Liberdade de Expressão
Associação não cometeu ato ilícito ao apontar inadequação de uvas-passas e castanhas-do-Pará ao consumo, diz tribunal
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou o pedido do Grupo Pão de Açúcar para impedir que a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) divulgue resultado de testes que detectaram a presença de pelos de ratos em alimentos. A empresa também pedia indenização de […]
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