mas também diretamente, ocupando a cidade, o que dá a exata  dimensão da cidadania. A criminalização dos manifestantes, dos movimentos sociais, é uma expressão da violência ilegítima do Estado, da truculência contra a democracia."
No processo, o juiz Damasceno alegou que o artigo “maculou, além do vernáculo, seus mais preciosos direitos da personalidade, elencados nos incisos V e X do art. 5º da Constituição Federal, além de pôr fim à sua tranquilidade, passando a responder junto a seus pares em procedimentos instaurados junto ao Conselho de Magistratura”.
O advogado Alexandre Fidalgo, responsável pela defesa do jornalista e da Editora Abril, argumentou que o artigo era “lícito e verídico” e que o juiz, além dos atores, gravou um depoimento “apesar da prática de gravíssimos atos”, como atos de violência e vandalismo de "black blocs".
A defesa do jornalista ponderou que não houve dano moral indenizável, já que “a defesa da descriminalização de manifestantes violentos que causaram a morte de um colega de profissão dos jornalistas não poderia ter gerado reação outra senão a crítica dura e veemente”.
Depois de discorrer sobre liberdade de expressão, direito à crítica e direito à informação, o desembargador Marcelo Lima Buhatem, relator do caso, argumentou que estes direitos não são absolutos.
O relator pontuou que "não é possível depreender das declarações" do juiz Damasceno no vídeo "qualquer indício de ‘exaltação’ ao grupo 'Black Bloc', o que infirma a alegação dos réus de que o magistrado tenha incentivado manifestações violentas".
O desembargador diz ainda que não foi provado nos autos que o magistrado apoiou atos violentos. Por isso, a condenação à indenização foi mantida, mas o recurso de Damasceno foi parcialmente atendido no ponto em que é solicitado o aumento no período de incidência de juros.
O processo tramitou em segunda instância com o número 0380893-09.2014.8.19.0001. Fidalgo, responsável pela defesa do jornalista e da editora, afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação.
<h3>Responsabilidade do jornalista?</h3>
No fim do mês de maio, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/andre-rizek-indenizacao-29052019">negou um recurso do jornalista esportivo André Rizek</a> e decidiu que o apresentador é responsável por pagar uma indenização de danos morais, que atualizada ultrapassa o valor de R$ 700 mil, por uma reportagem publicada na Revista Placar, da Editora Abril, em 2001.
O jornalista alega no processo que a empresa jornalística, que está em recuperação judicial, é quem deveria ser a responsável por pagar o valor.
Como em agosto de 2018, a Editora Abril fez um pedido de recuperação judicial, foi determinada a suspensão do processo em relação à empresa. Quanto a Rizek, o caso já está na fase de cumprimento da sentença.

reinaldo

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JOTA

Colunista escreveu que magistrado exaltava 'a tática black bloc, que matou cinegrafista'. Condenação é de R$ 50 mil

Reinaldo Azevedo e Editora Abril devem indenizar juiz, decide TJRJ

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