Alexandre Leoratti

Liberdade de Expressão

A Rede Globo e suas afiliadas Televisão Paraíba e Televisão Cabo Branco deverão chamar a equipe de basquete Unifacisa, da Paraíba, pelo seu nome original. Os canais utilizaram os nomes "Basquete Campina Grande" e "Campina Grande" para se referir ao time durante a cobertura da fase final da Liga Ouro, divisão de acesso para o torneio nacional de basquete, o Novo Basquete Brasil (NBB). <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/e1a41a6581b0624aeae9f0f01dd31ad6.pdf" target="_blank" rel="noopener"> A decisão foi do juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, da 4ª Vara Cível de Campina Grande.</a>
Oliveira indicou em sua decisão que o fato de as emissoras veicularem "informações da promovente como sendo ‘Basquete Campina’ ou ‘Campina Grande’ distorce a veracidade da informação, uma vez que ‘Basquete Campina’ se trata de time amador, que em nada tem relação com a promovente".
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Além disso, o juiz indicou que o processo representa um "perigo de dano, haja vista a proximidade dos playoffs (20/05) - fase final da competição - e divulgações existentes nesse período, sendo necessário, caso seja transmitida a informação, que esta seja veiculada de forma correta, a fim de não causar confusão nos telespectadores". 
O magistrado decidiu que a equipe de basquete deve ser chamada de "Associação Atlética Unifacisa" ou "Unifacisa", sob pena de multa de R$ 10 mil a cada notícia veiculada com referência distinta a que foi determinada. 
Segundo o relatório do caso, as afiliadas da Rede Globo utilizaram o nome original da equipe de basquete durante outras competições regionais. Entretanto, a partir de maio deste ano, período que se iniciou a fase final da Liga Ouro, os canais trocaram o nome da equipe para realizar a cobertura das partidas e treinos. 
De acordo com o advogado da Unifacisa, José Lafayette Gadelha, o nome do clube não se refere a alguma marca ou forma de publicidade. 
"O Unifacisa não é uma empresa que comprou um time. É uma equipe esportiva que representa uma universidade. Alguns jogadores são estudantes. Criaram a associação atlética e mudaram o CNPJ e a razão social para poder participar de outras competições, como é o caso da Liga Ouro", afirmou Gadelha. 
Para o advogado, mesmo que o time fosse comprado por uma empresa seria necessário utilizar o nome original da equipe. "A imprensa tem o compromisso de levar ao público os fatos verdadeiros. Omitir o nome viola o direito das pessoas de possuírem a informação de acordo com os fatos", diz o advogado. 
Para ele, o caso pode ser importante para outros tipos de situações que utilizam outros nomes, sem ser os originais, como é o caso do Red Bull Brasil e o do estádio Allianz Parque, tratados como RB Brasil e Arena Palmeiras, respectivamente, segundo o advogado.
Procurada, a Rede Globo informou que não foi citada ou intimada da decisão.

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JOTA

Afiliadas se referiram à Unifacisa como "Basquete Campina Grande" e "Campina Grande". Multa por troca é de R$ 10 mil

Rede Globo tem de usar nome original de equipe de basquete em transmissões

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JOTA Discute

A Rede Globo e suas filiais Televisão Paraíba e Televisão Cabo Branco deverão chamar a equipe de basquete Unifacisa, da Paraíba, pelo seu nome original. Os canais utilizaram os nomes “Basquete Campina Grande” e “Campina Grande” para se referir ao clube em transmissões.