Hyndara Freitas

Mariana Ribas

Liberdade de Expressão

O jornalista <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/mpf-denuncia-jornalista-glenn-greenwald-e-mais-seis-por-invasao-de-celulares-21012020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Glenn Greenwald foi denunciado, nesta terça-feira (21/1), pelo Ministério Público Federal (MPF)</a> por ter, segundo o órgão, auxiliado, incentivado e orientado o grupo que hackeou celulares de autoridades, como membros do MPF e o ministro da Justiça Sergio Moro.
A denúncia gerou surpresa, já que o jornalista não era investigado. Para advogados criminalistas ouvidos pelo JOTA, justamente por isso a denúncia contra Greenwald é frágil e não deve ser acolhida pela Justiça.
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Os especialistas ainda argumentam que a denúncia pode configurar desrespeito a uma<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-mendes-da-cautelar-que-impede-investigacao-sobre-glenn-greenwald-07082019" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> decisão do ministro Gilmar Mendes</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto determinou que o MPF se abstivesse de investigar o jornalista pela publicação das reportagens com base em conversas do Telegram de autoridades.
A denúncia é assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, da Procuradoria da República do Distrito Federal. Na peça, o membro do MPF diz que a decisão do STF foi respeitada, porque a denúncia se baseia em conversa entre Greenwald e o hacker Luiz Molição, obtida após apreensão de um computador. O diálogo é reproduzido na denúncia, e, de acordo com a interpretação do MPF, houve orientação e incentivo do jornalista com o hacker.
Mas para Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da USP e advogado criminalista, a conversa não comprova essa indução ou orientação. “Lendo a denúncia, não me pareceu que o Glenn tenha narrado, instigado ou induzido para que as pessoas tenham feito o ato de hackeamento. Se isso não aconteceu, ele não pode ser responsabilizado pelo ato. O fato dele ter ciência e não tomar nenhuma providência, não significa que ele tenha cometido o crime, porque ele não tem nenhum dever legal de comunicar a quem quer que seja a possível ocorrência de um crime”, opina.
Davi Tangerino, advogado criminalista e professor no curso de Direito da FGV São Paulo e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), pensa de maneira semelhante. “Na minha opinião, não há motivo para se investigar ou denunciar o Glenn. Acho que não muda nada uma invasão pretérita e uma invasão atual, contemporânea ao diálogo. O que o Glenn Greenwald não poderia fazer era incentivar o crime. Mas ele saber que era contemporâneo e aceitar o material, não muda”, diz.
Os professores ouvidos destacam que, justamente por Glenn não ter sido alvo de uma investigação e por a denúncia contra ele se basear apenas em uma conversa de aplicativo, a peça acusatória deve ter “vida curta” na Justiça.
Por outro lado, Badaró aponta que o fato de Glenn pedir para que a fonte apague os dados e conversas, talvez pudesse se enquadrar no crime chamado de “favorecimento pessoal”.
Para o advogado Marco Antonio Sabino, do Mannrich e Vasconcelos Advogados e membro da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB, Glenn não cometeu crime. “Ninguém conseguiu provar nada, do elo do Glenn como mandante ou partícipe do crime de interceptação telefônica”, opina.
Em sua visão, a denúncia desrespeita a decisão do ministro Gilmar Mendes. “É muito estranho porque o Glenn deveria ter sido chamado para se manifestar, ele deveria ter sido indiciado. Me parece que o que foi feito é que eles deram um jeito de não desobedecer à decisão do Supremo, mas eu acho que a denúncia tem vida curtíssima. Acho que se a defesa for ao STF, por meio de reclamação, ele consegue invalidar essa denúncia”.
Para Tangerino, a peça acusatória tem grandes chances de ser rejeitada. “Embora eu não ache que seja flagrante e legal, quando se faz uma denúncia sem investigar o Glenn concretamente, a chance de a denúncia ser frágil ou mesmo exagerada é muito grande, como aconteceu aqui”, opina. Ele diz que o Ministério Público Federal, diante de novas provas, poderia ter pedido ao ministro do Supremo a reconsideração da decisão. “Na minha opinião: A denúncia não é nula, de saída, mas muito provavelmente é uma denúncia que será tão frágil que o juiz irá rejeitá-la”, diz.
Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, para Sabino, a decisão poderia configurar um precedente perigoso para a liberdade de imprensa. “Esse tipo de denúncia acaba inibindo o jornalista de investigar, de ir atrás, de certa forma abre espaço para a criminalização da atividade jornalística”, diz.
O advogado Walter Vieira Ceneviva, sócio do Vieira Ceneviva Advogados Associados, tem pensamento semelhante. "O sigilo de fonte é construído a meu favor, seu e a favor da sociedade, porque garante que os jornalistas possam revelar fatos relevantes mesmo contra os mais poderosos. E isso está na Constituição do Brasil, é algo tão grave e importante que é uma clausula pétrea”, diz.
“Quando o MPF persegue um jornalista que tem a proteção do sigilo de fonte, ele está perseguindo a mim e a todos os brasileiros que têm interesse na informação jornalista”.

glenn greenwald

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JOTA

Criminalistas acreditam que denúncia contra Glenn, por ser baseada apenas em um diálogo, deve ser rejeitada na Justiça  

Para advogados, denúncia contra Glenn tem &#8216;vida curta&#8217; e ameaça a imprensa

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JOTA Discute

Para advogados, denúncia contra Glenn tem 'vida curta' e ameaça a imprensa

Criminalistas acreditam que denúncia contra Glenn Greenwald, por ser baseada apenas em um diálogo, deve ser rejeitada na Justiça