Felipe Amorim

Liberdade de Expressão

O senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/randolfe-rodrigues">Randolfe Rodrigues</a> (Rede-AP) obteve na Justiça direito de resposta contra o vereador de Macapá Karlyson Rebolça (PRTB), que publicou informações falsas sobre ele.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/07/0027788-59-2022-8-03-0001-17-sentenccca7a-procedecc82ncia-6201475.pdf">Confira a decisão na íntegra</a>.
A decisão, do juiz Diogo de Souza Sobral, da 2ª Vara Cível de Macapá, determina que o vereador publique em seu perfil na rede social o vídeo feito pelo senador para exercício do direito de resposta, e publique também a decisão judicial sobre o caso, mantendo as postagens no ar por 30 dias, sob pena de multa.
O juiz rejeitou o argumento, apresentado pelo vereador em sua contestação, de que ele estaria protegido pela imunidade parlamentar e no exercício da liberdade de expressão.
"Não é possível se falar em prerrogativa parlamentar ou livre exercício do direito de expressão quando o que se está promovendo é a divulgação de notícias que, sabidamente, são falsas. Neste sentido, a jurisprudência dos Tribunais Superiores vêm se desenvolvendo em direção à possibilidade de intervenção do Judiciário nas ocasiões em que parlamentares buscam se valer das prerrogativas e imunidades para divulgação de notícias falsas ou adulteração da verdade", escreve o magistrado na decisão.
O vereador postou que Randolfe teria atuado para garantir obras de pavimentação onde teria uma casa, no bairro de Goiabal, mas o senador enviou ao juízo cópia da declaração de bens na qual não consta imóvel na região. Apesar da proximidade do período de campanha, a decisão foi baseada na lei do direito de resposta (Lei 13188/2015) e não na legislação eleitoral.
A reportagem do JOTA não conseguiu entrar em contato com o vereador Karlyson Rebolça nos telefones do seu gabinete na Câmara de Macapá.

randolfe

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Vereador macapaense Karlyson Rebolça terá que divulgar vídeo do senador para retratar informações falsas

Randolfe consegue direito de resposta contra vereador que publicou fake news

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