Isabella Macedo

Liberdade de Expressão

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou na tarde desta terça-feira (20/7) uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por difamação. Ao protocolar a ação no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), o vice-presidente da CPI da Pandemia aponta que Bolsonaro publicou um vídeo com um comentário a respeito da compra de vacinas no país. 
Na publicação, Bolsonaro diz que Randolfe queria que o Brasil adquirisse 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin sem licitação – o processo licitatório não é usado em compra de vacinas neste caso, já que poucas empresas produzem imunizantes no país e se trata de uma compra emergencial.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Além de requerer a condenação criminal com uma pena de 3 anos de reclusão ao presidente, Randolfe pede ao Supremo que a publicação de Bolsonaro seja removida até 12h depois da decisão da Corte e que sejam proibidas novas publicações nesse sentido, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O senador também pede que Bolsonaro seja obrigado a publicar uma retração de que as afirmações de sua postagem são falsas, além de uma indenização por danos sofridos no valor de R$ 35 mil, a serem revertidos a pessoas em situação de vulnerabilidade. 
No vídeo, Randolfe defende a compra da Covaxin e da vacina russa Sputnik V e faz um apelo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dizendo que a autorização dos imunizantes era necessária para ampliar o arsenal de vacinas. 
“Eu apelo à Anvisa o quanto antes, o quanto antes possível, de imediato, nós precisamos ter o autorizo para ampliar o nosso arsenal de vacinas. A Covaxin, por exemplo, já tem disponibilizado para agora 8 milhões de doses de vacina e 20 milhões até 20 de maio”, diz o senador no vídeo, que Bolsonaro cita como sendo de 5 de abril deste ano. 
Na peça apresentada ao STF, Randolfe afirma que tem sofrido diversos ataques, inclusive com uso de termos homofóbicos, mas que o presidente passou “de quaisquer limites de uma já elastecida razoabilidade da liberdade de expressão do Chefe do Executivo” com a postagem feita ontem. 
https://youtu.be/r3zh7wbTj28
A compra da Covaxin entrou na mira da CPI após os irmãos Luís Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, e Luís Miranda (DEM-DF), prestaram depoimento à comissão apontando pressão de integrantes do Ministério para a importação do imunizante e, apesar de ter sido avisado pelos irmãos, Bolsonaro nada teria feito, incorrendo no crime de prevaricação. 
“À exceção disso, é absolutamente inverídico e falacioso pretender atribuir a responsabilidade pelas ilegalidades no bojo da contratação a qualquer outro personagem, sobretudo o querelante, que é notório opositor ao Governo Federal - ocupa, inclusive, o cargo de Líder da Oposição no Senado Federal”, aponta Randolfe no documento entregue ao Supremo, destacando que cabe ao governo federal negociar compras de vacinas. 
<div id="sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6" role="main"></div>
<script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script> 
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6', 'UA-53687336-1').createForm();</script>
“Pretendia ajudar, sim, na aquisição da Covaxin, desde que ela se demonstrasse cientificamente viável (do ponto de vista de segurança e eficácia) e, obviamente, que a contratação se desse no bojo da mais estreita legalidade. O primeiro ponto é naturalmente de competência da Anvisa, órgão técnico do mais absoluto grau de capacidade e zelo por sua missão institucional. Qualquer pedido, sempre público, do querelante para que a Anvisa apressasse sua análise foi no mais estrito sentido republicano, quase como a súplica de um cidadão que vê seus irmãos morrerem pela falta de imunizantes tempestivos”, completa o senador na peça. 
O Supremo está em recesso e a vice-presidente da Corte, Rosa Weber, deve ser a responsável por decidir sobre os pedidos liminares - de remoção e retratação - apresentados por Randolfe.

51175842765_f974c98847_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Vice-presidente da CPI da Pandemia pede, além de condenação criminal, remoção de conteúdo e indenização 


Randolfe apresenta queixa-crime contra Bolsonaro por difamação ao STF

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)