Felipe Amorim
Repórter em Brasília. Cobre o Congresso Nacional. Antes, trabalhou nas redações do Correio e A Tarde, na Bahia, Folha de S.Paulo e Agora, em São Paulo, e no UOL, em Brasília. E-mail: felipe.amorim@jota.info
Justiça em Macapá
Randolfe consegue direito de resposta contra vereador que publicou fake news
Vereador macapaense Karlyson Rebolça terá que divulgar vídeo do senador para retratar informações falsas
Felipe Amorim
28/07/2022|15:15|Brasília
JOTA Discute
Senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) obteve na Justiça direito de resposta contra o vereador de Macapá Karlyson Rebolça (PRTB), que publicou informações falsas sobre ele.
A decisão, do juiz Diogo de Souza Sobral, da 2ª Vara Cível de Macapá, determina que o vereador publique em seu perfil na rede social o vídeo feito pelo senador para exercício do direito de resposta, e publique também a decisão judicial sobre o caso, mantendo as postagens no ar por 30 dias, sob pena de multa.
O juiz rejeitou o argumento, apresentado pelo vereador em sua contestação, de que ele estaria protegido pela imunidade parlamentar e no exercício da liberdade de expressão.
"Não é possível se falar em prerrogativa parlamentar ou livre exercício do direito de expressão quando o que se está promovendo é a divulgação de notícias que, sabidamente, são falsas. Neste sentido, a jurisprudência dos Tribunais Superiores vêm se desenvolvendo em direção à possibilidade de intervenção do Judiciário nas ocasiões em que parlamentares buscam se valer das prerrogativas e imunidades para divulgação de notícias falsas ou adulteração da verdade", escreve o magistrado na decisão.
O vereador postou que Randolfe teria atuado para garantir obras de pavimentação onde teria uma casa, no bairro de Goiabal, mas o senador enviou ao juízo cópia da declaração de bens na qual não consta imóvel na região. Apesar da proximidade do período de campanha, a decisão foi baseada na lei do direito de resposta (Lei 13188/2015) e não na legislação eleitoral.
A reportagem do JOTA não conseguiu entrar em contato com o vereador Karlyson Rebolça nos telefones do seu gabinete na Câmara de Macapá.