Bruna Borges

Liberdade de Expressão

O marco legal que trata da proteção de dados pessoais, bem como seu uso e transferência, avançou no Congresso nesta segunda-feira (2/7). O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seu <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/3dddd092e1c9dae1eb7537ec2169f342.pdf">parecer</a> sobre o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133486">Projeto de Lei da Câmara 53/18</a>, que dispõe sobre a proposta. O tucano preservou o conteúdo que foi aprovado pela Câmara em maio e fez apenas alguns ajustes de redação no texto para se adequar à tramitação da Casa Revisora.
O texto agora será votado pela CAE e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Mas esse processo pode ser encurtado se for apresentado e aprovado um requerimento de urgência que possibilitaria ao projeto ser votado diretamente pelo plenário do Senado. Nos bastidores, um acordo entre os partidos está sendo articulado para que a proposta caminhe de forma mais célere no Congresso, mas nada foi consolidado ainda.
<h3>Longa tramitação</h3>
Projetos que tratam de proteção de dados tramitam no Congresso desde 2010, mas sem grandes avanços. No entanto, uma nova oportunidade de votação se tornou possível com a descoberta do vazamento de dados dos usuários do Facebook e envolvendo a Cambrigde Analytica na campanha presidencial americana de Donald Trump. Após o escândalo, as articulações de projetos de lei sobre proteção de dados foram retomadas pelos congressistas.
A aprovação do <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=548066">PL 4060/12</a> pela Câmara foi possível por meio de uma silenciosa e intensa articulação de parlamentares na Câmara e no Senado que querem viabilizar a sanção de um marco regulatório de dados no Brasil antes do fim desta legislatura. Como o texto aprovado na Câmara era mais consensual, ele se sobrepôs aos outros e é o que será analisado pelos senadores.
Se aprovado no Senado sem alterações no texto, o PLC 53/18 - nome que o projeto de lei da Câmara recebeu na Casa Revisora - segue para sanção presidencial. O prazo de sanção é de 15 dias após sua chegada na Casa Civil.
<h3>Unidos pela aprovação</h3>
Recentemente, o setor produtivo e entidades da sociedade civil, que protagonizaram debates acalorados sobre uma lei geral de dados no passado, se uniram. Na semana passada, <a href="https://brasscom.org.br/manifesto-pela-aprovacao-da-lei-de-protecao-de-dados-pessoais/">lançaram um manifesto assinado por 67 entidades e associações</a> pedindo a aprovação do PLC 53/18.
"Vários países já contam com regramentos de proteção de dados pessoais, 
endereçando os desafios da transformação social e da econômica decorrente do avanço da tecnologia digital, em reconhecimento ao enorme potencial de desenvolvimento bem-estar derivado da geração, coleta e tratamento de expressiva quantidade de dados. Uma lei de proteção de dados clara e principiológica, que equilibre a posição central do indivíduo com o dinamismo econômico de um país criativo e inclinado à inovação, como o Brasil, é essencial para catalisar competitividade", diz trecho do documento.
O texto ressalta que o Senado tem uma "oportunidade ímpar" de conferir protagonismo ao Brasil em termos de legislação de dados. Eles defendem que esse é um passo fundamental para a inserção brasileira em foros internacionais, além de proporcionar um ambiente de negócios seguro que potencialize a atração e materialização de investimentos na ordem de R$ 250 bilhões em tecnologias de transformação digital até 2021, segundo estudo da Brasscom e da consultoria Frost&amp;Sullivan.
Em <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/agenda-da-privacidade-e-da-protecao-de-dados/de-2010-a-2018-a-discussao-brasileira-sobre-uma-lei-geral-de-protecao-de-dados-02072018">artigo para o JOTA</a>, o advogado Bruno Bioni descreveu os embates no Congresso e o que possibilitou chegar ao atual consenso de proteção de dados pessoais. Em uma linha do tempo interativa, ele registrou 67 momentos desse processo e a evolução da discussão no Brasil.

ferraço

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JOTA

Senador apresentou à CAE seu parecer sobre o projeto, que preservou o conteúdo aprovado pela Câmara em maio

Lei geral de proteção de dados pessoais avança no Senado

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou à CAE seu parecer sobre o Projeto de Lei da Câmara 53/18, que trata da lei de proteção de dados pessoais